O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu, na tarde desta sexta-feira (28), uma atuação preventiva do Estado no enfrentamento à violência contra mulheres. Durante a 20ª Jornada Lei Maria da Penha, realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), ele destacou que é dever do Poder Público agir antes que a violência resulte em mortes.

"O Estado tem o dever de evitar que as mulheres morram, que as mulheres e meninas sofram violência, tem o dever de garantir que vivam com dignidade, autonomia e liberdade. O Estado precisa chegar antes que o luto se instale. Este é o dever número um e, portanto, esta é a nossa missão mais elevada", disse.

Fachin ressaltou que a Lei Maria da Penha, criada há 20 anos, promoveu profundas transformações jurídicas e culturais no Brasil, mas destacou que o enfrentamento à violência contra as mulheres ainda exige atenção permanente e atuação efetiva do Estado.

Ao final da jornada, foi elaborada uma carta com várias proposições, ao que o ministro afirma que podem se extrair, ao menos, três diretrizes, sendo a evidência, a interseccionalidade e a escuta e diálogo.

Segundo ele, a evidência é importante para medir o que está sendo enfrentado, através de dados, e para um dimensionamento interno do sistema de Justiça, indo além dos prazos processuais, com integração entre os dados e a inteligência institucional para acompanhar a vida real de cada mulher que busca auxílio.

No caso da interseccionalidade, Fachi cita que a violência atinge de formas diferentes mulheres negras e indígenas.

"É fundamental que também estejamos atentos, inclusive, para desagregar dados por etnias, raça e território. Na verdade, é dar rosto e voz à luz dessa interseccionalidade", explicou.

Já sobre a escuta e diálogo, o ministro destaca é fundamental ouvir com as diferentes formas a realidade d violênci contra a mulher.

Ele ressaltou a jornada foi realizada em Mato Grosso do Sul devido ao estado ser "um mosaico antropológico, sociológico e relevante", citando o fato de ser um estado fronteiriço, com uma das maiores populações indígenas do País.

Com relação aos debates e propostas levantadas para o enfrentamento da violência contra a mulher, o ministro concluiu que não há uma resposta fácil.

"Os problemas precisam ser olhados na sua complexidade para que as respostas sejam reais e concretas e não respostas simplistas, epidélicas a questões estruturais da sociedade brasileira", concluiu.

Realizada nos dias 27 e 28 de agosto, em Campo Grande, a 20ª Jornada Lei Maria da Penha celebrou os 20 anos da iniciativa e promoveu reflexões sobre os desafios contemporâneos para a efetivação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Ao longo dos dois dias, os participantes debateram temas relacionados à proteção das vítimas, ao aprimoramento da atuação judicial, à prevenção da violência e ao fortalecimento da rede de atendimento.

Ponta Porã ultrapassou Corumbá e se tornou a quarta cidade mais populosa de Mato Grosso do Sul. A mudança, confirmada pelas novas estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa uma inversão de um cenário que, há dez anos, colocava o município pantaneiro mais de 21 mil habitantes à frente da cidade localizada na fronteira com o Paraguai.

Com data de referência em 1º de julho de 2026, Ponta Porã chegou a 99.572 habitantes, enquanto Corumbá aparece com 96.334. A diferença agora é de 3.238 moradores a favor de Ponta Porã, que ficou a apenas 428 pessoas de alcançar a marca de 100 mil habitantes.  

A ultrapassagem ocorreu depois de as duas cidades praticamente empatarem no levantamento anterior. Em 2025, Corumbá ainda ocupava a quarta posição, com 98.751 habitantes, apenas 153 a mais que Ponta Porã, que tinha 98.598. 

De um ano para o outro, Ponta Porã ganhou 974 moradores, crescimento de aproximadamente 0,99%. Já Corumbá apresentou redução de 2.417 habitantes, equivalente a cerca de 2,45%.

A queda registrada por Corumbá, entretanto, não pode ser interpretada simplesmente como a saída de mais de 2,4 mil pessoas do município.

Conforme explicação repassada pelo IBGE ao Correio do Estado, uma alteração na delimitação territorial entre Corumbá e Ladário interferiu na população contabilizada para os dois municípios.

