Hamlet, após perceber a existência de inúmeras traições e conspirações existentes no palácio em que vivia na Dinamarca, fingiu-se de louco para se defender da morte e vingar o assassinato de seu pai. Eternizada na obra prima de Shakespeare, foi nesse contexto que surgiu a expressão “há algo de podre no reino da Dinamarca”. Ao longo dos anos, no entanto, a expressão passou a ser usada para sinalizar que algo indecente está acontecendo. Segundo Shakespeare, o que se faz às escondidas, fatalmente, acaba sendo descoberto um dia. Ora, ninguém engana todo mundo o tempo todo.
No Brasil, mais uma vez, a vida imitou a arte. Há anos a população brasileira vem sendo apunhalada pelas costas pelos timoneiros do Planalto Federal, responsáveis por um movimento silencioso em prol da perpetuação de um projeto de poder arquitetado pelo PT e seus companheiros.
Pois bem. Existe uma organização internacional denominada Foro de São Paulo, a qual foi fundada em 1990, sob as mãos de Fidel Castro e de Lula, com o objetivo de difundir, às escuras, os ideais comunistas na América Latina. Do Foro de São Paulo participam todas as organizações esquerdistas do continente (PT, PSB, PSOL, por exemplo). Neste passo, e em prol dos demais membros do Foro de São Paulo, o Brasil praticou inúmeros ultrajes contra sua própria soberania nacional: (i) em 2005, Lula extraditou, tal qual um refugiado político, o Sr. Olivério Medina, representante das FARC; (ii) em 2006, o governo petista quedou-se inerte diante da estatização de duas refinarias da Petrobras na Bolívia; (iii) em 2008, mesmo após ter tomado um chapéu de Evo Morales, o governo PT decidiu investir quase um bilhão de reais na construção de rodovias bolivianas; (iv) Em 2011, Dilma Rousseff anunciou mudanças no Tratado de Itaipu, atendendo a um pedido de Fernando Lugo, triplicando a taxa anual paga pelo Brasil ao Paraguai; e (v) em 2013, Dilma assinou, junto ao governo cubano, a importação de mão de obra “médica”, investindo, assim, milhões de reais aos cofres dos irmãos Castro. Nesse afã, sempre às escuras, o Foro de São Paulo, através do governo PT, implementou inúmeras novidades legislativas em nosso ordenamento jurídico objetivando a criação de mecanismos de perpetuação no Poder.
Eis um ótimo exemplo de tal circunstância: há pouco, em 22 de abril de 2014, foi aprovado, pelo Senado Federal, o Marco Civil da Internet. É cristalino que, sob a égide de um domínio estatal sobre os meios de comunicação, o objetivo do Marco é criar uma espécie de “constituição normativa” da web. Entre as novidades da “nobre” intenção do Deputado Alessandro Molon está a “função social da web”.
Ora, caro leitor, o Estado, volta e meia, tenta compelir o comportamento social de acordo com seus ideais de direitos humanos. Sinceramente, não merece devoção crer que a Internet, provedora de tantos avanços históricos, necessite do Estado para se enquadrar nos padrões éticos de um governo corrupto.
Com o Marco Civil da Internet, portanto, o Estado terá acesso a dados sigilosos de Internet Banking, mídias sociais (Facebook e semelhantes), dentre outros. Assim, caso tenhamos alguma dívida fiscal, por exemplo, o Estado, infringindo a fidelidade mantida entre os bancos e seus clientes, poderá acessar os dados bancários do cidadão por meio do sítio eletrônico da instituição financeira.
Neste passo, o ente público saberá quais são nossos gastos com cartão de crédito e demais movimentações financeiras. Ademais, caso utilizemos o Facebook para criticar, mesmo que sem provas, a desconhecimento factual de Lula perante o Mensalão, também poderemos ser “acessados” pelo governo. No entanto, já existe no Brasil um Código Civil cujo medular objetivo é regular as relações entre os indivíduos, o que inclui, cumpre dizer, a responsabilidade civil. À vista disso, portanto, não há a mínima necessidade de mais um instrumento regulatório.
No próximo capítulo deste artigo, o qual será publicado na consecutiva edição deste periódico, serão destacados demais “avanços” legislativos implementados no Brasil nos últimos 12 anos.
