Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Acaba hoje o prazo para pagar IPVA com desconto em MS

Parcela única com abatimento venceria na segunda (5), mas foi prorrogada após instabilidade no sistema

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Os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul devem ficar atentos: termina nesta quinta-feira (8) o prazo para pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 com 15% de desconto.

Inicialmente, o vencimento da cota única estava previsto para a última segunda-feira (5), porém, o Governo do Estado decidiu prorrogar o prazo por três dias após uma instabilidade no sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) dificultar a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAEMS) para parte dos contribuintes.

Segundo a Sefaz, a medida foi adotada para evitar prejuízos a quem não conseguiu gerar o boleto dentro do prazo original.

Mesmo com a possibilidade de pagamento à vista com desconto, o contribuinte também pode optar pelo parcelamento em até cinco vezes mensais e iguais, sem desconto. O valor mínimo das parcelas permanece em R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos.

Base de cálculo e reduções

A base de cálculo do IPVA foi mantida para 2026. Continuam válidas as reduções de alíquotas que diminuem a carga tributária conforme o tipo de veículo:

  • Redução de 50% (alíquota equivalente a 1,5%) para:

caminhões;

ônibus e micro-ônibus de transporte coletivo;

casas motorizadas (motor-home).

  • Redução de 40% (alíquota equivalente a 3%) para automóveis, camionetas, utilitários e veículos de uso misto.
  • Redução de 25% (alíquota equivalente a 4,5%) para veículos de passeio movidos a diesel com capacidade para até oito passageiros, excluído o condutor.

Os boletos de pagamento, tanto para a cota única quanto para a primeira parcela, começaram a ser enviados pelos Correios a partir de 4 de dezembro de 2025. Os documentos também estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) , onde o contribuinte pode emitir a guia e realizar o pagamento de forma digital.

O imposto poderá ser quitado nas instituições financeiras credenciadas ou por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAEMS 19), disponível no portal da Sefaz. Também é possível pagar utilizando a Guia Única de Arrecadação do Detran-MS, quando emitida pelo órgão.

O não pagamento dentro do prazo resultará na cobrança de juros e multa, conforme previsto na Lei nº 1.810, de 1997. O desconto e o parcelamento não se aplicam aos casos de primeira tributação de veículos novos, cujos prazos de recolhimento seguem regras específicas.

Nenhum veículo poderá ser licenciado, transferido ou registrado sem a comprovação do pagamento do imposto, nem sem prova de isenção ou imunidade tributária.

Em caso de discordância quanto aos valores da Tabela IPVA MS 2026, o contribuinte poderá apresentar impugnação eletrônica, no prazo de 20 dias após a notificação do lançamento, pelo portal e-Fazenda, na opção “IPVA - impugnação do lançamento”.

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tragédia

Desatenção provoca acidente com duas mortes em Inocência

Motorista da picape não percebeu a aproximação da carreta na saída de um posto de combustíveis próximo a Inocência

09/01/2026 10h58

Vítimas estavam na picape que foi atingida na saída de um posto de combustíveis na região nordeste do Estado (Fatos MS)

Vítimas estavam na picape que foi atingida na saída de um posto de combustíveis na região nordeste do Estado (Fatos MS)

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Duas pessoas morreram e pelo menos uma sofreu ferimentos em decorrência da colisão entre uma picape Fiat Strada e uma carreta bit-trem na MS-240, rodovia que liga as cidades de Inocência e Paranaíba, na região nordeste de Mato Grosso do Sul. 

As duas vítimas estavam na Strada e tiveram morte instantânea, ficando presas às ferragens. No veículo havia uma terceira pessoa que, segundo as informações iniciais, teria sobrevivido e levada para atendimento em um hospital de Inocência. 

Ainda de acordo com informações preliminares, o motorista da picape teria saído de um posto de combustíveis sem a devida atenção e por conta disso o veículo foi atingido pela carreta no momento em que entrava na pista. 

Depois do impacto, a carreta saiu da pista e caiu em um barranco e até o começo da manhã não havia informações sobre o estado de saúde do caminhoneiro. A picape ficou sobre o asfalto e por conta disso o tráfego ficou parcialmente interrompido no começo da manhã. 

A colisão ocorreu na altura do quilômetro quatro da MS-240 (MS-316), em frente ao posto e restaurante Eldorado, ainda próximo da cidade de Inocência e nas imediações da pista de pouso inaugurada no começo do ano passado. 

Os dois ocupantes da picape que morreram no local estavam a serviço da empresa Artifrio, qu atua na instalação de aparelhos de ar condicionado com sede em Três Lagoas.  

