O governador André Puccinelli (PMDB) enviou à Assembleia Legislativa ontem pedido de autorização para contrair empréstimo de R$ 79,9 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A alegação é cobrir o déficit na receita gerado pela crise financeira internacional. A bancada do PT se reunirá na segunda-feira para fechar questão sobre o assunto, mas antecipa que buscará retardar a votação caso o governo não esclareça quanto tem aplicado no mercado financeiro e por que está pedindo novo empréstimo depois de obter autorização do Legislativo em 2009 para tomar US$ 300 milhões emprestados junto ao Banco Mundial (Bird) para o plano de recuperação de estradas, matéria em avaliação do Senado porque a União é avalista. O pedido enviado pelo governador à Assembleia não cita prazo de carência, taxa de juros nem fornece detalhes sobre o déficit alegado na receita estadual. O líder do governador na Casa, deputado Youssif Domingos (PMDB), explicou ser linha de crédito especial criada pelo governo federal para atender estados que sofreram redução de receita. Para atenuar reflexos da crise financeira internacional no Brasil, o governo federal adotou medidas como reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre diversos produtos para incentivar consumo e gerar empregos. Como o IPI incide nos repasses constitucionais aos municípios e estados, houve queda na receita. Para socorrer municípios, o governo federal editou medida provisória no ano passado liberando R$ 1 bilhão, mas os estados não foram beneficiados. “Daí o governo federal abriu a possibilidade para que os estaduais pudessem contrair empréstimos junto ao BNDES para suprir esse déficit”, disse Youssif. “O Governo do Estado está se valendo dessa alternativa”, justificou. Conforme o líder, o déficit no ano passado chegou a R$ 129 milhões, mas fechou em R$ 28 milhões. “Só que o que foi perdido não se recupera. Por isso, o governo fez as contas e entende que R$ 79,9 milhões são suficientes para suprir as perdas”, informou Youssif. Conforme o líder, o empréstimo avalizado pela União tem prazo de carência de dois anos e oito anos para pagar, com juros de 1% ao ano mais Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Como essa taxa tem sido de 0,5% ao mês, a projeção, hoje, é de 7% de juros ao ano. Reação Embora o governo não haja pedido urgência, o líder do governo acredita em aprovação rápida. “Por ser matéria técnica, creio que dentro de 10 ou no máximo 15 dias fechamos questão, por acordo de lideranças”, previu Youssif. A oposição, porém, ameaça adiar a votação. O líder do PT, Amarildo Cruz, informou que vai reunir a bancada na segunda-feira para chegar à primeira sessão da semana, no dia seguinte, com posição fechada sobre o assunto. Antecipou que a intenção é cobrar explicações do governo sobre o dinheiro que estaria aplicado no mercado financeiro, antes de fechar qualquer acordo de lideranças. Paulo Duarte (PT), autor de requerimentos não respondidos pelo governo sobre a citada aplicação financeira, classifica o novo pedido de empréstimo como “coisa absurda” e promete resistir. “O governador Puccinel l i alardeia ter dinheiro do governo aplicado, esconde esse valor da população e, depois de pedir US$ 300 milhões ao Banco Mundial no ano passado, agora quer endividar ainda mais o Estado para que futuras gerações tenham de pagar a conta”, reclamou. “Não podemos aprovar esse empréstimo sem explicações que justifiquem mais essa dívida”, afirmou Duarte.