O advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral, André Borges Netto, esclarece dúvidas sobre as eleições 2014. Envie suas perguntas para [email protected] ou pelos comentários.
Pergunta: Tenho a impressão de que a Justiça Eleitoral pouco faz para cassar políticos corruptos. Estou certo?
Resposta: Mandatos políticos têm enorme proteção legal, porque se caracterizam como direitos humanos fundamentais, pela Constituição brasileira. Mesmo assim, em casos de comprovados abusos (por exemplo, compra de votos), a Justiça Eleitora, com a importante participação do Ministério Público, tem cassado inúmeros mandatos, inclusive aqui no Mato Grosso do Sul (na última eleição municipal , vários mandatos de Prefeitos e de Vereadores foram cassados). Tudo depende da prova apresentada, que precisa ser firme e segura.
