Através de publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (08), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que fica marcado para dezembro o processo para privatização de mais três aeroportos no Mato Grosso do Sul.
Esses ditos três espaços em território sul-mato-grossense fazem parte do leilão que prevê também a repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek.
"O processo prevê a alienação da totalidade das ações da Inframerica, concessionária do Aeroporto de Brasília, e dá continuidade à solução consensual construída no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU)", cita a Anac em nota.
Essa incorporação coloca dez aeroportos regionais juntos à concessão de Brasília, dentro do Programa AmpliAR, sendo três em Mato Grosso do Sul:
- Bonito
- Dourados
- Três Lagoas
Além desses, ficam incorporados também os aeroportos das seguintes localidades e Estados:
- MT | de Juína, Cáceres e Tangará da Serra
- GO | Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia
- PR | Ponta Grossa
- BA | Barreiras
"Como esses aeródromos apresentam diferentes condições, o contrato prevê uma Fase de Diagnóstico Inicial, na qual a concessionária fará levantamentos detalhados da situação de cada aeroporto", complementa a Anac.
Vale lembrar que, ainda em 2021, a Anac aprovou o edital para o leilão de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, privatizados, de forma semelhante, junto de um bloco maior que na ocasião era liderado pelos aeroportos de Congonhas e Campo de Marte, em São Paulo.
Entenda
Como consta no aviso de licitação publicado ontem (08), a sessão pública deste leilão de aeroportos fica marcada para o dia 17 de dezembro, às 15h pelo horário de Brasília (às 14h pela hora local).
Segundo a Agência Nacional, a décima consulta pública da Anac recebeu um total de 142 manifestações, que serviram para ajustar as minutas do edital e do termo aditivo. Entre eles aparecem:
- Redução da contribuição variável mínima: inclui novas obrigações de investimento e ajuste no valor do Preço de Compra, a alíquota mínima da contribuição variável passou para 5,13%.
- Preço de compra de R$628,8 milhões: valor será corrigido diariamente pela taxa CDI acumulada até o pagamento, recebido pelos vendedores na proporção de sua participação acionária.
- Regras mais detalhadas de compra e transição: aperfeiçoamento das disposições do Contrato de Compra e Venda de Ações (CCVA), detalhando o funcionamento do comitê que acompanhará a transição em caso de troca de controle.
- Novos investimentos no Paraná: foram ajustados investimentos para a pista de pouso e decolagem do aeródromo, conforme diretrizes de política pública do Ministério de Portos e Aeroportos.
