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seca histórica

Após atingir menor nível em 124 anos, Rio Paraguai reage

Na régua de Ladário, rio chegou a 69 centímetros abaixo de zero no último dia 17. Após algumas chuvas, subiu oito centímetros nos últimos cinco dias

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Depois de chegar a 69 centímetros abaixo de zero na régua de Ladário na quinta-feira da semana passada (17), o nível do Rio Paraguai melhorou pelo quinto dia seguido e nesta terça-feira (22) amanheceu com com oito centímetros mais alto, com 61 centímetros abaixo de zero. 

A melhora é resultado de pancadas de chuva que beneficiaram diferentes regiões do Estado desde o último 9, principalmente. Porém, esta reação ainda não significa que o período de vazante (quando o nível do rio cai) tenha chegado ao fim. 

A marca de 69 centímetros abaixo de zero superou em oito centímetros o pior nível que fora registrado em Ladário desde 1900, quando a Marinha começou a fazer as medições diárias. Em 1964, que até agora era o recorde, o nível chegou a 61 centímetros abaixo de zero. Em 1921 ocorreu  a segunda pior seca, com 60 abaixo de zero. 

E não é somente em Ladário que o nível do Rio Paraguai está esboçando reação. Em Cáceres, no vizinho Mato Grosso, o rio subiu 23 centímetros desde o dia 9, quando as chuvas se tornaram mas constantes. 

Em Cuiabá, onde existe outro local de medição diária da Marinha, o rio também chegou a subir 10 centímetros no fim da semana passada. Esta alta, porém, foi interrompida e no começo desta semana recuou quatro centímetros. 

Na Capital de Mato Grosso,  o rio estava na casa dos 94 centímetros fazia quase três meses. Ele só não baixou mais porque a hidrelétrica do Manso, rio acima, liberava regularmente cerca de 80 metros cúbicos de água por segundo, garantindo a estabilidade. 

E esta água extra, que em 1964 não era injetada no Rio Paraguai, uma vez que a represa não existia, ajudou a impedir que o recorde negativo de 2024 fosse ainda maior em Ladário. Após quase três meses, pela primeira vez o nível ultrapassou a marca de um metro, mas 

Em outro local de medição, Bela Vista do Norte, localizado entre Cáceres e Ladário, o nível do rio também subiu cinco centímetros desde o dia 14. Isso indica que as chuvas, embora muito irregulares, beneficiaram a maior parte da bacia pantaneira. 

Abaixo de Ladário, no Forte Coimbra, onde o nível chegou a 1,98 metro abaixo de zero, a água subiu seis centímetros desde o último domingo e nesta terça-feira estava com -1,92

Em Porto Murtinho, porém,  o nível continua em queda e nesta terça-feira (22) amanheceu com apenas 54 centímetros, o que é 23 centímetros abaixo do menor nível de 2021, ano que até então havia sido marcado como da segunda pior seca da história da bacia pantaneira. Desde o começo de outubro, mês em que normalmente começam as chuvas, o nível recuou 15 centímetros na régua de Porto Murtinho. 

Mas, as chuvas registradas até agora não garantem que estas melhoras no nível do rio sejam contínuas, principalmente na região de Ladário, onde o nível depende principalmente da água que chega de Mato Grosso. A água do Estado vizinho, porém, demora até dois meses para chegar até a região de Corumbá. 

HIDROVIA

E, mesmo que o período de vazante tenha acabado, a tendência é de que somente a partir do final de janeiro é que a hidrovia volte a ser navegável, já que a perspectiva de que os bancos de areia sejam removidos antes disso. 
Em 2021, o menor nível do ano (-60) também foi registrado em 17 de outubro. Depois disso, começou a subir, mas somente em meados de fevereiro é que chegou à marca de 1,5 metro, nível mínimo para que as barcaças com minério que partem de Ladário e Corumbá consigam operar com capacidade máxima. 

Neste ano, o nível máximo do rio em Ladário chegou a apenas 1,47 metro, o que foi 2,77 metros abaixo do pico de 2023. I isso ocorreu porque a quantidade de chuvas foi em torno de 40% inferior à média histórica em toda a bacia pantaneira. 

Por conta da falta de água, a exportação de minérios despencou 41%% nos primeiros nove meses do ano, passando de 5,27 milhões para  3,13 milhões de toneladas. No ano passado, o transporte foi possível até novembro. Neste ano, teve de ser interrompido ainda em julho. 

