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Governo dobra repasse a Santa Casa e implanta nova política de remuneração

Estado ampliou de R$ 9 milhões para R$ 22,9 milhões o repasse mensal a Santa Casa; Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar faz parte do novo modelo de financiamento da instituição

Naiara Camargo

Naiara Camargo

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Fachada da Santa Casa de Campo Grande

Fachada da Santa Casa de Campo Grande - Foto: Gerson Oliveira

Governo de Mato Grosso do Sul implantou um novo modelo de financiamento hospitalar no Hospital Santa Casa de Campo Grande.

A Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar (PEHOSP) é a mais nova política de remuneração do maior hospital do Estado.

A PEHOSP é um programa do Governo de Mato Grosso do Sul, criado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MS), para financiar, fortalecer e melhorar o funcionamento dos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

Em outras palavras, é uma política em que o Governo Estadual repassa recursos financeiros aos hospitais para manter serviços essenciais e incentivar a realização de mais atendimentos, cirurgias e internações.

De acordo com a SES, o formato prevê que o hospital receba dois tipos de incentivo financeiro:

    • Repasse fixo: garantir a manutenção dos serviços essenciais (pronto-atendimento 24 h, cirurgias, partos, UTI)
    • Repasse variável: calculado com base no desempenho assistencial 

O modelo busca dar previsibilidade de recursos, premiar o desempenho e fortalecer hospitais locais e regionais, reduzindo a sobrecarga nas unidades de alta complexidade. 

O modelo já vigora em unidades hospitalares distribuídas em 64 municípios  de Mato Grosso do Sul, incluindo o Hospital Regional (HRMS) em Campo Grande.

A política reorganiza a forma de repasse e acompanhamento dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a fortalecer a rede hospitalar e promover maior qualidade e eficiência no atendimento à população. 

A nova forma de financiamento hospitalar descentraliza a assistência, permitindo que mais atendimentos especializados sejam realizados nas próprias regiões de origem dos pacientes — reduzindo filas e transferências para Campo Grande.

Segundo a SES, a formalização contratual da política é acompanhada de perto pela Superintendência de Governança Hospitalar e pela Coordenadoria de Contratualização de Serviços Hospitalares, responsáveis por garantir que todas as unidades estejam aptas a operar dentro do novo modelo. 

"A nova contratualização também modifica a lógica de remuneração dos serviços hospitalares, que passa a ser orientada pela produção assistencial, conforme os conceitos e as diretrizes da PEHOSP (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar). O modelo fortalece a vinculação entre o financiamento e os serviços efetivamente realizados, considerando as metas pactuadas, a capacidade de resposta às necessidades da população e a organização da assistência. A mudança representa, ainda, um avanço na implementação e consolidação da PEHOSP em Mato Grosso do Sul, contribuindo para o fortalecimento da política hospitalar estadual, a qualificação da gestão, a ampliação do acesso e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. A Santa Casa de Campo Grande é uma instituição histórica e estratégica para a saúde pública de Mato Grosso do Sul. A SES reforça que a continuidade dos serviços, a organização da assistência e a garantia de atendimento à população são prioridades nesse processo", informou o Governo de MS por meio de nota enviada à imprensa.

NOVOS VALORES

A partir de então, a Santa Casa terá repasse mensal de R$ 50 milhões, um aumento de R$ 12,6 milhões em relação aos R$ 37,4 milhões que são repassados atualmente.

O novo convênio foi assinado nesta quinta-feira (19), após meses de negociações entre a Prefeitura, o Governo de Mato Grosso do Sul e a administração hospitalar, além de uma determinação judicial para assegurar a continuidade dos atendimentos pelo SUS.

Governo de Mato Grosso do Sul ampliará sua participação mensal de R$ 9 milhões para R$ 22,9 milhões, um acréscimo de R$ 13,9 milhões, o maior aumento entre as esferas envolvidas no acordo. 

A contribuição da Prefeitura de Campo Grande passará de R$ 6,2 milhões para R$ 8,8 milhões mensais, um crescimento de R$ 2,4 milhões.

O Governo Federal não ajustou valores e seu repasse permanecerá em R$ 18 milhões mensais.

Confira a divisão de valores abaixo:

R$ 50 milhões mensais

  • 22,9 milhões do Governo de MS (45,8%)
  • R$ 8,8 milhões da Prefeitura de Campo Grande (17,6%)
  • R$ 18 milhões do Governo Federal (36%)

“A SES (Secretaria de Estado de Saúde) informa que o novo contrato firmado com a Santa Casa de Campo Grande foi assinado na noite de ontem pelos três entes envolvidos: Governo do Estado, Município de Campo Grande e a própria instituição. O documento estabelece novos fluxos de atendimento, redefine metas e responsabilidades assistenciais e amplia a participação financeira do Governo do Estado no custeio dos serviços prestados à população pelo hospital. Diante da crise financeira, administrativa e assistencial enfrentada pela instituição, o Governo do Estado participou ativamente das negociações para a construção de uma solução que contribua para a sustentabilidade da Santa Casa e assegure a continuidade dos atendimentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A participação financeira estadual, que anteriormente era de R$ 9.077.314,70 mensais, passa a ter como referência R$ 22 milhões por mês. Com esse novo aporte, os recursos de origem estadual passam a representar 45,6% do total dos repasses destinados à instituição”, informou o Governo de MS por meio de nota.

O novo contrato também afasta, mesmo que momentaneamente, a chance de a Justiça decretar a intervenção no hospital, depois de, na semana passada, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ajuizar uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para decretar a intervenção judicial na Santa Casa, solicitando que o Estado e o Município assumissem a gestão do complexo hospitalar.

DÍVIDA MILIONÁRIA

A Santa Casa está em crise financeira há anos. 

Conforme levantamento divulgado pelo Correio do Estado na quinta-feira (19), a instituição acumula uma dívida estimada em R$ 823 milhões, valor ainda sujeito à validação contábil.

Desse montante, aproximadamente R$ 129,2 milhões estão relacionados a obrigações com equipes médicas e de enfermagem, rescisões trabalhistas e materiais hospitalares.

No contrato antigo, que terminou em setembro do ano passado, a Santa Casa recebia cerca de R$ 32,7 milhões por mês (392,4 milhões por ano).

Na última prestação de contas disponibilizada no portal do hospital, de setembro, a Santa Casa recebeu R$ 35,9 milhões dos três entes públicos, sendo R$ 18,8 milhões da União (R$ 11 milhões de pré-fixado e R$ 7,8 no pós-fixado), R$ 9 milhões do Estado e R$ 5,2 milhões do Município, além de R$ 2,7 milhões do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) e do Terapia Renal Substitutiva (TAC), financiamentos do SUS.

Fora do contrato, no entanto, o Município já repassava mais R$ 1 milhão (totalizando R$ 6,2 milhões). Há anos, o hospital alegava que o valor não seria suficiente para suportar a demanda atual da unidade de saúde, além de não sofrer reajuste desde 2023.

O caos financeiro provoca atrasos nos pagamentos de trabalhadores de diversos setores, como enfermagem, copa, cozinha, lavanderia, portaria e manutenção, entre outros. As categorias iniciaram paralisação na quinta-feira (19), ampliando a pressão sobre a administração.

Em 15 de outubro de 2026, o hospital passou a atender apenas pacientes em situação de emergência (com risco de morte). Os pacientes que não precisavam de atendimento emergencial foram transferidos para outras unidades hospitalares.

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