O problema do contrabando no Brasil tem se agravado muito nos últimos anos, o que levou o governo federal a implantar diversas operações específicas para fortalecer a segurança nas fronteiras. São elas as operações Ágata, do Ministério da Defesa, Sentinela, do Ministério da Justiça e Fronteira Blindada, do Ministério da Fazenda. Além disso, essa preocupação já atinge também os governos estaduais dos estados fronteiriços, que criaram os Grupos Especiais de Fronteira para fortalecer a segurança nessas regiões.
Assim como acontece com o tráfico de drogas, dada a dimensão do país com milhares de quilômetros de fronteiras para dez diferentes países, há um limite para se atacar os crimes de contrabando com o aparelho de repressão do Estado. O reforço no policiamento é salutar e, recentemente, o Governo Federal promoveu um importante avanço nesta área ao sancionar a Lei 13.008/14, que altera o Código Penal para, entre outras providências:
1. Distinguir os crimes de contrabando e descaminho;
2. Determinar que, quando depender de registro em órgão público, o crime é de contrabando;
3. Aumentar a pena do contrabando de 1 a 4 para 2 a 5 anos de reclusão.
Mas é preciso também atacar de alguma maneira a lógica econômica que envolve o contrabando. Afinal, o que leva as pessoas a comprarem produtos contrabandeados é exclusivamente o preço mais baixo do que o similar legal.
Um bom exemplo para entender o que poderia ser feito no campo econômico está no caso do contrabando de cigarros. Nos últimos três anos, o Brasil foi invadido por produtos “importados” do Paraguai. Este fenômeno tem uma explicação muito simples: foi estimulado pela entrada em vigor, em 2011, de um novo modelo tributário para o setor. Naquele ano, 20% do mercado de tabaco brasileiro era proveniente do contrabando. Em 2014, esse percentual já atingiu 32%, quase um terço do mercado total de acordo com dados do setor.
Assim, apesar do reforço da segurança nas fronteiras, os contrabandistas paraguaios de cigarros inundam o mercado brasileiro com produtos que custam menos da metade do preço mínimo exigido pela legislação de 2011.
Este movimento fez a evasão fiscal saltar de R$ 1,5 bilhão em 2011 para estimados R$ 4,5 bilhões em 2014. É muito dinheiro, provocando uma ameaça não só para os cofres do governo, mas para toda a cadeia produtiva, que hoje envolve 160 mil produtores rurais e 400 mil varejistas, trabalhadores que podem perder seus empregos, além dos milhares de famílias que ficariam desassistidas.
Vale lembrar que, além da questão fiscal e social, o contrabando de cigarros também é um problema de saúde pública, pois o produto contrabandeado não passa por qualquer tipo de controle sanitário ou de qualidade e, em muitos casos, prejudica mais a saúde do consumidor do que os cigarros vendidos legalmente. Mas o pior de tudo é que o contrabando de cigarros não é um fim em si mesmo, mas um dos meios de financiamento de outras atividades criminosas, como o tráfico de drogas e de armas.
O modelo tributário atual foi concebido para reduzir o número de fumantes no país, via aumento no preço final dos produtos. O que aconteceu, na prática, é que o consumo de cigarros legais foi de fato reduzido, mas o do produto contrabandeado explodiu. O que deveria ser uma medida positiva de saúde pública acabou sendo um grande tiro no pé: os brasileiros passaram a fumar cigarros de qualidade duvidosa.
Reduzir a diferença nos preços do produto legal e contrabandeado pode ser uma saída para que o consumidor faça sua opção pela segurança, deixando de financiar, indiretamente, o crime organizado. Mas para isso, se faz necessária uma atitude que vai além da repressão policial. É preciso coragem política para enfrentar a situação.
