Enquanto 37% dos sobreviventes da meningite apresentam alguma sequela, a taxa entre sobreviventes lactentes chega a 52%. É o que mostra o levantamento apresentado durante a aula palestra promovida pelo grupo farmacêutico GSK nesta terça-feira (16) em Brasília.

Como já mostrou o Correio do Estado, a taxa de letalidade da Doença Meningocócica Invasiva (MDI) na região Centro-Oeste do País chegou a 33,3% em 2026. Isto significa que um em cada três pacientes diagnosticados morre em decorrência da infecção. O índice é superior à média nacional, estimada em 16,6% neste ano.

A vacinação e o diagnóstico rápido são algumas formas de prevenir o avanço da doença, que pode evoluir rapidamente e levar a óbito em até 24 horas. Mas as consequências da meningite não cessam após a cura, especialmente em crianças, onde uma a cada duas que vencem a doença terão sequelas psicológicas e comportamentais, neurológicas ou físicas.

Segundo a Infectologista Pediátrica, Dra. Isabel Lopes, entre todos os sobreviventes, 20% levarão os impactos da doença para o resto da vida.

“As sequelas da DMI vão desde comportamentais, como o desenvolvimento da ansiedade, dificuldade de aprendizado de crianças, até as físicas, como a amputação de um membro do corpo, além de dificuldades neurológicas, como a perda auditiva, convulsões e deficiências motoras”, explicou.

A prevenção da doença envolve o esquema vacinal de crianças a partir dos 3 meses de idade, além de protocolos de higiene. No entanto, a falta de informação faz com que muitos pais sejam pegos de surpresa e desconhecem o perigo da doença, especialmente em crianças pequenas.

História Real

É o caso do João Marcos, que tem sua história como fundamento para a criação da Associação Brasileira de Combate à Meningite (ABCM), a primeira associação do País a combater a doença.

Com 56 dias de vida, João Marcos foi levado ao hospital por estar inquieto, ter dificuldade para mamar e apresentar febre moderada (38.5º).

Ao receber medicação pelo médico, a criança teve um princípio de convulsão e foi submetida a exames. Ao longo do dia, sua mãe, Suellen Caroline, percebeu o aparecimento da primeira mancha na pele da criança. Após realização da punção lombar, João Marcos foi levado imediatamente para a UTI para tratamento para meningite.

Em menos de 48 horas, o bebê passou de saudável para condenado à morte, com menos de 1% de chance de sobrevivência. Foram aparecendo mais manchas na pele, manchas mais escuras e tudo confirmava que era meningite meningocócica.

O quadro evoluiu e o menino teve insuficiência renal e pré-renal, sara no pulmão, choque séptico, vasculite por meningococcemia, abscesso cerebral, crises convulsivas constantes.

“Uma doença tão pouco falada e tão pouco mostrada para nós pais estava batendo na nossa porta e não sabíamos como lidar”, disse a mãe.

Foram mais de 104 dias na UTI, o cérebro do menino começou a ter lesões, mais feridas apareceram nas extremidades e, para salvar a vida da criança, os médicos recomendaram a amputação. Assim, foi realizada a amputação da perna esquerda e da sola do pé direito, bem como de oito falanges das mãos, já que também ficaram escuras e estavam caindo.

“Em meio às necroses, ainda havia vida, e ele estava lutando constantemente para sobreviver. Se ele saísse do hospital, teria sequelas para a vida inteira”, disse Suellen.

João Marcos começou a se recuperar e continuou os tratamentos em casa. Quando completou 1 ano e 8 meses, conseguiu dar os primeiros passos após consultas e tratamentos intensos.

Em 2018, sua família decidiu compartilhar sua história nas redes sociais para que a informação sobre a doença atingisse o máximo de pessoas possíveis. Foi assim que surgiu a ABCM, fundada e presidida por Suellen há cinco anos.

A entidade tem o objetivo de informar e prestar ajuda a crianças e adultos que sofrem com a doença ou com as consequências dela. Além disso, Suellen reforça que o monitoramento e acompanhamento médico constante é primordial para o diagnóstico rápido e tratamento imediato.

