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Após negociatas virem a público, vice-presidente da OAB deixa o cargo

Camila Bastos, filha do desembargador Alexandre Bastos, fechava contratos com prefeituras do interior e ações eram julgadas pelo próprio pai

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Depois de ter seu nome envolvido no escândalo do suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Camila Cavalcante Bastos, deixou seu cargo na instituição, conforme nota divulgada neste sábado (26). 

Camila, que integra o grupo que está disputado o comando da OAB estadual, é filha do desembargador Alexandre Bastos, um dos cinco afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça na última quinta-feira (24). 

Conforme a investigação, Camila Bastos e o então marido compraram um imóvel e pagaram à vista R$ 600 mil. Porém, este imóvel não foi declarado no Imposto de Renda de 2020. A suspeita é de que a origem deste dinheiro seja ilícita. 

Parte deste pagamento, conforme aponta o despacho do Superior Tribunal de Justiçam no documento que determinou o afastamento do pai dela, foi feito em dinheiro vivo, num total de R$ 144 mil. E, nas declarações do IR, nem Camila nem o então marido declararam ter este valor em mãos, “levantando o questionamento da origem e licitude de tais recursos”. 

Além disso, a vice-presidente da OAB também aparece na investigação pelo fato de o escritório dela, que pertencia ao pai antes de ele ser nomeado desembargador, em 2015, prestar serviços a uma série de prefeituras do interior e algumas das causas são julgadas pelo próprio pai, o que lhe garantia ganho de causa. 

“Nesse contexto, evidenciou-se que o escritório BASTOS, CLARO & DUAILIBI ADVOGADOS ASSOCIADOS foi contratado por prefeituras do Estado de Mato Grosso do Sul para prestação de serviços jurídicos e que o Desembargador julgou ao menos três processos nos quais as prefeituras municipais figuravam como parte, no mesmo período em que sua filha, CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI, atuava na consultoria jurídica ou prestava serviços jurídicos advocatícios, por meio do citado escritório”, detalha o ministro Francisco Falcão. 

Nestes casos, não só por uma questão moral, mas também legal, o pai deveria se colocar sob suspeição e repassar o caso para apreciação de algum outro magistrado. 

O despacho do ministro revela que “no tocante ao escritório ALEXANDRE BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS há registro do COAF no sentido de que a pessoa jurídica "estaria movimentando valores superiores à sua capacidade financeira aparente, tendo recebido valores de diversos órgãos públicos".

O documento revela que o “escritório de advocacia em questão teria contrato com a Prefeitura Municipal de Costa Rica. Ainda segundo o relatório, ALEXANDRE BASTOS teria sido relator em dois julgamentos de processos relacionados à Prefeitura de Costa Rica, um no dia 29/07/2022 e o outro no dia 04/12/2022, período contemporâneo ao envio de recursos da prefeitura para o escritório. Ou seja, conforme os dados obtidos, ALEXANDRE BASTOS julga processos de prefeitura que possui contrato firmado por inexigibilidade de licitação com o escritório de sua filha”. 

SEM DISSIMULAÇÃO

E se não bastasse isso, parte do dinheiro que estas prefeituras pagavam para o escritório de Camila acabava indo parar numa conta bancária da qual o magistrado era titular até 2024. 

De acordo com o relatório do STJ,  “dentre os principais destinatários dos recursos do Escritório de CAMILA BASTOS a empresa CONSALEGIS LTDA  com 7 lançamento(s) no total de R$ 53.500,00. Acontece que, conforme banco de dados disponíveis, a empresa CONSALEGIS já teve ALEXANDRE BASTOS como um de seus sócios, e o afastamento de sigilo bancário apontou que ALEXANDRE BASTOS constaria como procurador de ao menos uma conta bancária da referida empresa ainda em 2024. Desse modo, chama a atenção o fato de ALEXANDRE BASTOS ter julgado processos de uma prefeitura que seria cliente de sua filha e que os vínculos financeiros demonstram interligação com ele”. 

E por conta desta relação estranha com seu pai, a OAB emitiu a seguinte nota:

“A OAB/MS vem a público informar que a Vice Presidente Camila Cavalcante Bastos nessa data se afastou, a pedido, de suas funções em respeito à instituição e para o pleno exercício da ampla defesa e contraditório.