Se houvesse a remoção de pelo menos quatro grandes bancos de areia do fundo do rio, o transporte seria possível inclusive durante a estiagem. Porém, os técnicos do Ibama de Brasília estão barrando estes trabalhos que foram classificados pelo próprio presidente do Ibama como de “manutenção de calado”. 

eldorado

Indonésio quer que Justiça em MS decida disputa bilionária por fábrica de celulose

Após derrota no STF, comando da Paper Excellence recorreu ao STJ pedindo a devolução da disputa pela posse da Eldorado Celulose à Justiça Federal em Três Lagoas

22/10/2024 12h40

Disputa pelo controle da Eldorado Celulose, de Três Lagoas, se arrasta desde 2017 entre os irmãos Batista e a empresa asiática

Disputa pelo controle da Eldorado Celulose, de Três Lagoas, se arrasta desde 2017 entre os irmãos Batista e a empresa asiática

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Depois de sofrer mais uma derrota no Supremo Tribunal Federal, o comando da empresa indonésia Paper Excellence está pedindo para que a disputa bilionária pelo controle da fábrica de celulose Eldorado volte aos cuidados da Justiça Federal de Três Lagoas, cidade onde está instalada a indústria. 

O pedido foi feito depois que o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, negou reclamações no Supremo em que a Paper pleiteava, mais uma vez, derrubar a decisão do TRF-4 que proíbe a empresa de assumir o controle da Eldorado Celulose, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, da J&F.

Esta tentativa de trazer o caso de volta à Justiça local é somente mais uma de intermináveis manobras judiciais que se arrastam desde 2017. Desta vez, a Paper acionou o Superior Tribunal de Justiça menos de 24 horas depois de levar uma negativa no STF, conforma informações do jornal O Globo.

Numa petição enviada a Herman Benjamin, presidente do STJ, a Paper alegou que há um conflito de competência entre ações que tramitam na Justiça Federal em dois estados: Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. A primeira foi a que, após recursos, levou à decisão do TRF-4 que manteve o controle da Eldorado com a J&F. 

A segunda já foi alvo de um pedido de extinção pela Paper, que, agora, quer sua continuidade. Ambas caminham paralelamente e tratam da Lei de Terras, que regulamenta a posse de propriedades brasileiras por empresas de capital estrangeiro.

O documento enviado pela Paper ao STJ não menciona a decisão anterior de Nunes Marques. Nela, o ministro chegou a sugerir que houve “má-fé processual” em movimentações da empresa junto ao STF. 

Conforme nota da Paper Excellence, o recurso ao STJ ocorreu porque  “existe um conflito de competência entre duas ações judiciais com o mesmo teor tramitando em tribunais regionais diferentes”. 

Segundo o texto, em abril de 2023, “uma Ação Civil Pública foi ajuizada em Três Lagoas (MS) pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores do Estado do Mato Grosso do Sul (Fetagri)”. 

Depois, ainda de acordo com a nota, “no mês seguinte, uma ação popular foi ajuizada em Chapecó (SC), por um ex-prefeito do município, com pedido idêntico” (ou seja, a suspensão da transferência das ações da Eldorado para a Paper Excellence). 

Afirma a Paper que “o STJ está analisando o conflito de competência entre as duas ações, que se baseiam nas restrições impostas pela legislação de venda de terras para companhias com capital estrangeiro”. 

No entanto, a Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, destaca a Paper, decidiu que a competência para julgar as duas ações é da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS). 

Assim, a Paper “reafirma a confiança no Poder Judiciário e espera que, muito em breve, o Judiciário possibilite que a Paper possa assumir o controle da Eldorado como foi estabelecido no contrato de compra e venda da companhia”. 

Disputa bilionária

O negócio, de R$ 15 bilhões, previa que Paper Excellence compraria todas as ações da Eldorado. Isso ocorreu antes de o setor passar por uma onda de investimentos que provocaram uma “explosão” da capacidade de produção de celulose do país.

O negócio acabou não sendo concluído e foi judicializado, com um tribunal arbitral reconhecendo "irregularidade da conduta da J&F" e determinando a transferência das ações da Eldorado para a Paper Excellence. A J&F então recorreu dessa decisão arbitral na Justiça de São Paulo.

