A intervenção da Prefeitura de Campo Grande no transporte público revelou que o Consórcio Guaicurus enfrentava uma grave crise financeira e ignorava regras básicas do contrato há anos.
Entre as descobertas mais sérias, os fiscais constataram que as empresas operavam sem o seguro obrigatório contra acidentes, situação em que a concessionária permaneceu “inadimplente quanto à contratação do seguro de responsabilidade civil, geral e de veículos previsto na Cláusula 18.1 do Contrato de Concessão nº 330/2012” desde setembro de 2016. Pela falta da apólice, a agência reguladora municipal (Agereg) aplicou uma multa de R$ 12,23 milhões, que não foi paga.
As informações constam no primeiro relatório de intervenção, entregue à Câmara de Vereadores nesta terça-feira (22). De acordo com a equipe que assumiu a gestão temporária, essa falha representou um “descumprimento contratual de natureza objetiva e continuada, mantido por período superior a nove anos, que expôs usuários, terceiros e o próprio Poder Concedente a risco não coberto”. A cobertura de seguro só voltou a funcionar depois que a prefeitura assumiu o controle do serviço, há três meses.
Além dessa multa milionária, o consórcio responde a condenações pesadas na Justiça. A Justiça Estadual condenou o grupo a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos devido à péssima qualidade do serviço. A decisão apontou “falhas consideradas estruturais e reiteradas relacionadas à idade da frota, ao Sistema de Informações Georreferenciadas – SIG-SIT (inoperante) e à manutenção das estações de pré-embarque “Peg-Fácil””.
As dívidas judiciais não param por aí
A empresa responde a 361 processos cíveis comuns, com prejuízo estimado em R$ 17,44 milhões. O caixa do transporte atual também vinha sendo usado indevidamente para pagar indenizações de acidentes antigos de empresas que nem fazem mais parte da concessão, cujos “valores de causa totalizam R$ R$ 1,05 milhão. Parte destas dívidas, inclusive, poderiam ter sido evitadas caso o concessionário do transporte coletivo de Campo Grande pagasse seguro, conforme estabelecido no contrato de concessão.
Na área trabalhista, há 29 ações movidas por ex-funcionários, somando uma cobrança estimada de R$ 1,37 milhão.
A situação com impostos e tributos também é crítica. O Consórcio Guaicurus acumulava R$ 31,29 milhões em impostos federais parcelados junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o que exige um “desembolso mensal consolidado de R$ 721.486,16” (cerca de R$ 8,66 milhões por ano) apenas para manter as dívidas em dia.
As empresas também deviam R$ 183,7 mil em parcelamentos de multas ambientais ao IBAMA e R$ 4,85 milhões em impostos cobrados sobre os salários dos funcionários (como INSS e Imposto de Renda), que foram descontados mas não repassados ao governo entre março e maio de 2026.
Caixa zerado
Quando os interventores chegaram às garagens em 16 de junho de 2026, encontraram o caixa praticamente zerado: “o caixa disponível totalizava R$ 415.198,44”, quantia que não cobria nem a metade do adiantamento de salários dos motoristas, que era de R$ 1,03 milhão. Além disso, os limites de empréstimos bancários do consórcio estavam esgotados em 99%, com “R$ 11.736.915,40 utilizados” de um teto de R$ 11,80 milhões em linhas de crédito.
O relatório revelou ainda desperdícios de dinheiro e pagamentos suspeitos. Um dos casos mais graves foi a “manutenção em folha, por 35 meses e a custo estimado de R$ 518.813,43, de três colaboradores alocados a imóvel desocupado em outubro de 2023 e alienado a empresa integrante do grupo dos acionistas”. Outro caso envolveu um motorista mantido em licença paga de forma irregular por cerca de 30 meses, custando R$ 180.522,86 sem trabalhar.
No dia a dia das ruas, a população sofria com ônibus velhos e atrasos constantes.
A idade média dos veículos subiu para “aproximadamente 10,4 anos em 2026, mais que o dobro do parâmetro contratual de cinco anos, com 108 veículos alcançando dez anos ou mais” de uso, conforme consta no relatório.
Devido a essa falta de manutenção e atrasos, a fiscalização municipal aplicou “21.910 autuações contra o Consórcio Guaicurus, das quais 12.279 por descumprimento de horários, 3.444 por omissão de viagens e 1.385 por veículos com equipamentos obrigatórios defeituosos ou inoperantes” entre 2021 e 2025.
Para completar o quadro de desorganização, o consórcio pagava por um sistema moderno de computador para gerenciar a frota, que não era utilizado. “o consórcio utiliza menos de 20% da capacidade funcional da plataforma, a despeito de realizar o pagamento mensal do licenciamento integral”, preferindo controlar a operação com papéis e mensagens de celular. Diante de tantas falhas acumuladas, a equipe de intervenção recomendou a reestruturação completa do contrato de concessão.
Venda
Em julho, menos de um mês após a intervenção municipal, a HP Mobilidade, concessionária do transporte coletivo de Goiânia (GO), comprou o Consórcio Guaicurus do grupo liderado por Paulo Constantino, dono da Andorinha Transportes, que controlava o consórcio desde sua formação, em 2012. A negociação, mostrou o Correio do Estado, representa um movimento estratégico no setor de transportes e indica interesses que vão além do cumprimento do contrato atual.
Por meio do proprietário, Edmundo Pinheiro, o grupo HP não esconde a intenção de se tornar o maior conglomerado de transporte urbano do Brasil até 2035. A tendência é que Campo Grande se torne um laboratório para a aplicação do modelo de negócios que já apresenta resultados em Goiânia. Na Capital sul-mato-grossense, o grupo abriu a Maas Transportes, empresa que comprou o Consórcio Guaicurus e possui capital social de R$ 10 mil.
Em Goiânia, o grupo HP investiu pesadamente na modernização da frota e na melhoria da experiência do usuário. A cidade é considerada uma das poucas capitais brasileiras que não enfrentam grave crise de financiamento do transporte coletivo. A transformação, que culminou na conquista do prêmio internacional UITP Awards 2026, foi resultado não apenas da renovação da frota, mas também de uma engenharia jurídica e financeira baseada na relicitação ou na prorrogação antecipada e patrocinada.
É esse dispositivo que o grupo HP pretende implantar em Campo Grande. Na Capital, a prorrogação antecipada e patrocinada desponta como o caminho mais indicado. A transferência de propriedade do Consórcio Guaicurus, porém, ainda depende da autorização da prefeita Adriane Lopes (PP).