A OAB/MS reitera que cobrará apuração rigorosa dos fatos noticiados pela mídia nacional a respeito da Operação “Última Ratio” envolvendo Desembargadores do TJMS, membro do Ministério Público, Tribunal de Contas e Advogados e reafirma seu compromisso em apoiar o combate a corrupção, com respeito ao Estado Democrático de Direito e com uma justiça imparcial, proba e transparente.

O Tribunal de Ética da Ordem, adotará as medidas necessárias assim receber o compartilhamento das investigações, nos termos do que dispõe o Código de Ética Profissional da advocacia, sempre respeitando os princípios do contraditório e ampla defesa”

A OPERAÇÃO

Além de Alexandre Bastos, na operação do dia 24 foram afastados também os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Vladimir Abreu da Silva, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues. Dois recém-aposentados (Divoncir Maran e Júlio Roberto Siqueira) também foram alvos das buscas feitas pela Polícia Federal e da Receita Federal.  

Na operação que mirou num suposto esquema de corrupção e venda de sentenças judiciais também foram afastados o juiz Paulo Afonso de Oliveira o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Osmar Domingues Jeronymo. 

Por conta das suspeitas de que haja envolvimento de algum ministro do STJ, o caso agora está sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal. 

CAMILA BASTOS SE DEFENDE

Em sua defesa, a advogada Camila Bastos informa que no caso em que envolve uma ação do município de Costa Rica não houve a atuação pessoal dela. Além disso, o escritório de advocacia teria perdido a causa no Tribunal. 
 
Além disso, a vice-presidente afastada da OAB-MS diz que pode perfeitamente comprovar a origem do dinheiro usado para comprar a casa de R$ 600 mil. De acordo com ela, o imóvel consta da declaração de seu esposo, à época, em razão de ser titular do financiamento imobiliário. 
 
(reportagem editada às 12 horas para adição informações relativas à defesa de Camila Bastos)

TRANSPORTE PÚBLICO

Conselho administrativo autoriza venda do Consórcio Guaicurus

O ato de concentração aprova a transferência à Maas Administração e Participações Ltda., empresa criada pelo Grupo HP Mobilidade

14/10/2026 08h45

Intervenção nos ônibus do Consórcio Guaicurus revelou dívida de R$ 48,5 milhões

Intervenção nos ônibus do Consórcio Guaicurus revelou dívida de R$ 48,5 milhões Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra das quatro empresas de ônibus do Consórcio Guaicurus, de Campo Grande, pelo Grupo HP Mobilidade, de Goiânia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na edição do dia 8 de outubro.

As empresas que compõe o Consórcio Guaicurus são: Viação Cidade Morena, Jaguar Transportes Urbanos, Viação Campo Grande e Viação São Francisco. O ato de concentração tem a Maas Administração e Participações Ltda., como compradora. Ela foi criado pelo Grupo HP Mobilidade para conduzir a compra do Consórcio Guaicurus.

Com a aprovação, o órgão federal encerrou a análise concorrencial sem impôr restrições à transação. A venda, porém, depende do avala da Prefeitura de Campo Grande. Adriane Lopes (PP) já manifestou que o negócio só será concluído se a empresa apresentar propostas concretas para melhorar o serviço, como a renovação da frota, ônibus com ar-condicionado e melhorias nos terminais.

Desde o dia 21 de julho, o Consórcio Guaicurus anunciou que havia chegado a um acordo de compra e venda com a concessionária goianiense HP Mobilidade, que é responsável pelo transporte coletivo de Goiânia. Desde então, a Prefeitura de Campo Grande aguarda uma proposta formal da empresa que aponte os planos de melhorias no transporte público, para decidir se aceita ou não a transação.

O Cade é o órgão responsável por orientar, fiscalizar, prevenir e reprimir abusos do poder econômico no Brasil e que analisa fusões, aquisições entre empresas para evitar monopólios.

Intervenção revela dívidas milionárias

A intervenção administrativa decretada no transporte coletivo urbano de Campo Grande revelou um diagnóstico financeiro preocupante no Consórcio Guaicurus. O levantamento preliminar realizado pela equipe responsável pela intervenção de 180 dias concessionária aponta R$ 48,5 milhões em débitos e obrigações acumuladas que comprometem a estabilidade das operações na Capital sul-mato-grossense.

