Já não é nenhuma novidade que as empresas brasileiras derrapam na burocracia na concessão das licenças ambientais. A demora é tanta para se conseguir uma licença que pode se estender por meses e até anos.
Há vários fatores que retardam esse procedimento, como a morosidade, a complexidade, as diversas regulamentações que se sobrepõem, a falta de preparo dos técnicos dos órgãos ambientais, o excesso de condicionantes, os elevados custos, a falta de informação específica em relação ao processo e aos estudos exigidos e a falta de fiscalização, enfim, há vários motivos que dificultam a vida dos empresários e, por consequência, o avanço do Brasil em diversos segmentos.
De acordo com a pesquisa realizada em 2013 pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), o tempo médio para obtenção de cada licença é bastante variável e pode chegar a 28 meses, incompatível com os custos de oportunidade da maioria dos investimentos.
Além de toda essa demora, existem ainda mais de 27 mil normas, federais e estaduais, que disciplinam o tema de alguma forma, o que inviabiliza o conhecimento das regras e gera insegurança jurídica, bem como retarda todo o processo licenciatório.
Há muita divergência nesse sentido, como, por exemplo, o Estado é o responsável pelo licenciamento ambiental para empreendimentos cujos impactos atinjam mais de um município, ou a competência é do Ibama para projetos que impactam regiões e envolvam mais de um estado, conforme prevê a Lei 6.938/91. Contudo, como já dito, nada é incontroverso, ficando o empresário impedido, muitas vezes, de seguir com o processo de emissão de uma determinada licença, por questões burocráticas de competência legislativa.
Derrapando, ainda, nas inúmeras questões burocráticas de competência, há problemas como a falta de pessoas e órgãos capacitados para realizar as fiscalizações.
No entanto, não são apenas os empresários que sofrem com essa burocracia toda, mas sim a população. Um exemplo bem fatídico seria na construção de um hospital que necessita de uma licença ambiental para conclusão de sua obra, essa licença esbarra em vários procedimentos, legislações e competência, bem como na morosidade dos órgãos competentes, conclusão: o hospital que seria aberto para a população em certa data vê-se diante de um retardamento em sua obra por conta dos atrasos nas concessões das licenças. Quem sofre com isso mais uma vez é a população brasileira.
Como se não bastasse, quando imaginamos uma licença ambiental sempre pensamos em obras, mas não está adstrito apenas para as obras, e sim, também, procedimentos e serviços, como extração e plantio de borracha ou celulose, indústria de agrotóxicos, entre outros.
Como se vê, a questão das emissões de licenças ambientais ainda precisa muito ser revista. O que deve ser feito é uma política nacional de meio ambiente mais eficaz e clara, a fim de que possa desatar os inúmeros empecilhos com relação às competências legislativas, essa definição evitaria entraves jurídicos e por consequência diminuiria a grande demanda de ações. Na medida em que esse ponto estivesse definido, poderíamos estruturar melhor os órgãos do governo para fiscalizar e acompanhar os inúmeros projetos.
