A europeia ArcelorMittal, segunda maior produtora de aço do mundo, é a maior compradora de ferro-gusa da Simasul, siderúrgica localizada em Aquidauana que opera sem a licença devida em um de seus fornos, com potencial risco de poluir a região, situada no bioma Pantanal.
Conforme relatórios de comercialização aos quais o Correio do Estado teve acesso, a gigante mundial do aço comprou nada menos que 45,5 mil toneladas de ferro-gusa da empresa sul-mato-grossense no período de março a julho deste ano.
O período em que a gigante do aço comprou o produto da empresa é justamente o mesmo em que a Simasul operava com licença provisória concedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), desde março deste ano, e não há qualquer indício de que pretende conseguir a licença definitiva, também chamada de Licença de Operação.
A cadeia da mineração e da siderurgia tem sido alvo de cobranças e exigências maiores por parte do governo e de ambientalistas, devido ao risco ambiental, o que levou todas as empresas do setor a implementarem políticas de governança voltadas ao social e à sustentabilidade, prática conhecida mundialmente pela sigla ESG.
Em reportagem publicada no dia 13 de outubro, o Correio do Estado mostrou que a Simasul poderia estar poluindo o Pantanal com o aval do Imasul. Um dos fornos da siderúrgica, o AF1, não tem licença de operação. Ele conta apenas com uma licença provisória para comissionamento (manutenção rápida ou pequenos ajustes para a obtenção de uma licença definitiva).
Além do risco de poluição do ar, a atividade da empresa também é danosa aos cursos d’água da região. A Simasul é alvo de uma investigação criminal conduzida pela Polícia Civil e de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por sua atividade potencialmente poluidora, entre outros motivos.
A engrenagem documental que sustenta essa operação irregular se fundamenta em uma sobreposição de licenças concedidas pelo órgão ambiental do Estado. Formalmente, a Simasul Siderurgia Ltda., instalada no Bairro Exposição, em Aquidauana, tem licença de operação para apenas um de seus fornos. O documento (LO nº 001697, de 2023) autoriza exclusivamente o funcionamento do alto-forno 2, com capacidade máxima de 300 toneladas diárias de ferro-gusa, e veda expressamente a operação conjunta com o alto-forno 1.
No entanto, para expandir sua infraestrutura industrial para até 600 toneladas diárias, a empresa obteve uma licença de instalação no início deste ano. O documento autoriza a montagem física dos equipamentos, mas proíbe terminantemente o início da atividade comercial sem a emissão prévia de uma nova licença operacional.
Com apenas 300 toneladas por dia, a Simasul não teria capacidade para atender à demanda da ArcelorMittal.
Compliance
O Correio do Estado procurou a multinacional europeia, com sede em Luxemburgo, que informou: “A ArcelorMittal possui políticas corporativas de Compliance, Ética e Sustentabilidade que estão alinhadas com as melhores práticas de mercado e que incluem processos de avaliação e monitoramento de fornecedores”.
“Nesse sentido, os parceiros comerciais da ArcelorMittal devem atender aos requisitos estabelecidos em seu Código de Conduta para Fornecedores, que contempla aspectos legais, ambientais, sociais e de governança. A Companhia acompanha permanentemente a conformidade de sua cadeia de suprimentos por meio de diversas iniciativas de monitoramento, incluindo a auditoria de fornecedores em questões ambientais”, afirmou a gigante mundial do aço.
A resposta da empresa sobre o caso da Simasul não foi específica, mas a ArcelorMittal enviou a seguinte declaração: “Nos casos em que a ArcelorMittal apura que um parceiro de negócios pode não estar atendendo aos requisitos estabelecidos por seu Programa de Compliance, Ética e Sustentabilidade, a Companhia adota medidas imediatas de verificação e resposta”.
Outro lado
O Correio do Estado procurou a Simasul, que informou não ter recebido qualquer intimação, denúncia ou procedimento recente via Ministério Público.
“Quanto à denúncia, apócrifa e anônima, junto à Polícia Civil, mais especificamente ao DECAT, esclarece-se que a Simasul está contribuindo com as investigações, inclusive aguardando o resultado da perícia realizada. Com o resultado, todas as medidas serão tomadas para responsabilizar os responsáveis por essas acusações”, informou.
Sobre a ausência de licença, a empresa diz que se trata de uma “afirmação falsa”. “A siderúrgica se encontra com licenças válidas e vigentes junto ao Imasul, sem qualquer irregularidade”. A empresa não detalhou se as licenças vigentes são operacionais ou provisórias.
