O titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), André de Moura Brandão, utilizou a idade do asfalto, os fortes volumes de chuva dos últimos meses e a operação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), deflagrada em maio, para justificar os buracos espalhados pela Capital.

Na sessão de terça-feira, a Câmara Municipal de Campo Grande dedicaria toda aquela manhã para que o secretário pudesse esclarecer a atual situação do tapa-buraco na cidade.

Porém, uma confusão entre um servidor público e um comerciante fez com que a sessão fosse encerrada ainda no começo e transferida para ontem.

Na Câmara, secretário fala sobre a situação do tapa-buraco - Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

Durante sua apresentação acompanhada de slides, que durou cerca de 30 minutos, André Brandão divulgou números da prestação do serviço ao redor da cidade nos últimos anos.

Por exemplo, de 2024 para 2025, os tapa-buracos reduziram em mais de 30%, diminuindo de 284,5 mil reparos para 173 mil, o que também teria contribuído diretamente para a agravação do problema no ano seguinte.

Neste ano, 259 mil buracos já teriam sido tapados, ainda conforme a apresentação do secretário, tendo atingido seu ápice de reparos nos primeiros quatro meses deste ano, somando quase 160 mil reparos.

A partir de maio, quando a Operação Buraco sem Fim foi deflagrada, a prestação do serviço registrou uma queda significativa de produção.

Na ocasião, os desdobramentos da investigação do MPMS resultaram na paralisação de contratos em quatro das sete regiões. Com isso, as equipes presentes nas ruas diminuíram para apenas duas, que não davam conta do serviço na cidade inteira e os buracos voltaram a surgir em grande quantidade, é o que alega Brandão.

“Desses três contratos vigentes, nós tínhamos em operação apenas duas frentes de trabalho, o que representou, em números, um decréscimo de cerca de 80% a partir dessa operação, em que nós tivemos aí então a suspensão ou rescisão dos contratos que estavam sob a guarda da empresa investigada na Operação Buraco sem Fim”, analisa André.

Entre o término de junho e o início de julho, os contratos suspensos passaram para as mãos da empresa RR Barros Serviços e Construções Ltda., que também era a responsável pelos outros três contratos que continuaram ativos mesmo depois da operação.

Com isso e mais a contratação e credenciamento de outras equipes, as frentes de trabalho aumentaram de 2 para 12, o que permitiu uma elevação no número de reparos entre julho e agosto em relação ao observado em junho.

Contudo, ainda segundo Brandão, os intensos volumes de chuva registrados entre setembro e outubro, com a presença de dois fortes temporais durante esse período, voltaram a restringir a execução do serviço de tapa-buraco, o que resultou em apenas 25 mil reparos somados nesses dois últimos meses.

Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), desde setembro foram mais de 400 milímetros de precipitação na Capital.

“Quando nós chegamos no mês de setembro, novamente a gente começa a cair por decorrência das chuvas. Nos 15 primeiros dias de outubro, tivemos uma produção de apenas 14 mil metros quadrados de reparo, justamente porque nesse período nós tivemos uma quantidade de chuva expressiva considerável que acabou impactando diretamente na realização da operação tapa-buracos”, disse.

Em outra parte da apresentação, André também ressalta a idade avançada do asfalto campo-grandense.

Segundo ele, com base em estudos feitos em 2019, mais de metade do pavimento da cidade passou dos 30 anos, tempo considerado mais do que suficiente para haver um recapeamento, de acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Nas ruas, população convive diariamente com crateras no asfalto - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

“Nós falamos de uma malha asfáltica com o seu ciclo de vida já ultrapassado e que nós já tínhamos que estar falando de recapeamento há muito tempo, como uma forma de planejamento para que nós pudéssemos avançar e solucionar de fato essa questão do tapa-buracos”, reforça o secretário, que cita as Avenidas Costa e Silva e Gury Marques como exemplos desses asfaltos envelhecidos.

Ao final da sabatina, os vereadores entregaram a André um Plano Emergencial de Recuperação Viária, que cobra a apresentação de um planejamento em até 72 horas e estabelece medidas para enfrentar a deterioração do asfalto, incluindo cronogramas de atendimento, fiscalização da qualidade dos reparos e prestação de contas à população.

*SAIBA

O requerimento para a instauração de uma CPI para investigar os contratos de tapa-buraco na Capital teve a assinatura dos 29 vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande para abertura da investigação. Agora, ele está na Procuradoria da Câmara, que avaliará os aspectos regimentais, legais e constitucionais do documento.

