Termina às 23h59 desta sexta-feira (15), feriado da Proclamação da República, o prazo para que os inscritos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 que faltaram ao primeiro ou ao segundo dia de provas, em casos específicos, solicitem a reaplicação do exame.

O pedido para ter uma nova oportunidade para fazer as provas perdidas somente pode ser feito pelo candidato que foi afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou por ter sido infectado por uma das doenças listadas no atual edital do exame, na semana anterior a um dos dois dias de provas, 3 ou 10 de novembro.

O interessado deve fazer o pedido de reaplicação do exame na Página do Participante do Enem, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), coordenador do Enem.

As novas provas estão agendadas para os dias 10 e 11 de dezembro para os candidatos faltosos que tiverem seus pedidos deferidos pelo Inep.

Situações de reaplicação
Motivos de saúde: de acordo com o edital do Enem 2024, o participante impossibilitado de comparecer ao local da prova por estar infectado pelas seguintes doenças: tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenzae, doença meningocócica e outras meningites, varíola, varíola dos macacos (monkeypox), influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e covid-19, poderá solicitar a reaplicação do exame.

Problemas de infraestrutura e logística – para reaplicação do Enem, também são considerados problemas logísticos que prejudicam a aplicação do exame como:

·         desastres naturais;

·         comprometimento da infraestrutura do local;

·         falta de energia elétrica no local de prova, que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural;

·         erro de execução de procedimentos de aplicação que cause comprovado prejuízo ao participante antes ou durante a prova.

As solicitações relacionadas a problemas logísticos serão avaliadas de acordo com as possíveis ocorrências registradas em cada município.

Exclusões
Quem faltou a qualquer um dos domingos de aplicação do Enem por motivos que não se enquadram no edital do exame não tem direito à reaplicação do exame. Desta forma, o candidato será considerado ausente e, se houve provas realizadas, as notas servirão apenas para autoavaliação.

E se durante a aplicação da prova, o participante alegou indisposição ou problemas de saúde em um dos dois domingos do Enem e não concluiu as provas daquela data ou precisou se ausentar em definitivo da sala de provas, sem concluir o exame, não pode solicitar a reaplicação.

Como solicitar a reaplicação

O inscrito deverá fazer a solicitação online de reaplicação da prova na página do participante. O pedido do candidato deve corresponder somente ao dia em que faltou ao Enem e que tenha justificativa.

A ausência deverá ser justificada, por meio do envio de um documento legível, em língua portuguesa, que comprove a condição que motivou a solicitação de reaplicação. Somente a partir do envio do documento, o pedido começará a ser analisado, individualmente, pelo Inep.

Em caso de problemas de saúde, o inscrito deve inserir, obrigatoriamente, documento legível que comprove a doença citada no edital. A documentação deve ser em formato PDF, PNG ou JPG, com no máximo 2 MB, e deve constar o nome completo do participante; diagnóstico com a descrição da condição e o código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID 10); assinatura e identificação do profissional competente, com o respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento.

Os dados informados ou os documentos anexados na solicitação de reaplicação não poderão ser alterados após o envio pela página do participante.

Resposta ao pedido
À Agência Brasil, o instituto informou que ainda não há previsão de data para divulgação da aprovação ou a reprovação da solicitação de reaplicação, porque dependerá da quantidade de solicitações realizadas. Quando liberada, a consulta deverá ser feita também na Página do Participante.

Conforme previsto no edital, o simples pedido do candidato prejudicado em uma das duas fases de provas do exame e o envio do documento comprobatório não garantem a reaplicação da prova. Somente a aprovação pelo Inep do documento enviado garante a participação na reaplicação do exame.

Como será a reaplicação
A reaplicação das provas do Enem 2024 também terá 180 questões objetivas de quatro áreas do conhecimento (linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática).

As provas serão divididas em dois dias, da mesma forma que ocorre na aplicação regular do exame. Porém, as datas escolhidas para reaplicação não serão em dois fins de semana, mas nos dias 10 de dezembro (uma terça-feira) e 11 de dezembro (quarta-feira).

Mesmo tendo o mesmo formato, na reaplicação, as questões e o tema da dissertação-argumentativa serão diferentes das aplicadas no período regular, para garantir a equidade na concorrência entre os candidatos.

No dia 10 de dezembro, a reaplicação será da prova de redação e das questões objetivas de Linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia).

No segundo dia de reaplicação, 11 de dezembro, serão aplicadas as provas de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática.

Os recursos de acessibilidade de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e leitor de tela para inclusão digital de pessoas com deficiência visual, não serão fornecidos na reaplicação, ainda que tenham sido solicitados pelo participante no ato da inscrição. No entanto, o Inep disponibilizará tradutor-intérprete de libras e auxílio para leitura para os participantes.

