A Lei do Silêncio de Campo Grande deverá passar por mudanças. A Prefeitura prepara uma atualização das regras e busca conciliar o funcionamento de bares e restaurantes com o direito ao sossego dos moradores, segundo o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha.
Nesta sexta-feira (25), durante evento de assinatura de ordem de serviço para obras de drenagem e pavimentação, Rocha afirmou que a proposta ainda não foi encaminhada, mas que o município já possui uma estrutura para o novo texto.
“Tem uma estrutura pronta já, mas, assim, eu acho que precisamos compreender é que existem diversos setores que têm interesse, cada um com um interesse específico, temos que encontrar um equilíbrio”, afirmou.
A revisão envolve diferentes áreas da administração municipal, já que as regras passam por questões ambientais, aferição dos níveis de ruído, autorizações e trânsito. Conforme Rocha, a Secretaria Municipal de Governo atua principalmente na interlocução com os segmentos interessados.
Entre os pontos levantados pelo secretário está o impacto das atuais exigências sobre bares e restaurantes. Para Rocha, as regras podem representar uma limitação ao funcionamento desses estabelecimentos.
“Temos que compreender, principalmente do ponto de vista econômico, dos investidores, das pessoas que têm vários restaurantes. O que eu vejo é uma limitação grande de funcionamento, porque são muitas exigências para que o ambiente, o restaurante, possa funcionar até determinados horários”, disse.
Por outro lado, Rocha ponderou que qualquer alteração precisa considerar quem vive em áreas residenciais e sofre com o excesso de ruído, especialmente moradores de edifícios.
A Prefeitura ainda não detalhou quais dispositivos serão modificados, tampouco os limites de ruído e horários que poderão constar na nova proposta.
