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Fábio Gilberto Gonzalez escreve sobre "Educação e suas promessas eleitorais"

Fábio Gilberto Gonzalez é Advogado e Administrador de Empresas (www.fabiogonzalez.jur.adv.br)

Redação

21/09/2014 - 00h01

Tem sido recorrente no discurso de todos os candidatos, tanto os que pleiteiam cargos no executivo, quanto os postulantes das cadeiras legislativas, o tema da educação. Entretanto o que se ouve, na grande maioria das falas não passa de discurso vazio, senão vejamos:

Para começar, grande parte dos candidatos não sabe exatamente a diferença entre poder Executivo e Legislativo, prometem ações que extrapolam a competência de seu pretendido cargo. É comum ver candidatos a Executivo prometendo leis, candidatos do Legislativo prometendo obras, e ambos prometendo acabar com a impunidade como se fossem membros do Judiciário.

É claro que muitos candidatos são bem preparados e conhecem a estrutura organizacional do Estado Brasileiro e os limites das competências e atribuições de cada cargo dentro dessa organização. Entretanto aqueles que não possuem o conhecimento destas definições refletem a percepção de uma boa parcela da população, que, de certa forma, acaba acreditando em promessas por diversas vezes infundadas, e que, por conta disso, são difíceis de serem cobradas futuramente caso estas pessoas sejam eleitas.

Também se ouve muito sobre educação em tempo integral, preenchendo o tempo ocioso dos jovens, lhes sendo oferecido ensino profissionalizante, como sendo a mola propulsora para o fim de todos os problemas da nação, custeada é claro do aumento de recursos, vindo do Pré-Sal, entre outras diversas fontes.

Há também aqueles que defendem a federalização da educação, tirando a competência constitucional dada aos municípios e aos estados, o que a princípio, sem adentrar à discussão de mérito, parece ser inviável constitucionalmente, pois demandaria muitos esforços políticos para aprovar a proposta no Congresso, tornando todos os professores e servidores administrativos da educação em servidores públicos federais, além de concentrar demasiadamente recursos na esfera federal.

A formação continuada dos professores e a valorização salarial também fazem parte das promessas deste processo eleitoral de 2014.

Mas o que nenhum deles fala é sobre o conteúdo escolar, e esta talvez seja a discussão mais relevante em termos de educação neste momento, pois com a quantidade de recursos financeiros que serão destinados à educação nos próximos anos, espera-se uma gestão minimamente eficiente, e neste caso a efetividade se dará pela qualidade do ensino em termos curriculares.

Há duas demandas escolares muito evidentes na sociedade brasileira atual: uma diz respeito à inovação tecnológica e empreendedorismo e a outra a cidadania.

Em 14 de junho de 1993, a Lei nº 8.663 revogou o Decreto-Lei nº 869/1969, o que na prática extinguiu as disciplinas de Educação Moral e Cívica e de Organização Social e Política do Brasil. De lá pra cá deixou de ser ensinado na escola temas constitucionais, que são direitos de todo cidadão, assim como os direitos e as garantias fundamentais, a organização do Estado Brasileiro, de como funciona a administração pública, de como as leis são criadas, da gestão financeira e orçamentária pública, do sistema tributário, entre outros temas que formão CIDADÃOS.

Já com relação à inovação tecnológica e empreendedorismo é necessário que as escolas não só criem o tema como disciplina, mas que norteiem seus currículos de forma integrada com as outras matérias.

É possível ver diversas escolas, públicas e privadas em que os alunos têm acesso a computadores e a internet. Entretanto o uso destes equipamentos deve ser melhor aproveitado. Não se deve limitar o ensino aos jogos lúdicos, redes sociais, editores de teto, planilhas, entre outros. Em países desenvolvidos as crianças aprendem noções básicas de programação, e algumas já criam seus próprios aplicativos.

Esta associação interdisciplinar fará o ensino mais objetivo, eficiente e permitirá que os alunos entendam sua posição na sociedade, e criem oportunidades de trabalho com sua pujante força criativa, ajudando a construir uma sociedade competitiva economicamente e justa socialmente.

O melhor ativo do país é a diversidade cultural, e esta energia criativa, jovem e inquieta, se trabalhada corretamente, levará o Brasil a elevados patamares de desenvolvimento. E aí candidatos? Alguém se arisca a aprimorar esta discussão?

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