No Brasil contemporâneo, ainda que a sociedade esteja progredindo quanto à democratização dos diversos serviços coletivos atinentes à saúde, à educação e ao trabalho, podemos observar que alguns aspectos de ordem pública encontram-se aquém de tal progresso, mesmo porque este tem sido parcial.
Não há necessidade de ativar a imaginação para listar os diversos problemas existentes, por exemplo, no sistema prisional do País. As últimas duas décadas de democracia foram capazes de assistir a uma deterioração considerável da capacidade do poder público para controlar a criminalidade e a violência. A taxa de homicídios saltou. O perfil etário de vítimas e agressores, por sua vez, caiu, fazendo com que os jovens, especialmente aqueles entre 18 e 29 anos, se vinculassem drasticamente ao fenômeno da violência, segundo dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça.
Analisando o aumento da população carcerária, observa-se que a maioria dos detentos que fazem parte desse índice de crescimento encontra-se em condições extremamente precárias e sem, muitas vezes, serem submetidos, no mínimo, ao devido processo legal ou terem garantidos certos direitos fundamentais que todo cidadão possui. Nesse aspecto, cabe citar o art. 5°, XLIX, da Constituição Federal, o qual assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, ressaltando que a dignidade da pessoa humana é um dos princípios basilares dessa mesma Constituição.
Segundo a revista CEJ, n. 39 (out-dez, 2007), “as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente”.
No Brasil, ao se comparar a “teoria”, que seria a lei propriamente dita, à prática, que seria o real funcionamento das penitenciárias, pode-se considerar o sistema prisional como um dos piores.
Nestas, os fatores relacionados à péssima infraestrutura, má alimentação, proliferação de doenças, sedentarismo, uso de drogas, falta de condições mínimas de higiene e limpeza, além de comprometerem a saúde dos detentos, destroem qualquer possibilidade de regeneração pessoal e social. Ao contrário, concorrem para o surgimento ou o “aprimoramento” de seres humanos revoltados com o sistema, propícios a cometer delitos e crimes ainda piores quando retornarem ao convívio social. Pode-se até ratificar um discurso que circula frequentemente na sociedade: hoje, no Brasil, as prisões funcionam como uma escola para o crime! O indivíduo adentra a prisão para “pagar” por sua conduta ilícita, para que seja intimidado a não reincidir e seja ressocializado, e, na maioria das vezes, sai do cárcere sedento por mais violência.
Outro problema é a marginalização do indivíduo ao ser colocado em liberdade, pois, em geral, é ignorado pela sociedade, que, em vez de acolhê-lo e reincluí-lo, empurra-o para uma vida de incertezas e criminalidade.
As prisões brasileiras encontram-se superlotadas, com ambientes insalubres, sem condições dignas de vida e, muito menos, de aprendizado para o detento, afrontando o princípio da dignidade do ser humano, sendo a pena de prisão ineficaz, na maioria das vezes, em relação ao seu objetivo ressocializador.
A falta de sensatez humana é surpreendente! É só notar o pensamento de representantes da assim chamada “Esquerda”, que falam em torturas do regime militar, em anistia, entretanto, esquecem o quão real e atual é a tortura, à qual os presidiários no Brasil são continuamente submetidos, na maior parte do tempo de permanência no cárcere.
Apresenta-se, como consideração final desta reflexão, uma frase de Nelson Mandela, presente em sua autobiografia: “Ninguém conhece realmente uma nação até estar atrás das grades. Uma nação não deveria ser julgada pelo modo como trata seus melhores cidadãos, e sim, como trata os piores.”
Já passou da hora de se admitir o fracasso das nossas penitenciárias e a falácia do atual sistema prisional brasileiro. Percebe-se, então, o quão longe está de nosso alcance a democracia real, pois, para que ela existisse, todos deveriam ter, no mínimo, suas necessidades humanas básicas satisfeitas e seus direitos primordiais respeitados.
