A Prefeitura de Campo Grande lançou um novo mecanismo para tentar reduzir o passivo financeiro com fornecedores e, ao mesmo tempo, aliviar a pressão sobre as contas públicas.
Publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (23), o edital do Leilão de Pagamentos 2026 estabelece que empresas credoras do município poderão oferecer descontos sobre valores que têm a receber para obter prioridade na quitação dos débitos.
A iniciativa, considerada inédita na administração municipal, faz parte das ações previstas no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e coloca em disputa um total de R$ 3.404.926,34 em créditos líquidos e exigíveis já reconhecidos pela Prefeitura.
A sessão pública está marcada para o dia 7 de agosto, na Secretaria Especial de Licitações e Contratos (SELC).
Pelo modelo adotado, os fornecedores interessados participarão voluntariamente do certame apresentando propostas de desconto sobre o valor líquido de seus créditos.
A classificação será definida pelo maior percentual de abatimento oferecido, o que significa que empresas dispostas a abrir mão de uma parcela maior do valor devido terão prioridade para receber.
O edital deixa claro que o procedimento não representa reconhecimento de novas dívidas nem altera o regime constitucional dos precatórios.
Também esclarece que a adesão é facultativa e que a efetivação dos pagamentos dependerá da homologação do resultado e da disponibilidade financeira do município.
Outro ponto previsto é que, caso nenhuma empresa apresente proposta ou o leilão seja considerado fracassado, os créditos permanecerão na ordem cronológica normal de pagamento, sem prejuízo aos credores.
O desconto oferecido somente produzirá efeitos após a quitação integral do valor homologado.
Maioria dos débitos é da área da saúde
A relação de débitos elegíveis demonstra que grande parte dos valores pertence a fornecedores de medicamentos, materiais hospitalares, nutrição clínica e insumos utilizados na rede municipal de saúde.
Entre os credores aparecem distribuidoras farmacêuticas, empresas de equipamentos médicos e prestadores de serviços especializados.
O maior crédito individual listado no edital supera R$ 597 mil, pertencente a uma fornecedora hospitalar, enquanto outros débitos variam de algumas centenas de reais até valores superiores a R$ 400 mil.
No total, os créditos somam R$ 3,45 milhões, dos quais R$ 3,40 milhões correspondem ao valor líquido elegível após retenções tributárias.
Como funcionará o leilão
As propostas deverão ser apresentadas em envelope lacrado durante a sessão pública. Se houver mais de uma proposta válida, será aberta uma etapa de lances sucessivos, em que os participantes poderão aumentar o percentual de desconto inicialmente oferecido.
Vencerá quem apresentar a maior redução sobre o crédito. Em caso de empate, serão considerados critérios como o maior valor financeiro de desconto, a ordem cronológica original do débito e, persistindo a igualdade, será realizado sorteio público.
Após a homologação do resultado, os pagamentos serão realizados em até três parcelas, com previsão de quitação em até 90 dias, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.
Medida busca equilíbrio fiscal
Segundo o edital, o Leilão de Pagamentos integra as medidas previstas no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do município.
O objetivo é reduzir o passivo financeiro mediante acordos voluntários com fornecedores, permitindo que empresas interessadas antecipem o recebimento de seus créditos em troca da concessão de descontos ao poder público.
A Prefeitura ressalta que o procedimento não substitui os mecanismos legais de pagamento nem garante quitação imediata dos débitos, sendo condicionado à homologação do certame e à programação financeira da administração municipal.
