O advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral, André Borges Netto, esclarece dúvidas sobre as eleições 2014. Envie suas perguntas para [email protected] ou pelos comentários.
Pergunta: Dr. André, como a imprensa sempre noticia, é muito grande o número de abusos ou de atos ilícitos praticados por agentes públicos em geral, em todas as esferas de poder no Brasil. Por que isto ocorre? Os órgãos de fiscalização, inclusive os eleitorais, não atuam com a necessária eficiência?
Resposta: É impressionante o número de órgãos de controle (fiscalização) que temos no Brasil: tribunais de contas, controladorias, ministérios públicos, ouvidorias, corregedorias, varas especializadas do Poder Judiciário, medidas judiciais específicas, controles internos, controles externos, polícias das mais variadas, atuação fiscalizatória do cidadão, atuação fiscalizatória da imprensa etc. O que parece ser necessário melhorar, então, é a atuação cada vez mais rigorosa, organizada e rápida de todos esses órgãos, visando combater com firmeza os desmandos, os crimes mesmos que são praticados contra a administração pública em geral. No âmbito eleitoral, a justiça é a mais rápida de todas, julgando com bastante celeridade (o problema é que o volume de trabalho é grande).
