Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vai analisar, nesta terça-feira (20), o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul).
A proposta prevê o investimento de R$ 1,04 bilhão em obras rodoviárias, manutenção de estradas e repasses aos municípios. No ano passado, o projeto previa 1,016 bilhão.
Portanto, o crescimento do orçamento previsto, de um ano para o outro, é de R$ 21 milhões ou +2,06%. Se levar em conta a inflação, que é de 5,22%, os recursos do Fundersul cresceram menos da metade da inflação em 2026.
Embora a previsão em 2025 tenha sido de R$ 1,016 bilhão, o valor real aprovado foi de R$ 1,083 bi. Em 2026, a estimativa é de R$ 1,04 bilhão, mas esse valor ainda pode mudar.
Confira as receitas do fundo em 2023, 2024 e 2025:
De acordo com a ALEMS, o R$ 1,04086 bilhão será destinado a vários segmentos em 2026. Confira:
- R$ 378,81 milhões - obras de implantação de revestimento primário, pavimentação asfáltica e restauração de rodovias estaduais
- R$ 373,11 milhões - manutenção e conservação da malha rodoviária, para manter as estradas estaduais em condições de tráfego
- R$ 260,23 milhões – repasse aos municípios sul-mato-grossenses, que poderão ser utilizados pelas prefeituras em investimentos relacionados à infraestrutura viária municipal e aos acessos locais
- R$ 22,7 milhões – destinado à frota da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul)
- R$ 3,13 milhões – destinado à pontes e outras obras de arte especiais e correntes
- R$ 1,71 milhão – estudos, projetos e licenciamento ambiental
- R$ 1,17 milhão – destinado à aquisição e manutenção de equipamentos de apoio e tecnologia
De acordo com o Governo de MS, o Fundersul é um fundo público destinado a financiar obras e investimentos em infraestrutura rodoviária no Estado. Foi criado em 1999, na gestão do então governador Zeca do PT.
Os recursos são destinados a construção, pavimentação, recuperação e manutenção de estradas/pontes; pavimentação asfáltica, drenagem e melhorias em vias públicas urbanas; aquisição, locação e manutenção de veículos e equipamentos usados pela; entre outros.
Os porcentuais de contribuição que integram a composição do Fundersul estão relacionados às alíquotas aplicadas sobre operações com produtos rurais, pois o fundo é mantido com recursos decorrentes de contribuição estadual que incide quando o contribuinte tem o benefício do diferimento do ICMS.
Há contribuição a partir da produção de milho, soja, carne bovina e indústria de celulose.
