O governador Eduardo Riedel assinou nesta segunda-feira (4) o decreto que definiu um corte generalizado de gastos no Governo de Mato Grosso do Sul. A iniciativa visa controlar despesas públicas para garantir o equilíbrio fiscal do Estado.
A medida foi anunciada nesta semana e tem como objetivo preservar o equilíbrio fiscal do Estado, em meio a uma arrecadação que, embora positiva em números absolutos, cresceu abaixo da inflação.
Nos quatro primeiros meses de 2025, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita do Estado, ficou em torno de R$ 5,13 bilhões. O valor representa um crescimento nominal de 3,07% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram arrecadados R$ 4,95 bilhões. No entanto, a inflação acumulada no período ficou em torno de 5%, o que indica uma queda real no poder de compra da arrecadação estadual.
Por outro lado, os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), feitos pela União, apresentaram avanço mais significativo: passaram de R$ 1,03 bilhão para R$ 1,21 bilhão, um aumento de 17,3%. Apesar disso, o governo estadual avalia que a instabilidade no cenário tributário nacional agravada pela reforma tributária e possíveis perdas com incentivos fiscais exige ações imediatas de austeridade.
Durante a assinatura do decreto, Riedel destacou que o momento exige responsabilidade e pulso firme com os gastos públicos. "Estamos atravessando um momento complicado do ponto de vista financeiro, orçamentário, dentro do Estado e isso no Brasil inteiro. Como eu sempre disse, temos que ter dedo no pulso com os gastos públicos", afirmou.
Segundo o governador, a prioridade é manter o equilíbrio fiscal sem aumentar impostos. "Estamos assinando esse decreto com a premissa essencial de equilíbrio fiscal. Não aumentamos imposto. Temos que preservar nossa capacidade de investimento. Isso é fundamental para nossa competitividade e para todo o trabalho que temos feito junto aos municípios", declarou Riedel.
A medida prevê corte de aproximadamente 25% nas despesas de custeio da máquina pública ao longo do ano. O governo afirma que os serviços essenciais, como saúde e educação, não serão afetados, mas obras e reformas que estavam previstas poderão ser adiadas.
O vice-governador Barbosinha também ressaltou a importância da decisão para garantir estabilidade na gestão. "Estamos vivendo uma crise de incertezas na arrecadação, reforma tributária, tarifaço. Tem dois caminhos: ou você aumenta impostos, ou você investe e reduz despesa. O governo fez uma opção", afirmou.
Barbosinha lembrou ainda que a receita proveniente do gás natural, que já representou cerca de 25% da arrecadação do Estado, teve queda expressiva. O volume de gás comercializado caiu de 30 mil metros cúbicos para cerca de 9 mil, o que exigiu ainda mais responsabilidade fiscal por parte do governo estadual.
O vice-governador garantiu que o corte não afetará o quadro de servidores, que, segundo ele, está em tamanho adequado. "Não é corte de pessoal. O Estado tem um tamanho adequado. Ações que podem esperar, como a reforma de uma escola, podem ser adiadas, mas sem prejudicar os investimentos estruturantes", explicou.
A decisão do governador também vai na contramão de outros estados brasileiros que, diante da perda de receita, optaram por elevar a alíquota do ICMS. Mato Grosso do Sul manteve sua política fiscal sem aumento de tributos, apostando na contenção de despesas como alternativa para enfrentar o cenário de instabilidade.
Necessidade
A revisão de gastos pelo governo também é necessária por outros motivos, um deles é o de equilibrar as contas, como, por exemplo, fazer com que o Estado volte a ficar abaixo do limite prudencial para gastos com pessoal, rompido no primeiro quadrimestre do ano.
O relatório resumido de gestão fiscal mais recente indica que Mato Grosso do Sul tem uma receita corrente líquida ajustada conforme os critérios da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF) de R$ 20,63 bilhões, e despesas com pessoal de R$ 9,68 bilhões, o que corresponde a 46,92% da receita corrente líquida.
O limite prudencial de gastos com pessoal previsto pela LRF é de 46,55%, o equivalente, segundo as contas da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a R$ 9,6 bilhões.
Ou seja, por R$ 80 milhões a mais em gastos com pessoal, considerando uma média ponderada de 12 meses, Mato Grosso do Sul ultrapassou o limite prudencial da LRF.
Contigenciamento
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, aprovada recentemente, previa um aperto nas despesas por causa de um otimismo menor com o aumento de arrecadação e, também, de uma possível adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que pode resultar em contingenciamento em pleno ano eleitoral.
"A referida adesão poderá acarretar o contingenciamento de gastos", afirmava Riedel à época, ao citar a limitação do crescimento de despesas na mensagem enviada à Alems.
Para 2026, o governo estadual estima uma receita total de R$ 23,86 bilhões, enquanto as despesas previstas no projeto da LDO chegariam a R$ 24,2 bilhões. Os valores não consideram as fontes de receita do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Enquanto, para este ano, o Estado ainda prevê encerrar o exercício orçamentário com um superavit primário de R$ 366,2 milhões, para 2026, a estimativa é de que as contas fiquem no vermelho, com um deficit primário de R$ 207,2 milhões. A variação negativa seria de 156,6%, caso a previsão contábil enviada à Alems se concretize.
Corte
Em recente entrevista ao Correio do Estado, o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, informa que os gastos a serem revistos estão, sobretudo, no custeio.
Como antecipou Perez, o governo previa a revisão nos contratos de todas as secretarias, para saber de onde o corte de gastos seria efetuado. Segundo a administração estadual, a meta é visar o que o governador Eduardo Riedel (PSDB) chama de "qualidade do gasto".
"O corte é de agora para dezembro. A gente ainda está fechando esse desenho, que não está pronto", afirmou Rodrigo Perez. "A gente projeta algo em torno de R$ 500 milhões a R$ 800 milhões de redução de custeio no orçamento anual", revelou Perez.
A justificativa de Riedel é de que o equilíbrio fiscal deve ajudar o Estado a continuar investindo. "É fato que o estado tem recebido um grande volume de investimento em diferentes cadeias produtivas, e precisa atuar para estruturar a logística e a infraestrutura como indutores desse ambiente competitivo", acrescentou.
Assinado no gabinete da Governadoria, o decreto será publicado em breve no DOE (Diário Oficial do Estado) de Mato Grosso do Sul detalhando as medidas que serão implementadas na administração pública estadual.