“Precisa haver proximidade dos pais com médicos, pediatras, as redes sociais podem ser apoio, mas a última palavra tem que ser do médico, precisa ter a parceria de pai, mae, família e médicos. Precisamos tirar as dúvidas junto com os médicos e sempre manter a vacinação em dia”, reforçou.

Se não tem vacina para recém nascido, como previnir?

As vacinas disponíveis para o combate à meningite estão disponíveis apenas para crianças a partir de 3 meses de idade da rede pública de saúde e 2 meses na rede particular. Antes desse tempo, o recém nascido não possui proteção, sendo necessária atenção reforçada com a contaminação e proliferação de doenças.

“As vacinas de meningite estão como orientação das sociedades médicas e do Ministério da Saúde para serem aplicadas a partir do terceiro mes de vida. Então, é necessário existir uma estratégia de vacinação dos que estão em volta, da familia da criança. Essa estratégia se chama 'estratégia cocoon', que significa casulo. Como a criança não pode ser vacinada, a gente vacina o entorno, a família”, explicou a Dra. Isabel Lopes.

A transmissão das meningites bacterianas e virais acontecem de pessoa para pessoa por contato próximo, por gotículas respiratórias através da fala, da tosse ou de espirros. Algumas pessoas podem ser portadoras de bactérias causadoras de meningite sem apresentar sintomas, mas ainda assim transmitir o agente.

A partir de 2017, foi ampliado o oferecimento da Vacina Meningocócica C em adolescentes de 11 a 14 anos na rede pública de saúde e em 2020, foi introduzida a Vacina ACWY no calendário vacinal de adolescentes entre 11 e 12 anos de idade. Em 2020, ela foi ampliada para crianças de 1 ano de idade.

Em 2015, foi aprovada a aplicação da MenB em indivíduos até 50 anos de idade na rede particular. A vacina contra o Meningococo B só está disponível na rede particular, em doses que chegam a custar R$ 700.

De acordo com Suellen, a ABCM tem trabalhado em um projeto de lei para a ampliação do imunizante para a rede pública.

“ O PL 1286/23 da ABCM pede que a vacina entre na rede pública, ampliando o acesso do imunizante para mais gente”, afirmou Suellen. O projeto está em análise.

A doença

De acordo com o Dr. Rodrigo Zilli, do GSK, a meningite é considerada uma doença endêmica no Brasil e pode durar durante o ano todo. Ela é causada por agentes etiológicos, como bactérias (meningite bacteriana), vírus (meningite viral) e fungos.

Eventualmente, podem ocorrer surtos e epidemias da doença e sua sazonalidade varia. Por exemplo, as meningites bacterianas ocorrem mais no outono e no inverno, onde a Doença Meningocócica aparece mais - de maio a outubro. Já as meningites virais ocorrem mais na primavera e no verão.

Tanto as bacterianas como as virais são transmitidas de pessoa para pessoa por contato próximo, por meio de gotículas respiratórias através da fala, tosse ou espirro.

Nem todas as pessoas apresentam sintomas da doença enquanto portam a bactéria, mas mesmo assim, funcionam como agente transmissor.

Os sintomas da meningite podem variar conforme o agente causador. Os mais frequentes incluem febre, dor de cabeça intensa, rigidez no pescoço, vômitos e sensibilidade à luz.

Em bebês e crianças pequenas, os sinais de alerta podem ser irritabilidade, choro persistente, rejeição alimentar, vômitos e moleira estufada.

Os sinais de gravidade da doença incluem confusão mental, convulsões, dificuldade para acordar e o aparecimento de manchas vermelhas ou arroxeadas na pele. O aparecimento desses sintomas requer atendimento médico imediato.

Por meio de seu Núcleo de Educação o Ministério Público do Mato Grosso do Sul instaurou procedimento administrativo, publicado hoje em Diário Oficial, que basicamente busca pôr fim às contratações temporárias e obrigar as redes públicas estadual e municipal de Campo Grande a abrirem concursos para professores. 

Com a baixa proporção de professores efetivos tratando-se de um desafio nacional nas políticas públicas, diante da adesão irrisória à Prova Nacional Docente (PND), que pode servir de etapa (única ou complementar) em concursos públicos ou processos seletivos simplificados, são cobradas atuações e avaliação ministerial. 