A europeia ArcelorMittal, segunda maior produtora de aço do mundo, é a maior compradora de ferro-gusa da Simasul, siderúrgica localizada em Aquidauana que opera sem a licença devida em um de seus fornos, com potencial risco de poluir a região, situada no bioma Pantanal.

Conforme relatórios de comercialização aos quais o Correio do Estado teve acesso, a gigante mundial do aço comprou nada menos que 45,5 mil toneladas de ferro-gusa da empresa sul-mato-grossense no período de março a julho deste ano.

O período em que a gigante do aço comprou o produto da empresa é justamente o mesmo em que a Simasul operava com licença provisória concedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), desde março deste ano, e não há qualquer indício de que pretende conseguir a licença definitiva, também chamada de Licença de Operação.

A cadeia da mineração e da siderurgia tem sido alvo de cobranças e exigências maiores por parte do governo e de ambientalistas, devido ao risco ambiental, o que levou todas as empresas do setor a implementarem políticas de governança voltadas ao social e à sustentabilidade, prática conhecida mundialmente pela sigla ESG.

Em reportagem publicada no dia 13 de outubro, o Correio do Estado mostrou que a Simasul poderia estar poluindo o Pantanal com o aval do Imasul. Um dos fornos da siderúrgica, o AF1, não tem licença de operação. Ele conta apenas com uma licença provisória para comissionamento (manutenção rápida ou pequenos ajustes para a obtenção de uma licença definitiva).

Além do risco de poluição do ar, a atividade da empresa também é danosa aos cursos d’água da região. A Simasul é alvo de uma investigação criminal conduzida pela Polícia Civil e de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por sua atividade potencialmente poluidora, entre outros motivos.

A engrenagem documental que sustenta essa operação irregular se fundamenta em uma sobreposição de licenças concedidas pelo órgão ambiental do Estado. Formalmente, a Simasul Siderurgia Ltda., instalada no Bairro Exposição, em Aquidauana, tem licença de operação para apenas um de seus fornos. O documento (LO nº 001697, de 2023) autoriza exclusivamente o funcionamento do alto-forno 2, com capacidade máxima de 300 toneladas diárias de ferro-gusa, e veda expressamente a operação conjunta com o alto-forno 1.

No entanto, para expandir sua infraestrutura industrial para até 600 toneladas diárias, a empresa obteve uma licença de instalação no início deste ano. O documento autoriza a montagem física dos equipamentos, mas proíbe terminantemente o início da atividade comercial sem a emissão prévia de uma nova licença operacional.

Com apenas 300 toneladas por dia, a Simasul não teria capacidade para atender à demanda da ArcelorMittal.

Compliance

O Correio do Estado procurou a multinacional europeia, com sede em Luxemburgo, que informou: “A ArcelorMittal possui políticas corporativas de Compliance, Ética e Sustentabilidade que estão alinhadas com as melhores práticas de mercado e que incluem processos de avaliação e monitoramento de fornecedores”.

“Nesse sentido, os parceiros comerciais da ArcelorMittal devem atender aos requisitos estabelecidos em seu Código de Conduta para Fornecedores, que contempla aspectos legais, ambientais, sociais e de governança. A Companhia acompanha permanentemente a conformidade de sua cadeia de suprimentos por meio de diversas iniciativas de monitoramento, incluindo a auditoria de fornecedores em questões ambientais”, afirmou a gigante mundial do aço.

A resposta da empresa sobre o caso da Simasul não foi específica, mas a ArcelorMittal enviou a seguinte declaração: “Nos casos em que a ArcelorMittal apura que um parceiro de negócios pode não estar atendendo aos requisitos estabelecidos por seu Programa de Compliance, Ética e Sustentabilidade, a Companhia adota medidas imediatas de verificação e resposta”.

Outro lado

O Correio do Estado procurou a Simasul, que informou não ter recebido qualquer intimação, denúncia ou procedimento recente via Ministério Público.

“Quanto à denúncia, apócrifa e anônima, junto à Polícia Civil, mais especificamente ao DECAT, esclarece-se que a Simasul está contribuindo com as investigações, inclusive aguardando o resultado da perícia realizada. Com o resultado, todas as medidas serão tomadas para responsabilizar os responsáveis por essas acusações”, informou.

Sobre a ausência de licença, a empresa diz que se trata de uma “afirmação falsa”. “A siderúrgica se encontra com licenças válidas e vigentes junto ao Imasul, sem qualquer irregularidade”. A empresa não detalhou se as licenças vigentes são operacionais ou provisórias.