A Piracema, período em que é proibida a pesca em rios, teve início à meia-noite do dia 5 de novembro, e desde então, as autoridades policias têm reforçado o policiamento para combater a pesca ilegal.

Segundo a Polícia Militar Ambiental (PMA), as ações de fiscalização ambiental foram intensificadas em Mato Grosso do Sul durante o feriado prolongado da Proclamação da República, com apoio da Policia Militar e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) na promoção de barreiras e patrulhas em diversas regiões do estado.

Um caso registrado em Rochedo chamou a atenção das autoridades: quatro homens foram flagrados pescando irregularmente no rio Aquidauana, próximo à confluência com o rio São João. Durante a abordagem, eles alegaram estar "produzindo conteúdo para redes sociais e canais no YouTube".

Eles foram detidos, encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Rochedo e multados em R$ 2.800.

Em nota, a PMA informou que, apenas durante o feriado prolongado, 628 pessoas foram abordadas, sendo que seis foram encaminhadas para a delegacia. Além disso, foram apreendidos 48 molinetes, nove varas de pesca, 24 anzóis de galho, três tarrafas, cinco redes de pesca e cinco armas de fogo nos 249 pontos de fiscalização.

Também foram fiscalizados 68 estabelecimentos comerciais e 27 pesqueiros e ranchos, resultando em multas que somaram R$ 23.314 e na apreensão de 680,38 kg de pescado irregular. A maior apreensão aconteceu no bairro Jupiá, em Três Lagoas, onde foram confiscados 393,68 kg de pescado irregular.

Operação

Neste ano, a Operação Piracema conta com o uso de tecnologias de georreferenciamento por meio do sistema Sistema de Gerenciamento da Informação Ambiental (SIGIA), drones com câmeras termais e monitoramento OVN.

Através delas, foi possível identificar pontos de difícil acesso, fortalecendo o combate às práticas ilegais. Barreiras estratégicas foram montadas em rodovias e pontos de comercialização de pescado, com ações educativas e repressivas.

Durante o feriado, barreiras foram realizadas conjuntamente pela PMA e pelo Imasul na BR-262, próximo a Terenos, e no posto Taquarussu, em Aquidauana. A fiscalização também se estendeu ao sul do Estado, como na região do Porto Vilma e Ipezal, no município de Deodápolis.

Além de fiscalizar, também as ações tiveram foco educativo, alertando sobre as restrições ambientais, especialmente com a aproximação das festas de fim de ano e aumento de turistas no Estado.

Regras durante o defeso

BACIA DO RIO PARAGUAI

• Pesca de subsistência: Permitida para populações tradicionais, com limite de 3 kg ou um exemplar por dia, exclusivamente para consumo.
• Pesca científica: Autorizada mediante permissão ambiental.
• Pesca esportiva (pesque e solte): Permitida a partir de 1º de fevereiro de 2025

BACIA DO RIO PARANÁ

• Pesca em reservatórios: Permitida para captura de espécies exóticas ou híbridas, com cota de 10 kg mais um exemplar.
• Regras específicas: Proibida a menos de 1.500 metros de usinas hidrelétricas.
• Equipamentos autorizados: Linha de mão, vara, anzol, molinete ou carretilha com iscas naturais ou artificiais.

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Durante a Operação Ultima Ratio, deflagrada no dia 24 de outubro, a Polícia Federal retirou das instalações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), dentre outros itens, um cofre que aparentava estar pesado, visto que foi transportado por três agentes que o carregavam em uma cadeira de escritório com rodinhas.

Em algumas situações, a Polícia Federal chama um especialista para abrir o cofre no local, a fim de acessar o conteúdo com rapidez e facilidade. Mas, na ocasião, os agentes fizeram uma força tarefa para apreender o item e transportá-lo.

Agora, com exclusividade ao Correio do Estado, o delegado da Polícia Federal, Marcos Damato, revelou que "não havia nada relevante" no interior do cofre.

Confira o momento em que o cofre foi carregado até a viatura policial:

Durante a operação, também foram retiradas do prédio do TJMS bolsas cheias de documentos. No entanto, maiores informações a respeito do conteúdo dos demais materiais apreendidos ainda não foram fornecidas.

Ultima Ratio

A "Operação Ultima Ratio", deflagrada pela Polícia Federal em 24 de outubro, é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, de 2021, na qual foram apreendidos materiais que levaram as autoridades a identificar a existência de possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

As investigações resultaram no afastamento de cinco desembargadores, um juiz de primeira instância, um procurador do Ministério Público Estadual (MPE) e um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE).

De tornozeleira eletrônica

Além de afastados de suas atividades por 180 dias, o Superior Tribunal Federal (STF) determinou que os desembargadores Marcos Brito, Vladimir Abreu, Sérgio Martins (presidente do TJ), Sideni Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos façam o uso da tornozeleira eletrônica. Eles também estariam proibidos de manter contato uns com os outros e de acessar as dependências dos órgãos públicos.

Apesar de resistência, na noite do dia 5 de novembro, 12 dias após a operação, os investigados compareceram à Unidade Mista de Monitoramento Virtual da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para fazer a instalação do aparelho de monitoramento.

Apesar da ordem do ministro do STF também incluir restrição de contato entre os investigados, que não deveriam se encontrar, tudo indica que o pedido também não estava sendo respeitado, já que os cinco desembargadores foram juntos fazer a instalação da tornozeleira eletrônica.

O delegado da PF, Marcos Damato, disse à reportagem que a Polícia Federal não realizou inquirições com os investigados, e aguarda posicionamento do STF sobre o prosseguimento das investigações.

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