A provável perda de R$ 1,4 milhão por conta da falência do banco Master e o calote de R$ 821,3 milhões do Executivo municipal vai adiar por tempo indeterminado um alívio de até R$ 506,00 mensais no bolso de milhares de pensionistas e aposentados do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG). Nesta terça-feira (25) o Instituto foi alvo de uma operação da Polícia Federal para apurar indícios de corrupção ativa e passiva na aplicação feita no Master.
Por conta do déficit atuarial, servidores que se aposentaram depois da última reforma municipal da previdência, em vigor desde 9 de setembro de 2021, são obrigados a pagar 14% sobre o valor que supera três salários mínimos (R$ 4,863,00).
Quem se aposentou antes desta data paga somente sobre o valor que ultrapassa o teto do INSS, que é de R$ 8.475,55. E, conforme o parágrafo dois do artigo 19 desta lei municipal, o desconto sobre o valor acima de três salários mínimos vale “até que ocorra a amortização integral do atual déficit atuarial”. Depois disso, o desconto passa a ser somente sobre aquilo que ultrapassar o teto do INSS.
Atualmente, 2.693 aposentados e pensionistas têm rendimento acima destes patamares e pagam contribuição previdenciária, segundo Marcos Tabosa, presidente do Insatituto. Juntos, pagaram R$ 2.602.749,70 no mês passado.
Para ex-servidor municipal com aposentadoria acima de R$ 8,5 mil, o alívio no bolso seria de R$ 506,00 mensais, já que R$ 3,612,00 passariam a ser isentos da contribuição previdenciária.
No começo de agosto o Executivo municipal confessou uma dívida de R$ 2,385 bilhões com o IMPCG. Com autorização da Câmara, este valor foi parcelado em 25 anos, com repasse mensal da ordem de R$ 8 milhões, sem previsão de incidência de juros sobre o saldo devedor.
Mas, se a prefeitura tivesse feito os repasses corretamente entre 2010 e 2021, período em que teria surgido a dívida original de R$ 821 milhões, o Instituto estaria com a maior parte deste valor em caixa e rendendo juros. Somente estes juros renderiam em torno de R$ 24 milhões por mês, o que supera os R$ 12 milhões de déficit mensal dos Instituto.
Atualmente, somando a contribuição previdenciária patronal e a dos servidores, o IMPCG arrecada em torno de R$ 48 milhões mensais. O custo das aposentadorias e pensões, porém, é da ordem de R$ 60 milhões.
Mas, por conta do parcelamento em 25 anos, este déficit tende a seguir por tempo indeterminado e este alívio de R$ 506 mensais no bolso de parcela dos aposentados e pensionistas deve se estender ao longo de décadas, admite o próprio presidente do IMPCG, Marcos Tabosa.
“O parcelamento em questão, reduz, mas não elimina o Déficit Atuarial do IMPCG”, afirmou o ex-vereador que historicamente foi crítico da prefeita Adriane Lopes mas que a partir da campanha eleitoral de 2024 virou aliado e acabou nomeado para o Instituto.
Atualmente, o IMPCG tem apenas R$ 50.409.734,85 na poupança. Neste valor estão inclusos o montante de R$ 1,427 milhão aplicado em 2024 no Master e que pode nunca mais voltar ao caixa do Instituto, apesar de ter sido bloqueado pela Justiça.
Além do calote da própria prefeitura e da provável perda da maior parte da aplicação no Master, o IMPCG já havia perdido pelo menos R$ 50 milhões no falido Banco Rural, em 2013. O banco faliu e o instituto perdeu a maior parte daquela aplicação.
