A proposta de repactuação que garante reposição de 100% da correção anual do Piso Nacional dos professores para 20 horas, além de reajustes anuais de 5%, foi aprovada em assembleia do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP).
O Projeto de Lei 12.153/25, do Executivo, garante alteração na Lei 7119/25 e assegura repactuação da Lei 6.796, de 2022, referente à integralização do valor do Piso Nacional do Magistério para 20 horas em Campo Grande.
Com isso, as reposições anuais no salário dos professores seguirão até 2030, garantindo 100% da correção anual do Piso Nacional nos meses de maio. Além disso, haverá reajustes de 5%, que serão concedidos em setembro, com exceção de 2026, quando esta porcentagem será dividida, sendo 2% em janeiro e outros 3% em setembro.
“É importante colocar que por 12 anos nós não tivemos a reposição no mês de maio. Quando tivemos, ela foi fracionada, chegando a ir até dezembro ou para o próximo ano. Essa lei garante a correção do piso nacional em maio e mais 5% ao ano do passivo, que é o que nos devem desde 2015”, esclareceu Gilvano Bronzoni, presidente do Sindicato.
De acordo com o presidente do Sindicato, a negociação iniciou ainda em julho, e a Prefeitura estava com dificuldades para cumprir a lei anterior. Ele informou que essa foi a terceira versão proposta, depois de todas essas discussões.
O vereador Professor Juari, presidente da Comissão Permanente de Educação, esclareceu que se trata de uma repactuação de uma lei municipal.
“Aqui, por não conseguir cumprir o que foi repactuado em 2024, houve uma nova repactuação, onde o professor terá o piso nacional sempre em maio. A partir de 2027, sempre o piso em maio integral, mais os 5% em setembro. Então é uma conquista, a gente sabe que o nosso sonho é que, de fato, fosse cumprida a repactuação anterior, que seria além dos 6,27% mais 12% em 2025, mas todo mundo está acompanhando a situação financeira do município de Campo Grande”, disse o vereador.
Corte nos salários dos professores
Educadores sem concurso nenhum e contratados para trabalharem durante 32 ou 40 horas semanais na sede da Semed receberão por apenas 20 horas semanais, conforme informações de suas chefias imediatas.
Por conta da crise financeira que atinge a prefeitura de Campo Grande, o decreto publicado em edição extra do Diogrande prevê redução de 20% no salário da prefeita, da vice, secretários e adjuntos das secretarias. A medida vale por 120 dias e pode ser prorrogada por igual período.
