A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), avalia a possibilidade da retomada do desconto de 20% para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2027. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (13), durante lançamento do calendário de matrículas da Rede Municipal de Ensino (Reme).
Neste ano, o desconto, que há 20 anos era de 20%, foi cortado pela metade pelo Executivo Municipal, sendo de 10% para a parcela única.
Na semana passada, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), propôs, uma mobilização de todos os vereadores para pressionar o Executivo Municipal a retomar o percentual de 20% no imposto referente a 2027.
A prefeita afirmou que a situação está em análise, mas que o desconto deve ser aumentado.
"Esse pedido está com a nossa Secretaria de Fazenda, nós vamos avaliar, eu acho que é plausível, é um desconto onde a gente tem dinheiro na caixa, que as pessoas pagam com mais facilidade, com desconto, e a gente vai analisar sim esse pedido da Câmara de Vereadores", afirmou Adriane.
A prefeita não detalhou quando deve haver uma decisão, nem quando começam a ser emitidos os carnês.
Vereadores se mobilizam
Na sessão da última terça-feira (10), Papy pediu a coloboração dos vereadores para cobrar a prefeitura quando ao aumento no desconto para pagamento à vista do tributo. Ele ressaltou que a definicação dessa política de arrecadação é competência do Executivo Municipal.
“Nós temos o entendimento de que a decisão sobre o desconto é prerrogativa do Executivo. É o Executivo que arrecada e sabe qual é a possibilidade de desconto que pode conceder. Durante todo este ano, tenho discutido com a prefeita e sua equipe técnica sobre a possibilidade de Campo Grande voltar a oferecer o desconto de 20% para pagamento à vista. O desconto traria um estímulo para o pagamento à vista e a Prefeitura arrecadaria mais”, defendeu.
O presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Otávio Trad (PSD), ressaltou que, durante as audiências públicas realizadas na Casa para fiscalizar e acompanhar o planejamento orçamentário, foram feitos questionamentos se a diminuição do desconto foi positiva, mas não foi demonstrado, do ponto de vista orçamentário, se houve ou não benefício.
Um ofício será encaminhado para o Prefeitura de Campo Grande para que seja avaliada a possibilidade de retomada do desconto de 20% para pagamento à vista do IPTU no próximo ano.
“Temos tempo hábil antes da emissão dos boletos para que o desconto de 20% possa ser retomado para quem pagar à vista. Esperamos ter êxito e receber uma resposta positiva do Executivo”, finalizou Papy.
Recálculo do IPTU em 2026
Neste ano, o cobrança do IPTU gerou uma série de reclamações de contribuintes e questionamentos da Câmara Municipal e de entidadesm além de série de ações na Justiça.
A polêmica do IPTU 2026 envolveu principalmente três questões: a redução do desconto para pagamento à vista, o aumento dos valores dos carnês, com reajuste de 5,32%, e a elevação da taxa do lixo.
Com relação a dimunição do desconto, a prefeitura justificou, na época, a baixa adesão do pagamento em cota única e estimativa de renúncia fiscal caso o desconto anterior fosse mantido.
O aumento na cobrança foi questionado por alguns moradores, que afirmaram que o valor foi superior aos 5,32% anunciados. Quanto a isso, a justificativo do Executivo foi de que os carnês incluíram a taxa de coleta de lixo, que passou por uma revisão cadastral dos imóveis, com mudanças no enquadramento socioeconômico utilizado para calcular a taxa em mais de 200 mil imóveis.
Os aumentos decorrentes dessa alteração motivou ações. Segundo os vereadores, eles não participaram das discussões sobre os novos critérios de cobrança, enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) questionou a falta de previsão em lei.
Em janeiro deste ano, no dia 12, os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária, projeto de lei complementar que derrubou o aumento no valor do IPTU e da taxa do lixo acima da inflação na Capital. O desconto, que passou de 20% para 10%, foi mantido.
Em fevereiro deste ano, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, determinou que a prefeitura limitasse a cobrança do ITPU à correção pela inflação, de 5,32%, para os imóveis atingidos pelas alterações cadastrais questionadas, determinando a emissão de novos boletos, mas também manteve a redução do desconto de 10% para o pagamento à vista.
