A multa para quem maltrata animais pode chegar a R$ 1 milhão nos casos mais graves, após mudanças nas regras de punição adotadas neste ano. O valor, que antes variava de R$ 300 a R$ 3 mil, passou a ficar entre R$ 1,5 mil e R$ 50 mil por animal, podendo ser ampliado conforme a gravidade da ocorrência.
Em Mato Grosso do Sul, casos recentes acompanhados pelo Ministério Público Estadual (MPMS) mostram que os maus-tratos vão além da violência física. Em julho, uma organização não governamental que acolhia animais foi alvo de investigação após serem identificadas condições sanitárias precárias, extravasamento de fossa, dermatite e sarna generalizada nos animais.
No mês seguinte, o MPMS denunciou um homem em Campo Grande por maus-tratos que resultaram na morte de cinco filhotes de cachorro. A denúncia foi recebida pela Justiça, que reconheceu a responsabilidade do acusado pelo sofrimento e pela morte dos animais.
Os casos ganham destaque nesta semana, quando é celebrado o Dia Mundial do Animal, em 4 de outubro. A data também chama atenção para situações que podem configurar maus-tratos, como abandono, falta de água e alimentação, ambiente inadequado, ausência de cuidados veterinários e negligência com higiene.
Maus-tratos
De acordo com o MPMS, são considerados maus-tratos atos ou omissões que provoquem dor, sofrimento, estresse ou comprometam o bem-estar físico e psicológico do animal. A legislação prevê punição para quem abusa, fere ou mutila animais, com penas mais severas quando as vítimas são cães e gatos ou quando ocorre morte.
O abandono também pode configurar crime, inclusive quando o animal é deixado em clínicas ou abrigos sem condições de garantir os cuidados necessários.
Denúncias
A população pode denunciar suspeitas de maus-tratos pelo Disque 127, da Ouvidoria do MPMS, pela Polícia Militar Ambiental, no telefone (67) 3357-1501, ou pela Polícia Militar, no 190. Também é possível procurar a Promotoria de Justiça do município.
Segundo a promotora de Justiça Luz Marina Borges, da 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, a responsabilização depende também da participação da população.
“Eles sentem dor, medo e sofrimento, mas não conseguem pedir ajuda”, afirmou a promotora. Segundo ela, além da atuação do Ministério Público, a identificação e a denúncia de situações de maus-tratos são fundamentais para proteger os animais.
