O advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral, André Borges Netto, esclarece dúvidas sobre as eleições 2014. Envie suas perguntas para [email protected] ou pelos comentários.
Pergunta - Por quê esses fichas sujas e cassados julgados, ainda estão fazendo campanha na tv? Com isso, a pessoa fica desmotivada de assistir o horário politico.
Resposta - Porque a lei eleitoral permite que eles continuem fazendo campanha, enquanto não é julgado o recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral. Entendo se tratar de uma falha da legislação, que precisa ser aprimorada. O TSE, pelo grande volume de recursos nesse período, não consegue julgar tudo com a necessária rapidez.