O relatório é assinado pelo interventor-geral Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, e pelos outros interventores, Alexandre Souza Moreira (jurídico), Rodolfo Bahiense Fernandes (administrativo-financeiro) e Robson Tadeu Pereira (operacional).

No centro desse passivo financeiro estão os parcelamentos fiscais consolidados perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que somam R$ 31,29 milhões. Esse montante exige um desembolso mensal constante de R$ 721.486,16 para amortização, gerando um comprometimento anual de cerca de R$ 8,66 milhões do fluxo de caixa operacional.

A lista de dívidas tributárias e regulatórias inclui ainda débitos com outros órgãos federais e municipais. O consórcio registra um saldo devedor de R$ 183,7 mil em parcelamentos de multas ambientais aplicadas pelo Ibama, além de R$ 4,86 milhões referentes a impostos e contribuições sobre a folha de pagamento, como INSS e Imposto de Renda.

Completando a conta de penalidades registradas pelos órgãos de fiscalização, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg) aplicou uma multa de R$ 12,24 milhões contra o grupo concessionário. A sanção decorre do descumprimento contratual continuado na manutenção do seguro de responsabilidade civil obrigatório, exigência descumprida por quase dez anos pela administração afastada.

Além disso, o relatório aponta outras dívidas e contingências operacionais, como R$ 5,86 milhões em combustível vencido em junho de 2026, R$ 2,15 milhões com outros fornecedores em aberto, R$ 17,44 milhões em estimativa de processos cíveis e a condenação não transitada em julgado de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.

Criminalidade

Nhecolândia e Paiaguás desafiam combate ao tráfico de cocaína no Pantanal

Polícia Federal já teria recebido várias denúncias há cerca de um ano sobre transporte de drogas em aeronaves voando baixo

14/10/2026 08h30

Foto: Divulgação

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Um dos desafios das autoridades para tentar bloquear a ação de criminosos e o tráfico transnacional de cocaína é criar barreiras mais efetivas para bloquear o transporte de drogas por aeronaves em áreas remotas do Pantanal, principalmente entre regiões da Nhecolândia e do Paiaguás. 

Há mais de um ano, conforme apurado pelo Correio do Estado, diferentes denúncias já chegaram à Polícia Federal (PF) em Mato Grosso do Sul apontando para o uso de aeronaves para transporte de drogas e as cargas ilegais sendo arremessadas em áreas rurais remotas ou aviões usando pistas clandestinas para descarregamento.

Em uma das tentativas de barrar essas ações criminosas, neste mês, a PF divulgou alguns detalhes de operação para desarticular organização criminosa com atuação no norte de Mato Grosso do Sul (Sonora, Pedro Gomes e Coxim), mas que tinha ramificações em Corumbá, Aquidauana, Terenos, Anastácio e Campo Grande. 

Apesar de as autoridades não oferecerem muitos detalhes sobre a operação Kathárisma, deflagrada no dia 8, o foco das investigações resvala em grupos que costumam usar do espaço aéreo do Pantanal, em especial no Paiaguás, para o tráfico. 

Forças de segurança bolivianas já apreenderam mais de 80 aeronaves com drogas só neste ano - Foto: DIVULGAÇÃO

Isso porque na logística, os aviões saem da Bolívia, muitas vezes à noite, cruzam os céus do Pantanal, em áreas remotas, e descarregam a droga em áreas do Paiaguás, que estão próximas de Coxim e Sonora. 

Depois disso, criminosos agindo no norte do Estado acabam usando estradas de difícil tráfego para concluir o transporte da droga e despachar a cocaína para outras regiões por meio rodoviário.

Esse não é um problema recente. Após algumas investigações da PF e também da Polícia Civil entre 2022 e 2023, o fluxo de aeronaves teria sido reduzido ou quem vive nessas regiões remotas passou a observar menos fluxo no céu, a reportagem apurou. 

Porém, desde 2025, os aviões passaram a ser mais observados voando baixo principalmente na região do Paiaguás. A reportagem recorreu a algumas pessoas que vivem em propriedades rurais nesses locais e há uma sensação de que há mais aviões sobrevoando os céus a altura abaixo dos 200 metros.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identificou que o desafio de criar combate aéreo efetivo no Pantanal ainda enfrenta uma lacuna. 