Alteração territorial influencia números de Corumbá

Segundo o IBGE, há uma área entre Corumbá e Ladário cuja delimitação territorial passou por alterações. Parte da população que anteriormente era contabilizada como pertencente a Corumbá passou a integrar novamente os números de Ladário.

A mudança aparece de forma clara nas estimativas. Enquanto Corumbá passou de 98.751 para 96.334 habitantes entre 2025 e 2026, perdendo 2.417 pessoas na contagem, Ladário fez o caminho inverso: saiu de 22.425 para 24.631 habitantes, acréscimo de 2.206 moradores.

Isso significa que Ladário apresentou crescimento de aproximadamente 9,84% em apenas um ano, enquanto Corumbá registrou queda de 2,45%.

Os números reforçam a explicação de que uma parcela relevante da variação está relacionada à delimitação territorial, e não necessariamente a um movimento migratório dessa magnitude.

O IBGE explicou ainda que a definição dos limites territoriais é feita a partir das informações oficiais fornecidas pelos órgãos estaduais.

Em Mato Grosso do Sul, a questão envolvendo os limites entre Corumbá e Ladário deve ser detalhada pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer).

Por isso, não é possível afirmar que Corumbá efetivamente perdeu 2.417 moradores em razão de pessoas que deixaram a cidade. Parte da redução decorre da mudança da área considerada pertencente a cada município para fins da estimativa populacional.

Há dez anos, Corumbá tinha 21 mil habitantes a mais

O avanço de Ponta Porã fica ainda mais evidente quando a comparação é ampliada para uma década. Em 2016, o cenário era completamente diferente.

Naquele ano, Corumbá possuía população estimada em 109.294 habitantes, enquanto Ponta Porã tinha 88.164. A diferença era de 21.130 moradores a favor de Corumbá. Os números fazem parte das estimativas municipais do IBGE com referência em 1º de julho daquele ano. 

Dez anos depois, essa relação se inverteu. Ponta Porã chegou a 99.572 habitantes, 11.408 a mais que em 2016, avanço de aproximadamente 12,9% no período.

Corumbá, por sua vez, aparece em 2026 com 96.334 habitantes, número 12.960 menor que o registrado em 2016.

Essa diferença, porém, não deve ser tratada integralmente como perda demográfica, uma vez que alterações territoriais ocorridas ao longo do período também interferem na comparação das estimativas.

Ainda assim, a mudança de posição é expressiva. Em uma década, Ponta Porã saiu de uma desvantagem de 21.130 habitantes para uma vantagem de 3.238. Na prática, houve uma inversão de 24.368 habitantes na distância que separava os dois municípios.

Ponta Porã se aproxima dos 100 mil habitantes

Além de ultrapassar Corumbá, Ponta Porã está próxima de atingir uma marca inédita. Com 99.572 moradores, faltam somente 428 habitantes para que o município alcance os 100 mil.

A cidade já havia mostrado aproximação acelerada de Corumbá nos últimos anos. Em 2025, apenas 153 moradores separavam os dois municípios, cenário que antecipava a possibilidade de mudança no ranking. 

Com o resultado de 2026, Ponta Porã passa oficialmente para a quarta colocação entre as cidades mais populosas de Mato Grosso do Sul, atrás de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Corumbá passa a ocupar a quinta posição.

A mudança ocorre em um Estado que alcançou 2.946.317 habitantes em 2026, segundo a nova estimativa do IBGE. 

Mais do que uma simples troca de posições, os dados mostram uma transformação no mapa demográfico sul-mato-grossense. Uma década depois de estar mais de 21 mil habitantes atrás de Corumbá, Ponta Porã assume a dianteira e fica às portas dos 100 mil moradores.

Como é feita a estimativa

As estimativas populacionais de 2026 têm como referência 1º de julho e foram calculadas pelo IBGE a partir das projeções populacionais revisadas em 2024 e dos dados dos Censos Demográficos de 2010 e 2022.

Para os municípios, o instituto utiliza o Método de Tendência do Crescimento Populacional (AiBi), que considera a trajetória de crescimento de cada cidade entre os dois censos em relação à evolução da população do respectivo Estado.

Os dados censitários também passam por ajustes para garantir comparabilidade, e o cálculo incorpora informações da Pesquisa de Pós-Enumeração do Censo 2022 e eventuais alterações nos limites territoriais dos municípios.