O Governo de Mato Grosso do Sul recebeu autorização para contratar um empréstimo de US$ 80 milhões, cerca de R$ 415 milhões, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O recurso será destinado parcialmente ao projeto de parceria público-privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS).
A autorização para a garantia da União foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União, em despacho do Ministério da Fazenda. O documento trata da operação de crédito externo entre o Estado e o BID e estabelece que a garantia federal fica “condicionada à prévia formalização do contrato de contragarantia entre a União e o Ente”.
No despacho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, autoriza a garantia para a operação de “US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal”. Segundo o documento, os recursos serão usados para “financiar, parcialmente, o Projeto ‘Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul".
A operação foi autorizada após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A PPP prevê a participação de uma empresa privada na estrutura e nos serviços de apoio do Hospital Regional, incluindo obras, manutenção e investimentos. O hospital, no entanto, continua público e com atendimento gratuito pelo SUS, enquanto o Estado permanece responsável pela assistência aos pacientes.
Histórico da PPP
A proposta começou a ganhar forma em 2024, quando o Governo de Mato Grosso do Sul passou a estudar a participação da iniciativa privada na administração dos hospitais estaduais. Para o Hospital Regional, a ideia era entregar à empresa privada os serviços de apoio, enquanto o Estado manteria a gestão da assistência médica.
Em junho de 2025, o governo apresentou o projeto aos deputados estaduais. O modelo escolhido foi o chamado “bata cinza”, que inclui serviços como limpeza, segurança, lavanderia, alimentação, manutenção e recepção, sem transferir à empresa privada a assistência médica. Na época, o projeto previa ampliar o hospital de 362 para 577 leitos e elevar a área construída de 37 mil para 71 mil metros quadrados.
O projeto avançou para o leilão em dezembro de 2025. Cinco grupos participaram da disputa, vencida pela Construcap, que apresentou proposta de R$ 15,9 milhões mensais, com desconto de 22% sobre o valor de referência.
Em janeiro de 2026, a contratação foi homologada e, em maio, o Estado assinou o contrato de concessão com a Inova Saúde, subsidiária da Construcap. O acordo tem duração de 30 anos e prevê obras, modernização da estrutura e administração dos serviços não assistenciais. A previsão é de que a empresa assuma gradualmente os serviços, com início da operação previsto para janeiro de 2027.
