Conforme relatado pelo general Mirko Antonio Sokol Saravia, Comandante-Geral da Polícia Boliviana, ainda não há uma confirmação que aponte a existência, de fato, de cocaína entre as cargas de madeiras apreendidas há cerca de um mês, que até então vinha sendo tratada como a "maior apreensão" deste tipo de substância entorpecente em todo o Brasil.

Segundo o comandante, a polícia boliviana vê engano e indica que as informações preliminares dos novos exames sobre as cargas apreendidas ainda não confirmam a suspeita inicial, de que haveria entre 20 a 50 toneladas de cocaína líquida em carga de madeira. 

"Bem, isso precisa ser relatado pelo ministério competente, que é o vice-ministério de substâncias controladas. Mas as informações preliminares que temos sobre as análises laboratoriais sugerem que não há motivos/ elementos para continuar esta investigação", afirma Mirko Sokol. 

Feita durante a Operação Timber Shield, pelo menos oito caminhões que transportavam 260 toneladas de madeira foram parados na operação que foi desencadeada pelos Estados Unidos, Bolívia e Brasil, sendo quatro deles identificados em Corumbá e a outra metade no município mato-grossense de Cáceres.

Entre as mais diversas autoridades ligadas à segurança pública que participaram da Operação Timber Shield, aparecem, por exemplo: 

• Receita Federal (RF)
• Polícia Federal (PF)
• Polícias Científicas (MS e MT)
• Grupo Especial de Fronteira do Mato Grosso (Gefron-MT)
• Fuerza Especial de Lucha contra el Narcotráfico (Felcn)
• Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP)

Porém, apontando que houve abertura de investigação também no Brasil, o comandante da polícia boliviana afirma que as informações geradas inicialmente não foram confirmadas. 

"No Brasil, sim, houve abertura. As análises foram realizadas e, bem, as informações oficiais certamente chegarão em breve. Não tenho os dados, mas me parece que não foi gerada uma análise que confirme essa droga", conclui Mirko Antonio Sokol Saravia.

Relembre

Conforme repassado pela Receita Federal à época da apreensão, cerca de 10% a 20% do peso dessa carga dos caminhões seria de uma substância inicialmente apontada como cocaína. Como bem consta na nota divulgada pela RF, a substância entorpecente na forma líquida estaria "camuflada" e "misturada na madeira". 

Entretanto, a defesa das transportadoras, representada pelo advogado Leandro Lobo, alegou quase um mês após a apreensão que ainda seria necessário aguardar a conclusão do laudo pericial, uma vez que testes químicos preliminares já teriam dado resultado "negativo" para substâncias entorpecentes em todas as amostras analisadas. 

Em nota, ele afirma que testes químicos preliminares realizados pela Polícia Federal teriam apresentado resultado negativo para todas as amostras analisadas e que a própria autoridade policial teria consignado que a materialidade delitiva ainda dependia de confirmação técnico-científica.

"As diligências policiais tiveram por objetivo justamente aprofundar as investigações e submeter o material apreendido a exames periciais mais específicos, evidenciando que, naquele momento, não havia conclusão definitiva acerca da existência de entorpecente, tampouco qualquer comprovação da participação de eventuais envolvidos em atividade criminosa", diz.

A suspeita foi levantada sobre o conteúdo exato desses carregamentos, após a Aduana do Chile apreender em seis de junho aproximadamente 100 toneladas de cocaína que haviam saído da Bolívia. Essa substância em questão estaria líquida e misturada na madeira, o que a Operação Timber Shield classificou inclusive como um "alto grau de sofisticação das organizações criminosas". 

Na averiguação da carga em Corumbá e Cáceres, a Receita Federal usou cães farejadores, enquanto que, do lado boliviano, a Fuerza Especial de Lucha contra el Narcotráfico (Felcn) conduziu a investigação, somada à Aduana Boliviana que também acompanhou a ação.

Entre os reflexos, essa apreensão causa reflexos no País vizinho, já que a Bolívia não estaria mais exportando por conta desse ocorrido, nação essa que têm na extração de madeira uma de suas principais fontes de renda. 

Segundo o advogado Leandro Lobo, o próprio Inquérito Policial nº 2026.0070875- DPF/CRA/MS indica que, no estágio inicial das investigações, "os testes químicos preliminares realizados pela Polícia Federal apresentaram resultado negativo para todas as amostras analisadas". 

"Sendo consignado expressamente pela autoridade policial que a materialidade delitiva ainda dependia de confirmação técnico-científica, não sendo possível afirmar, com segurança, a presença de cocaína ou de qualquer outra substância ilícita apenas com base nos elementos então disponíveis", complementa ele em nota. 

Ele conclui que as diligências policiais tiveram por objetivo justamente "aprofundar as investigações e submeter o material apreendido a exames periciais mais específicos", pois naquele momento não haveria conclusão definitiva quanto à existência de entorpecentes.

Em outras palavras, a defesa reforça a necessidade da conclusão dos testes secundários sobre a comprovação, através de laudo pericial, para que os fatos possam ser esclarecidos. 

"... a existência de uma investigação policial ou de suspeitas iniciais não constitui prova de prática criminosa, sendo imprescindível aguardar a conclusão das apurações e a produção de provas técnicas conclusivas.

 Reitera-se, por fim, o respeito ao trabalho das autoridades responsáveis pela investigação, bem como o compromisso com a divulgação de informações precisas, equilibradas e em conformidade com os princípios constitucionais da presunção de inocência, do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana", conclui em nota. 

Até o momento, nem mesmo a Polícia Federal apresentou uma confirmação para a existência, bem como a quantidade exata, de cocaína no carregamento apreendido até então como o "maior da história". 

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ampliou em aproximadamente 57% o teto da verba destinada ao pagamento da indenização de transporte aos analistas judiciários da área-fim responsáveos pelo cumprimento de mandados da Justiça gratuita. A medida foi oficializada por meio da Portaria n° 3.312, publicada nesta sexta-feira (17) no Diário da Justiça. 

Com a mudança, o limite mensal destinado para o ressarcimento das despesas com deslocamentos passa de cerca de R$ 1,27 milhão para R$ 2 milhões, esse valor utilizado para custear as indenizações pagas aos servidores que realizam atividades externas, como citações, intimações e demais diligências determinadas pelo Poder Judiciário em processos com benefício da gratuidade da Justiça.

Segundo o Tribunal, a atualização foi necessária para adequar o teto da verba mensal destinada ao ressarcimento dessas despesas. A portaria altera a Portaria nº 2.300, de março de 2022, que regulamenta o pagamento da indenização de transporte aos oficiais e analistas responsáveis pelo cumprimento dos mandados.

Reajustes anteriores

A última atualização dos valores ocorreu em 2022. Na ocasião, o TJMS concedeu reajuste de 30% sobre a indenização de transporte e sobre os valores pagos por quilômetro excedente nas diligências da Justiça gratuita.

O aumento complementou outro reajuste de 22,71%, concedido no início daquele ano. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus-MS), a soma das duas medidas representou um reajuste efetivo de 59,54% nas indenizações de transporte, reivindicação que vinha sendo defendida pela categoria em razão da defasagem provocada pelo aumento dos custos com combustíveis.

Na época, o valor da indenização por diligência passou de R$ 15,67 para R$ 25, enquanto o adicional por quilômetro percorrido fora da área urbana foi elevado de R$ 1,03 para R$ 1,64.

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