Publicação do Diogrande, o diário oficial da prefeitura de Campo Grande, desta quinta-feira (03) informa que a Justiça mandou suspender a licitação para contratação de empresa que fará a limpeza das unidades de saúde da Capital, um contrato que previa desembolso de até R$ 36.652.707,37 por ano e que pode se estender por até R$ 15 anos.
O pregão eletrônico estava na fase final, faltando apenas a publicação da homologação da empresa vencedora, a carioca Integral Construtora e Empreendimentos, que estava disposta a prestar os serviços por R$ 29.889.000,00 por ano, ou R$ 2,490 milhões mensais.
O resultado, que com deságio de 18,4% sobre o valor máximo, foi anunciado no dia 12 de agosto, faltando somente o anúncio oficial do vencedor. Quando for assinado, o contrato terá validade inicial de cinco anos, podendo ser renovado por mais dez. Ou seja, se a Integral for declarada vencedora, vai faturar quase R$ 450 milhões em uma década e meia.
Porém, a empresa Produserv, que atualmente presta o serviço, tenta se manter. Ela participou da licitação e chegou a apresentar a melhor proposta financeira. Ela estava disposta a fazer a limpeza por R$ 26.874.402,94 ao ano, o que representava deságio superior a 26,6% sobre o valor inicial, ou R$ 2,239 milhões mensais.
Na fase da apresentação dos documentos, contudo, acabou sendo desclassificada e os pregoeiros chamaram a segunda colocada, a Uniserve. Esta, por sua vez, acabou desistindo do serviço por entender que não conseguiria prestar os serviços por aquele valor, embora tivesse feito a proposta no dia do leilão, em 10 de março.
Por conta desta desistência, o terceiro colocado (Construtora Integral) foi chamado e acabou sendo declarado vencedor do certame no dia 12 de agosto. A Produserv chegou a recorrer administrativamente, mas seu recurso foi indeferido e por isso recorreu à Justiça para tentar se manter na atividade.
O contrato da Produserv acabou em abril, mas ela segue prestando o serviço e em maio recebeu R$ 2,828 milhões. Esse valor está R$ 440 mil acima daquilo que está previsto na proposta que até então era a vencedora da licitação.
Diferentemente da última licitação para a limpeza das unidades de saúde, que teve prazo máximo de até cinco anos, este contrato terá validade inicial de cinco anos e poderá ser renovado por dois períodos iguais, chegando a 15 anos de vigência, o que explica a grande disputa pelo contrato.
A disputa teve cinco empresas interessadas e na fase de apresentação de preços, realizada em 10 de março, o pregão se estendeu por 9 horas e 23 minutos, intervalo no qual foram apresentadas um total de 814 lances, sempre para desbancar a proposta dos concorrentes.
No termo de referência da licitação, publicado em fevereiro, a prefeitura deixou claro que havia urgência para conclusão do certame. "Ressalta-se que o atual Contrato nº 83/2020 terá sua vigência máxima encerrada em 01/04/2026. Diante do imperativo temporal e da natureza ininterrupta dos serviços de saúde, torna-se urgente a conclusão do novo processo licitatório para evitar lacunas contratuais que gerariam riscos imediatos à operação de toda a Rede Municipal de Saúde", diz trecho do documento oficial.
Além disso, alegou que precisa terceirizar o serviço por conta da falta de servidores próprios. "A necessidade da contratação decorre, adicionalmente, da inexistência de servidores efetivos em quantidade e especialidade técnica suficientes na estrutura administrativa para a execução direta dessas atividades operacionais. A terceirização, neste caso, apresenta-se como a solução que garante a eficiência e a especialização exigida pelo ambiente hospitalar, conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/2021". justifica a administração.
NOTA DA SESAU
A Sesau esclarece que a empresa Produserv Serviços Ltda. ingressou com Mandado de Segurança questionando a análise dos documentos de habilitação da licitação.
A ação tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, e o juiz Claudio Müller Pareja determinou, em decisão liminar, a suspensão do processo licitatório e da formalização do contrato.
A empresa questiona especificamente a análise da documentação referente a registro, autorização ou licença sanitária exigida no edital. A Sesau informa ainda que o resultado da licitação ainda não havia sido homologado quando ocorreu a suspensão.
