O julgamento do mensalão – ainda que tenha frustrado alguns, uns porque não esperavam ser condenados, outros porque torciam pela não condenação e ainda aqueles que esperavam uma punição maior e até mesmo o cumprimento mais longo das respectivas penas – indubitavelmente deixou sua marca, tanto positiva, quanto negativa.
De um lado veio para revelar (in)diretamente que a podridão em relação ao desvio de dinheiro público no Brasil, especialmente no que se refere à corrupção, é maior do que se imaginava e balançar o conceito de crime bagatelar trazido pela doutrina e jurisprudência dos nossos tribunais. De outra parte, veio para apagar de uma forma melancólica a imagem de seriedade com o trato da coisa pública que era a marca registrada do PT, lá nos idos das décadas de 80 e 90, quando sua militância, a pé, quando muito de fusca ou fiat 147, levantava a bandeira da boa política, da moralidade nos serviços públicos, da punição dos corruptos etc. E mais, frustrou profundamente o orgulho dos brasileiros em relação ao seu maior patrimônio que é a Petrobras. Mas, apesar desse tsunami, acabou deixando um aspecto positivo, que é o seu efeito pedagógico.
Começando pelo aspecto positivo, é pertinente a oportuna afirmação contida na coluna da jornalista Mônica Bergamo de que o processo do mensalão inaugurou uma nova era. A crença de investigados de que poderiam escapar de uma condenação caiu por terra. Com isso, os benefícios da delação premiada se tornaram mais atraentes (Folha de S. Paulo, Ilustrada – pg. E2, 17.11.2014). De fato, foi um marco importantíssimo, pois evidenciou que o Direito Penal não deve se cingir apenas aos “três ps”, pois deve alcançar a todos, independentemente da cor de suas peles, da posição social e política. Efeito pedagógico importantíssimo, pois, há séculos, Beccaria já apregoava que, na seara criminal, o que intimida e previne é a certeza da punição.
Vamos aos vieses negativos. De fato, o orgulho que os brasileiros nutriam com sua maior empresa nacional, a Petrobras, caiu por terra. De repente, nem o petróleo nem suas riquezas não mais lhes pertencem, estão evaporando pelo ralo.
O quadro em si é lamentável. Entretanto, é oportuno ressaltar que graças às eficientes atuações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (Operação Lava Jato) e da diligente atuação da Justiça (juiz federal Sérgio Moro e min. Teori Zavacski), está-se elucidando uma verdadeira organização criminosa (empresários, políticos e lobistas) que vêm dilapidando tanto o patrimônio físico como o conceitual da Petrobras, “como nunca antes visto neste País”. Com as prisões e delações do doleiro Alberto Youssef e de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da aludida companhia, a cada dia surgem novas revelações envolvendo vultosos montantes de dinheiro surrupiados. Milhões e milhões de dólares ou bilhões e bilhões de reais. Apenas para exemplificar, Pedro Barusco, gerente-executivo de engenharia da Petrobras, indicado por José Dirceu, à época, chefe da Casa Civil, por força da delação premiada, vai devolver US$ 97 milhões, ou seja, em torno de R$ 252 milhões de reais (Folha de S. Paulo, p., 17.11.2014).
Há um outro funcionário da Petrobras que se comprometeu a devolver US$ 100 milhões, segundo Rodrigo Janot, procurador-geral da República (Folha de S. Paulo, 17.11.3014, p. A6). Empreiteiras do grupo Setal vão devolver R$ 70 milhões. Fora os outros milhões e milhões que estão retornando e os que estão por vir. Isso talvez seja apenas a ponta do iceberg, pois, no desdobramento das delações, já começaram a “pipocar” revelações sobre corrupções em outros setores, a exemplo, na construção d+e usinas hidroelétricas etc. O que, aliás, não é nenhuma novidade, sobretudo diante do atual contexto. Ninguém é ingênuo a ponto de acreditar que já não existia corrupção envolvendo o setor privado e o público, sem exagero, desde 1500. As licitações que o digam. Contudo, não nas proporções que estão sendo reveladas.
O volume de valores surrupiados é de tal ordem que até mesmo os US$ 32 milhões (15% do total) recuperados por força de decisão da justiça de Jersey, relacionados com o caso Paulo Maluf, tornaram-se “crime de bagatela”. No caso mensalão, há quem diga que até mesmo os valores, conquanto volumosos, diante do quadro relacionado com a Petrobras, também se tornaram insignificantes em face do conceito bagatelar do crime.
Bem, apesar dos aspectos positivos, o estrago está consumado. O mínimo que se espera é que ao lado das condenações (diminuídas) seja recuperada, senão todo, boa parte do montante que foi surrupiado e que pode ser usado no sistema prisional, saúde e educação.