Após resolver pendências da empresa com fundos de pensão, estatais e fazer parte do pagamento pela compra, a companhia estrangeira ficou com 49,41% das ações. Tinha um ano para liberar as garantias dadas pelos Batista em dívidas da Eldorado e ficar com os 50,59% restantes.

Aí começou a briga. A J&F alega que a rival não cumpriu o combinado e perdeu o prazo para liberar as garantias. Para a Paper, a holding não colaborou com as negociações (quebrando regra do contrato) e deliberadamente trabalhou para atrapalhar a concretização do negócio. 

Na arbitragem, estabelecida para dirimir as dúvidas, a Paper venceu por 3 a 0. A J&F entrou com ação pedindo a anulação do expediente porque considerou o processo viciado. 

Alega ter sido vítima de espionagem industrial e que um dos árbitros (que também renunciou ao processo) não havia declarado ter dividido escritório com um dos advogados da empresa indonésia.
 

Alems

Deputados aprovam projeto que dá preferência de matrícula a filhos de vítimas de violência

Com boletim de ocorrência, mães e responsáveis conseguirão transferir crianças de escola de forma rápida e sigilosa

22/10/2024 12h15

Foto: wagner gimarães/alems

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 105 de 2024, que dispõe sobre o direito de preferência na matrícula, na transferência e rescisão da matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou ameaça contra vida, na Rede Pública Estadual de Ensino.

Na proposta, o autor da matéria, deputado Antonio Vaz (Republicanos), aponta como um dos obetivos do texto proporcionar o encorajamento necessário para que pessoas em situação de ameaça e agressão possam recomeçar suas vidas em outra
localidade, com o apoio do Estado.

O projeto irá incluir também os estudantes interessados em se matricular na rede privada.

"Muitas vezes, a burocracia envolvida na rescisão e na transferência desencoraja as mulheres vítimas de violência doméstica a tomar medidas para sua proteção e a de seus filhos. Uma ameaça inicial deve ser tratada com atenção, pois pode indicar uma recorrência da violência por parte do agressor, podendo evoluir para uma ameaça concreta contra a vida da mulher e de sua família", diz texto.

Para garantir a prioridade, basta a mulher - mãe ou responsável pela criança - apresentar um boletim de ocorrência e solicitar a transferência do estudante da unidade escolar, que deverá ser concedida de forma rápida e sigilosa, visando proteger tanto as crianças quanto as vítimas de agressao ou ameaça.

Confira o texto: 

Art. 1º Toda mulher vítima de violência doméstica de natureza física, psicológica, patrimonial, moral e/ou sexual, nos termos do artigo 7º, incisos I a V, da Lei Federal nº 11.340/2006 e ameaça conforme artigo 147, 147- A e 147 - B, do código penal vigente no Brasil, criado pelo Decreto-Lei nº 2 848, de 7 de dezembro de 1940, terá direito de preferência na matrícula, rescisão e na transferência da matrícula de seus filhos, ou de criança cuja guarda definitiva ou provisória lhe caiba, nas escolas da rede estadual de ensino, em caso de mudança de endereço da mulher com o objetivo de garantir a segurança da família.

Art. 2º Fica assegurada a transferência da criança para outra unidade de ensino próxima de sua nova residência, em qualquer período do ano, abrindo vagas em consideração à particularidade que envolve a mudança da unidade escolar.

Art. 3º É obrigatória a apresentação do registro de medida protetiva, que comprove risco à integridade, seja de natureza física, psicológica, patrimonial, moral e/ou sexual da responsável legal ou seus dependentes.

Art. 4º Fica vedada a discriminação de qualquer natureza do(s) filho(s) e da mulher vítima de violência doméstica, que requeira o direito de preferência estabelecido nesta Lei.

Art. 5° As entidades educacionais deverão manter total sigilo do pedido de transferência e o destino da nova instituição que receberá a transferência dos alunos.

Outras proposições

Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 139 de 2024, do Tribunal de Justiça, cria o cargo de técnico de nível superior, a ser provido por servidor de nível superior, com qualificação em enfermagem, mediante alteração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 3.687 de 2009). 

Em primeira discussão, foram votados dois projetos:

Projeto de Lei Complementar 10 de 2024, do Poder Executivo, fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2024.

Projeto de Lei 119 de 2024, da deputada Lia Nogueira (PSDB), institui a Semana de Conscientização do Descarte adequado do Lixo Perfurocortante, a ser realizada, anualmente, no período correspondente ao dia 16 de maio.

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