“Nossos interlocutores afirmaram, ainda, que algumas regiões do Estado são marcadas pelo tipo de droga comercializada e pelo modelo de transporte adotado. Em Corumbá, por exemplo, o tráfico internacional da cocaína é feito principalmente pelos modais aéreo e hidroviário”, identificou a pesquisadora Ana Clara Figueiredo em “Dinâmicas da violência no território brasileiro: Mato Grosso do Sul”, publicado neste ano.

Ações que tem atuação direta ou ligação em algum momento com o Comando Vermelho (CV) ou o Primeiro Comando da Capital (PCC) nesse tipo de tráfico com aeronaves também já foram identificadas. 

“O CV, do RJ, foi a primeira facção a atuar na fronteira sul-mato-grossense, ainda nos anos 1990, com o intuito de eliminar intermediários no transporte da droga e estabelecer parcerias com grandes produtores. (...) No início dos anos 2000, surgiram oportunidades para novos arranjos criminais, o que favoreceu a maior entrada do PCC na região. A literatura sugere que a presença do CV partia de indivíduos associados, sendo diluída e de caráter pessoal. Já o PCC, principalmente a partir de 2008, procurava ocupar espaços no mercado criminal de forma ‘institucional’, como uma organização dotada de estratégia de expansão e controle”, analisou Ana Clara Figueiredo.

Esse levantamento extenso do Ipea também detalhou como é o esquema no uso de aeronaves e pontuou que tanto o Pantanal, que está na fronteira com a Bolívia, como a região sul do Estado, na fronteira com o Paraguai, possuem dinâmicas criminosas semelhantes. 

“As mercadorias também são transportadas do país de origem por aeronaves e aterrissam em propriedades rurais localizadas em MS e MT, entre outros estados. De lá seguem, de caminhão, até os mercados consumidores nacionais ou aos portos e aeroportos da costa atlântica brasileira, onde são enviadas para Europa e África”, identificou o estudo do Ipea.

Tanto a Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul (SR/PF/MS) quanto a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) não possuem bases diretas nas regiões remotas do Pantanal. Em geral, o acesso a esses locais remotos exige viagens terrestres de seis a oito horas por estradas de terra e com muita areia, o que facilita não só que os veículos atolem, como também pneus sejam danificados. 
Tudo isso deixa as operações ainda mais complexas. Os acessos mais facilitados são por meio aéreo.

EM ANDAMENTO

Fora do eixo de atuação direta da SR/PF/MS e da PCMS, uma das medidas para tentar identificar essas rotas aéreas de criminosos envolve o uso do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que é gerido pelo Exército Brasileiro. 

“Nesse contexto, o Sisfron contribui para reduzir ‘zonas cinzentas’ de baixa presença estatal, fortalecendo o controle sobre fluxos e dificultando a infiltração criminosa”, detalharam Silvana do Valle Leone, Elisa Pinheiro de Freitas e Lia Andrea Barbato Tafarel, pesquisadoras do Mestrado em Estudos Fronteiriços da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Corumbá.

Porém, a tecnologia significa uma ferramenta a ser usada. Também é preciso que haja integração entre órgãos públicos federais e estaduais para aumentar a efetividade no combate ao crime e continuidade de investimentos. 

“Essa integração, considerada um dos maiores desafios da gestão fronteiriça, ajuda a enfrentar problemas que vão desde tráfico de drogas e contrabando até crimes ambientais (...). Mas para que o sistema alcance todo o seu potencial, precisa de continuidade administrativa e de investimentos estáveis. Projetos dessa dimensão não sobrevivem a interrupções políticas ou cortes sucessivos”, reconheceram as pesquisadoras no artigo “O Sisfron como projeto estratégico do Exército Brasileiro na defesa da fronteira Oeste”, publicado no fim de 2025.

NA BOLÍVIA

O Ministério do Interior da Bolívia vem divulgado que está com um trabalho de inteligência em curso para tentar identificar pistas clandestinas e destruí-las, e assim dificultar as ações de criminosos. 

Outra frente é o sequestro de aviões ilegais no país. Entre janeiro e setembro deste ano, mais de 80 aeronaves foram apreendidas durante operações conduzidas por autoridades policiais do país vizinho. Todas estavam preparadas para serem usadas para o tráfico de cocaína.

* Saiba 

Entre janeiro e setembro deste ano, mais de 80 aeronaves foram apreendidas durante operações conduzidas por autoridades policiais da Bolívia. Segundo informações, todas estavam preparadas para serem usadas para o tráfico de cocaína.

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