A defesa do empresário Aparecido Carlos Bernardo (União Brasil), candidato a deputado federal por Mato Grosso do Sul, divulgou nesta sexta-feira (18) uma nota em que nega qualquer envolvimento dele com possíveis condições de trabalho análogas à escravidão e afirma que as 14 armas apreendidas durante uma operação da Polícia Federal (PF) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não pertencem ao candidato nem a familiares.
A manifestação ocorre um dia depois de agentes cumprirem mandado de busca e apreensão em uma fazenda de Carlos Bernardo, na região de Porto Murtinho.
Conforme revelou o Correio do Estado nesta quinta-feira (17), 23 trabalhadores foram encontrados em situação trabalhista irregular, enquanto 14 armas de fogo de grosso calibre e munições foram apreendidas. Parte do armamento estava irregular e havia armas com numeração suprimida.
A investigação apura a possível submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão e a ocorrência de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral.
Segundo a PF, a apuração começou após informações de que trabalhadores estrangeiros estariam sendo recrutados informalmente e levados à propriedade, onde supostamente seriam mantidos em situação de vulnerabilidade.
Entre os pontos investigados estão ausência de registro trabalhista, possível retenção de pagamentos e eventuais restrições à saída dos trabalhadores.
Até o momento, entretanto, não houve divulgação oficial de que os 23 trabalhadores tenham sido formalmente reconhecidos pelo Ministério do Trabalho como vítimas de trabalho em condições análogas à escravidão.
A informação oficial é de que foram encontrados em situação trabalhista irregular, enquanto a eventual caracterização criminal permanece sob investigação.
Defesa diz que ainda não teve acesso a toda a investigação
A nota é assinada pelo advogado Luiz Renê Gonçalves do Amaral, que afirma que a defesa ainda não teve acesso à integralidade dos elementos reunidos na investigação. Segundo ele, o acesso está sendo solicitado à autoridade policial e à 5ª Vara Federal de Campo Grande.
Mesmo sem conhecer todo o conteúdo do procedimento, a defesa sustenta que Bernardo não participou nem tinha conhecimento de eventuais práticas ilegais dentro da propriedade.
Segundo a manifestação, o candidato “não praticou, não ordenou, não tolerou e jamais toleraria” qualquer conduta contra a dignidade dos funcionários ou colaboradores.
A defesa também afirma que Bernardo tem interesse no esclarecimento integral dos fatos e defende que eventuais responsabilidades sejam individualizadas no decorrer da investigação.
A posição reforça o que o próprio candidato havia declarado ao Correio do Estado horas depois da operação. Na quinta-feira, Bernardo confirmou ser o proprietário da fazenda, mas negou responsabilidade pelas condições investigadas e disse não possuir relação com o armamento encontrado.
Defesa cita quatro refeições e alojamentos com ar-condicionado
Um dos principais argumentos apresentados pela defesa diz respeito à estrutura disponibilizada aos funcionários da propriedade.
De acordo com a nota, a fazenda emprega atualmente quase 30 trabalhadores, que receberiam quatro refeições por dia, preparadas por profissionais contratados especificamente para essa finalidade.
O documento também menciona limpeza diária, estrutura sanitária e de higiene, banheiros independentes, períodos de descanso durante a jornada e alojamentos climatizados com ar-condicionado.
Com base nessas condições, a defesa rejeita a possibilidade de exploração laboral na propriedade.
A versão coincide com o relato apresentado pelo próprio empresário ao Correio do Estado após a operação. Bernardo afirmou que os trabalhadores recebem café da manhã, almoço, café da tarde e jantar e sustentou que os alojamentos possuem ar-condicionado.
As condições materiais dos alojamentos, porém, são apenas parte da apuração. A PF também investiga aspectos como recrutamento informal de estrangeiros, ausência de registros trabalhistas, possível retenção de pagamentos e eventuais restrições à liberdade dos funcionários.
Defesa nega vínculo de Bernardo com as 14 armas
Sobre o arsenal encontrado na propriedade, a defesa afirma categoricamente que as armas não pertencem e nunca pertenceram a Carlos Bernardo ou a integrantes de sua família.
A nota também sustenta que Bernardo não frequenta habitualmente a fazenda e não visita o imóvel há mais de seis meses. Caso algum material ilícito estivesse na propriedade, segundo a defesa, isso teria ocorrido sem autorização ou conhecimento do candidato.
O advogado argumenta ainda que a responsabilidade criminal é individual e que a propriedade do imóvel, isoladamente, não permite atribuir ao empresário responsabilidade pelo armamento encontrado.
A Polícia Federal ainda não divulgou oficialmente a quem pertencem as 14 armas. Também permanecem sem esclarecimento público os modelos e calibres de todo o arsenal, a quantidade de munições apreendidas e quem mantinha a guarda do material.
A origem das armas com numeração suprimida também deverá ser investigada.
Defesa aponta falta de segurança na região de fronteira
Outra parte da nota concentra-se nas condições de segurança da região onde está localizada a propriedade.
Segundo a defesa, a fazenda fica em uma área isolada de fronteira entre os rios Apa e Paraguai, distante dezenas de quilômetros da área urbana.
O documento afirma que produtores e trabalhadores da região enfrentam ocorrências de invasões, furtos e abigeato, termo utilizado para o furto ou roubo de animais.
A defesa também sustenta que não existe presença permanente da Polícia Militar ou da Polícia Militar Ambiental naquela extensão territorial e argumenta que a ausência do poder público deixa produtores e moradores expostos à criminalidade.
O argumento já havia sido apresentado pelo próprio Bernardo na quinta-feira. Em entrevista ao Correio do Estado, ele afirmou que propriedades da região mantêm armas em razão da distância dos centros urbanos e de episódios de furto de gado.
A declaração, contudo, não esclarece a propriedade nem a situação legal específica das armas apreendidas na fazenda, pontos que continuam sob investigação.
Investigação continua
A operação ainda está em andamento e não há, até agora, conclusão pública sobre eventual responsabilidade de Carlos Bernardo pelos fatos investigados.
Entre as questões que permanecem pendentes estão quem administrava diretamente a propriedade, como os trabalhadores chegaram à fazenda, qual a nacionalidade deles, há quanto tempo estavam no local, se houve retenção de salários ou documentos, se existiam restrições à saída e a quem pertenciam as 14 armas apreendidas.
A Polícia Federal informou que as investigações continuam para esclarecer as circunstâncias do caso e identificar eventuais responsáveis e outros envolvidos.
Na nota divulgada nesta sexta-feira, a defesa afirma que Bernardo continuará colaborando com o esclarecimento dos fatos e que confia no trabalho da Justiça e das autoridades responsáveis pela investigação.
O que prevê a lei
Caso a investigação confirme a prática de trabalho em condição análoga à de escravo e haja condenação, os responsáveis podem responder pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal, cuja pena é de dois a oito anos de reclusão e multa, além da punição correspondente a eventual violência praticada.
Já o tráfico de pessoas para submissão a trabalho em condições análogas à escravidão, também investigado no caso, é previsto no artigo 149-A e tem pena de quatro a oito anos de reclusão e multa, com possibilidade de aumento em circunstâncias previstas em lei.