Vítimas estavam na picape que foi atingida na saída de um posto de combustíveis na região nordeste do Estado (Fatos MS)Carreta saiu da pista e caiu em um barranco próximo a um posto de combustíveis na saída de Inocência para Paranaíba (Fatos MS)

CAMPO GRANDE

Sessão extraordinária para barrar o IPTU segue 'no radar' da Câmara

Conforme o presidente da Casa de Leis,"a bola está com a prefeita que estuda uma forma de recuar", sendo aguardado ainda um posicionamento antes de confirmar agenda para segunda-feira (12)

09/01/2026 10h10

Carnês do IPTU chegaram no mês passado às casas dos cidadãos de Campo Grande

Carnês do IPTU chegaram no mês passado às casas dos cidadãos de Campo Grande Reprodução

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Entre tratativas e posicionamentos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano de Campo Grande, com o Executivo indicando dificuldade em retomar os 20% de desconto e a própria Seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) tentando suspender o IPTU de 2026, a Câmara Municipal não descarta uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (12). 

Durante a cerimônia para troca de comando de três pastas municipais, na tarde de ontem (08) no Paço Municipal, Adriane Lopes chegou a comentar com a mídia presente sobre o IPTU 2026 e o que estaria ao alcance do Executivo. 

Nas palavras da prefeita de Campo Grande, as devidas equipes técnicas estariam fazendo levantamentos, porém, "dificilmente a gente consegue recuperar o desconto (de 20%)", disse Adriane Lopes, uma vez que seria necessário relançar todos os carnês de IPTU o que atrasaria a arrecadação municipal em até dois meses. 

Ainda na noite de quinta-feira (08), o presidente da Comissão Técnica que tem atuado em cima das mudanças anunciadas sobre o IPTU, Rafael Tavares, adiantou que encerrou as negociações com a Prefeitura de Campo Grande "sem obter avanços significativos" em relação à possível redução dos valores e retomadas dos descontos que eram costumeiramente ofertados até 2025. 

"Solicitei ao Presidente Papy que façamos uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (12) para derrubar os decretos de aumento via legislativo", disse ao Correio do Estado. 

Com a própria OAB-MS pedindo para a Justiça suspender cobrança do IPTU 2026 em Campo Grande - como bem acompanha o Correio do Estado -, procurado já na manhã desta sexta-feira (09) o atual presidente da Casa de Leis, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), afirmou que a possibilidade da sessão extraordinária na segunda-feira (12) ainda não foi descartada. 

"Tudo está como opções. A princípio a bola está com a prefeita que estuda uma forma de recuar. Aguardando ainda", disse o atual presidente da Câmara de Campo Grande em complemento. 

Polêmica do IPTU

Entre os assuntos mais polêmicos na Capital até então está justamente ligado ao Imposto Predial e Territorial Urbano, o qual os carnês deste 2026,  pelos valores de correção, devem vir com reajuste de 5,32% em relação ao aplicado no último pagamento, o que corresponde à variação da inflação no período, baseada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Por não ser diferente da inflação do período, esse percentual já havia sido divulgado pela secretária Municipal de Fazenda, Márcia Helena Hokama, e pela prefeita Adriane Lopes, em suplemento que data de 24 de outubro de 2025 no Diogrande, sem a necessidade de passar pela Câmara de Campo Grande.

Em meio às tratativas mais recentes, o secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), Ulysses da Silva Rocha, pontuou a correção através do IPCA-E, além de uma cobrança que, segundo ele, já estaria prevista nos códigos municipal e nacional. 

Conforme os secretário de Relações, para imóveis territoriais em bairros com mais de três equipamentos públicos, por parâmetro municipal a Prefeitura pode e aplicou a cobrança de 3,5%, o máximo que estaria previsto no Código Tributário Nacional. 

"Então, se o cara tinha um imóvel de 100 mil reais e pagava mil, ele pode, dependendo do caso, estar pagando 3.500 reais, mas sem uma alteração do valor venal do imóvel, mas dentro de acordo com o que o Código Tributário Municipal estabelece em consonância com o Código Tributário Nacional", disse ele na quarta-feira (07). 

Além disso, o novo Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) foi atualizado após quase uma década, subindo valores da taxa de lixo para 44% dos moradores, aprovado inclusive na Câmara Municipal no segundo semestre do ano passado.

Entretanto, alegando ter ficado de fora dos debates referentes ao  aumento do IPTU, a Câmara Municipal de Campo Grande indicou a constituição de uma equipe técnica especializada para estudar, discutir e avaliar os critérios utilizados na elaboração, que ainda pondera a sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (12). 

 

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