O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ampliou em aproximadamente 57% o teto da verba destinada ao pagamento da indenização de transporte aos analistas judiciários da área-fim responsáveos pelo cumprimento de mandados da Justiça gratuita. A medida foi oficializada por meio da Portaria n° 3.312, publicada nesta sexta-feira (17) no Diário da Justiça. 

Com a mudança, o limite mensal destinado para o ressarcimento das despesas com deslocamentos passa de cerca de R$ 1,27 milhão para R$ 2 milhões, esse valor utilizado para custear as indenizações pagas aos servidores que realizam atividades externas, como citações, intimações e demais diligências determinadas pelo Poder Judiciário em processos com benefício da gratuidade da Justiça.

Segundo o Tribunal, a atualização foi necessária para adequar o teto da verba mensal destinada ao ressarcimento dessas despesas. A portaria altera a Portaria nº 2.300, de março de 2022, que regulamenta o pagamento da indenização de transporte aos oficiais e analistas responsáveis pelo cumprimento dos mandados.

Reajustes anteriores

A última atualização dos valores ocorreu em 2022. Na ocasião, o TJMS concedeu reajuste de 30% sobre a indenização de transporte e sobre os valores pagos por quilômetro excedente nas diligências da Justiça gratuita.

O aumento complementou outro reajuste de 22,71%, concedido no início daquele ano. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus-MS), a soma das duas medidas representou um reajuste efetivo de 59,54% nas indenizações de transporte, reivindicação que vinha sendo defendida pela categoria em razão da defasagem provocada pelo aumento dos custos com combustíveis.

Na época, o valor da indenização por diligência passou de R$ 15,67 para R$ 25, enquanto o adicional por quilômetro percorrido fora da área urbana foi elevado de R$ 1,03 para R$ 1,64.

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A população de Campo Grande, que tem curiosidade ou dúvidas sobre o uso de patinetes elétricos, poderá entender melhor sobre o novo transporte de mobilidade urbana da cidade, na manhã deste sábado (18), no Parque das Nações Indígenas, em frente à Vila Morena.

A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), em parceria com a operadora JET, montou um circuito educativo sobre a condução de patinetes elétricos. A atividade é gratuita, aberta ao público e ocorre das 8h às 11h.

A força-tarefa educativa marca a fase de testes e adaptação dos patinetes em Campo Grande. Os cidadãos terão a chance de utilizar os equipamentos em um percurso delimitado e protegido, sob a supervisão de especialistas.

O objetivo desta campanha é garantir que a inserção dos patinetes na mobilidade urbana ocorra de maneira harmônica, preservando o espaço de pedestres, ciclistas e veículos automotores. 

Para garantir uma demonstração segura, a empresa responsável pelo compartilhamento dos veículos disponibilizará os patinetes e capacetes para os exercícios, além de distribuir materiais informativos e brindes para os participantes. 

O treinamento intensifica as diretrizes inegociáveis para o aluguel dos modais. Algumas exigências que serão pontuadas pelos instrutores, serão:

• idade mínima de 18 anos,
• a proibição rigorosa de transportar passageiros extras na mesma plataforma
• e a obrigatoriedade de estacionar o patinete em locais regulares, sem obstruir passeios públicos, esquinas ou rampas de acessibilidade. 

É importante ressaltar que a ação é totalmente gratuita e inclui o empréstimo de patinetes e capacetes para o teste no local.