As informações sobre a aprovação da solicitação de reaplicação do Enem pelo Inep, bem como o local de reaplicação da prova e horários estarão acessíveis na Página do Participante.

As notas finais do Enem 2024 serão divulgadas em 13 de janeiro de 2025, tanto da aplicação regular das provas, como da reaplicação do exame.

*Informações da Agência Brasil 

Ao contrário daquilo que ocorreu em 2014, quando o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do MS (Setlog-MS) foi entusiasta defensor da privatização e da chegada da CCR MSVia à BR-163, desta vez a entidade tece duras críticas à repactuação do acordo de concessão aprovado nesta quarta-feira (13) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

O comando do Setlog condena a repactuação do governo federal com a CCR e entende que deveria ocorrer uma nova licitação, abrindo a possibilidade para que outra empresa assumisse a principal rodovia de Mato Grosso do Sul. 

Conforme o acordo aprovado no TCU, a CCR precisará duplicar apenas 203 quilômetros da rodovia, além de outros seis quilômetros de contorno rodoviário em pista duplicada. E é neste ponto que reside uma das principais críticas do sindicato que congrega as principais empresas do setor de transportes do Estado. 

“A duplicação integral da via é uma necessidade, como já foi demonstrado em estudos. Há 30 anos tínhamos uma produção no Estado que as rodovias conseguiam comportar. Hoje, o fluxo aumentou e as rodovias já estão estranguladas com a produção atual. Daqui 30 anos, com aumento do tráfego que certamente virá, e sem duplicação, a 163 ficará intransitável”, afirma Cláudio Cavol, presidente do sindicato.

O contrato original da concessão, assinado em 2014, previa a duplicação total dos 845 quilômetros entre Mundo Novo e Sonora, até 2019. Mas, a rodovia tem apenas 179 quilômetros duplicados. Destes, 150 foram feitos pela concessionária. E ela só fez isso para poder começar a cobrança do pedágio. Depois disso os investimentos foram suspensos. 

MUITA DEMORA

E a duplicação dos 203 quilômetros virá a passos de tartaruga. Nos primeiros três anos, conforme os termos aprovados pelo TCU, serão 75 quilômetros. Só o anel viário de Campo Grande, que concentra em torno de 20% das mortes da rodovia, tem 25 quilômetros. 

E, para fazer mais cinco quilômetros e chegar aos 80 de duplicação, a CCR terá prazo de 14 anos, até 2039. Nos cinco anos seguintes, terá de duplicar mais 87 quilômetros. No período de 2045 a 2049, outros 11 quilômetros deverão ser duplicados. 

Mas, os últimos 35 quilômetros de duplicação a CCR precisará concluir somente em 2054, daqui 30 anos, último ano da concessão. Até lá, acredita Cláudio Cavol, a BR-163 “ficará intransitável”. 

Além da duplicação, estão previstos 148 quilômetros de terceiras faixas, 23 de vias marginais, 467 quilômetros de melhoria de acostamentos e implantação 22 quilômetros de contornos em pista simples e outros 6 em pista dupla. Esses contornos serão nas cidades de Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Vila São Pedro e Vila Vargas.

POBRE DO USUÁRIO

A CCR administra a estrada faz uma década e “em 10 anos, pouca coisa mudou. Temos condições de asfalto se deteriorando cada vez mais e acidentes fatais continuam. Duplicação que é bom mesmo, nada. E o pedágio continua sendo cobrado e ainda vai aumentar, um absurdo. Quem perde é o usuário”, reclama Dorival de Oliveira, gerente do Setlog.

Conforme os termos previstos para o novo contrato, que terá validade até 2054, o valor do pedágio passará dos atuais R$ 7,52 para R$ 15,13 a cada 100 quilômetros rodados nos trechos de pista simples ao longo dos próximos quatro anos. Isso significa aumento de 101% no valor do pedágio. 

Mas o aumento será bem maior que isso, pois nos trechos duplicados e nos locais de terceira pista haverá acréscimo significativo. Onde houver duplicação, a tarifa poderá chegar a R$ 13,07 a cada 100 quilômetros já no primeiro ano. E, após quatro anos, será de R$ 19,67 a cada 100 quilômetros. No caso dos trechos de terceira faixa, o valor chegará a R$ 17,40. 

Esses valores vão ser praticados assim que o novo contrato for assinado, o que deve acontecer até março do próximo ano. A previsão é de que ocorra aumento imediato de 33,78% da tarifa já no primeiro do novo contrato, sem estar atrelado à realização de obras, fazendo com que o pedágio chegue a R$ 10,06 a cada 100 km. 

(Colaborou Clodoaldo Silva)