Sendo esse um primeiro passo para pôr um fim à "farra" pela contratação de professores temporários, fica disponibilizado um repositório de minutas padronizadas, adaptáveis, que compreende: 

1. Minuta de Portaria de Instauração de Inquérito Civil: Focada na apuração de burla ao concurso público na educação.
2. Minuta de Ofício Requisitório: Com o rol de questionamentos detalhados no item 3.1 deste Plano.
3. Minuta de Recomendação Administrativa: Fundamentada no Tema 1.308 do STF e nas Metas do PNE.
4. Minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Com cronograma de substituição de temporários e realização de certame.
5. Minuta de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer: Com pedido liminar para suspensão de processos seletivos simplificados irregulares e determinação de concurso

Em outras palavras, esta etapa consiste na coleta de informações e outras demais diligências que se fizerem necessárias, com o escopo de futura adoção de providências judiciais e/ou extrajudiciais.

Ou seja, com a instauração desse procedimento administrativo o Ministério Público busca acompanhar a regularidade das contratações temporárias de profissionais do magistério nas redes públicas locais. Quanto às atuações resolutivas, ficam listadas: 

• expedição de recomendação administrativa; 
• celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC); 
• ajuizamento de ação civil pública (ACP); 

Pelo menos há quase uma década as contratações sem concurso "incham" a Rede Estadual de Ensino, como bem acompanha o Correio do Estado, sendo que em 2018, por exemplo, o total de temporários chegou a atingir a casa de 80% do total dos docentes. 

Cronologicamente, antes de 2018 o último concurso só havia sido registrado em 2013. Em 2022 houve outro certame por parte da Secretaria Estadual de Educação, até um terceiro ser autorizado em maio deste ano prevendo duas mil vagas para a  rede estadual. 

Quadro de profissionais

Para verificar essa persistência de contratações temporárias no magistério estadual e municipal, considerada pelo Núcleo em um “volume  incompatível com a excepcionalidade constitucional”, o NUED do MP elabora ainda um plano uma vez observada uma inversão sistêmica dessa lógica constitucional no âmbito da educação pública em Mato Grosso do Sul. 

Os últimos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), relacionados pelo MPMS, indicam uma média próxima de 75% dos docentes na rede estadual possuindo vínculo temporário. 

Do outro lado da balança, isso representa um total de apenas 25% de servidores concursados efetivos, que por sua vez coloca Mato Grosso do Sul na 25ª posição no ranking nacional de proporção de professores efetivos, o que segundo o Ministério Público evidencia uma “precarização estrutural do magistério”. 

Com intuito de regularizar o quadro de profissionais do magistério nas redes Municipal e Estadual de Ensino (Reme e REE), é apresentado um plano que traz os seguintes objetivos específicos: 

1. Mapear o real quantitativo e a proporção de professores temporários em relação aos efetivos em cada rede de ensino.
2. Verificar a existência, atualidade e suficiência de concursos públicos vigentes para o provimento de cargos efetivos do magistério.
3. Analisar a conformidade das legislações locais (leis e decretos) que regulamentam os processos seletivos simplificados com os parâmetros constitucionais de excepcionalidade e temporariedade.
4. Assegurar o cumprimento imediato da tese fixada no Tema 1.308 do STF, garantindo o pagamento do piso salarial nacional aos docentes contratados temporariamente.
5. Fomentar a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para a substituição gradativa dos temporários irregulares por servidores concursados.

Insistir nesse modelo de contratação temporária, considerado “precário”, vai contra principalmente as metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) que, respectivamente,  determina a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica e exige a garantia de planos de carreira com ingresso exclusivamente por concurso público.

“Mais recentemente, em abril de 2026, o STF julgou o Tema 1.308 (ARE 1487739), fixando tese vinculante que garante aos professores temporários da educação básica o direito ao piso salarial nacional do magistério, impondo limites à cessão de docentes e questionando a ‘burla ao concurso público’. Diante deste quadro, faz-se necessária uma atuação coordenada e resolutiva do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de suas Promotorias de Justiça com atribuição na defesa do Patrimônio Público e da Educação, visando estancar a precarização do ensino e garantir a observância dos preceitos constitucionais e das decisões da Suprema Corte”, cita o texto do MPMS. 

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