O Ministério Público do Estado (MPE) está investigando o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) por improbidade administrativa, fraude à licitação, superfaturamento praticado dentro do departamento, entre outras práticas ilegais.
A instauração do Inquérito Civil foi divulgada por meio do Diário Oficial do MPE e busca apurar as supostas ilegalidades cometidas no Detran. Apesar de tornar pública a instauração, o órgão ministerial mantém as investigações em sigilo.
O que se sabe até o momento é que a investigação apura supostos crimes de improbidade administrativa, ou seja, quando há uso incorreto do cargo ou função pública para obter vantagem pessoal, causar prejuízo ao dinheiro público, também chamado de prejuízo ao erário, ou desrespeitar os princípios morais do serviço público.
O inquérito ainda descreve que o órgão de trânsito é investigado por direcionamento de certames, com suposta fraude a licitações.
Segundo o MPE, a investigação aponta a possível prática de conluio, com favorecimento de empresas e superfaturamento, uma vez que o Detran exigia técnicas abusivas em licitações destinadas a sinalização viária.
Na apuração, o órgão ministerial indicou, por exemplo, a exigência de 'jato de ar quente' para a realização do serviço, o que favorece continuamente a um mesmo grupo econômico específico, restringindo a competitividade exigida para uma licitação.
Sinalização
Na lictiação de valores vultosos mais recente, no mês passado, o Detran-MS homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2026, que contratou serviços de sinalização viária para a instalação e manutenção das pinturas de faixa no asfalto das vias urbanas (sinalização horizontal) e de placas e postes (sinalização vertical), além de semáforos para várias cidades do Estado, incluindo a capital.
O extrato do resultado da licitaçã foi publicado no Diário Oficial do Estado. O valor global, de R$ 43,1 milhões, foi dividido entre duas empresas: a ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda. e a Meng Engenharia Comércio e Indústria Ltda., com um lote para cada.
O Lote 01, para a primeira no valor global de R$ 21.899.999,10, com as obras em Bonito, Inocência, Miranda, Rio Verde de Mato Grosso e em Campo Grande, para a Sede do Detran-MS e no Parque dos Poderes.
E o Lote 02, no valor de R$ 21.210.496,50 para os municípios de Deodápolis, Douradina, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí e Jateí.
A contratação foi homologada e adjudicada em 31 de julho, com a assinatura do diretor-presidente Rudel Espíndola Trindade Júnior.
Como a investigação do Ministério Público está sob sigilo, não há relação confirmada entre a investigação, que teve início neste mês, e a licitação.
