A educação possui um papel fundamental para o desenvolvimento da sociedade, sendo um direito garantido constitucionalmente a todos os brasileiros, um dos impactos mais relevantes ocorre na desigualdade social. Quando existe uma rede educacional que proporciona igualdade de educação entre ricos e pobres, todas as faixas de renda da população podem alcançar diversas oportunidades de possuir maior renda, diminuindo assim a distância entre os padrões de vida mais elevados e mais baixos.
Infelizmente, existe uma diferença considerável entre o que está expressamente garantido em papel, como na Constituição de 1988, e a efetiva concretização de determinado direito, nesse caso, o acesso à educação. Por esse motivo, o Estado possui um papel relevante, como legislador, articulador, provedor e fiscalizador da educação no País. Sabe-se que a mera existência de recursos não garante uma educação de qualidade, pois este tema é complexo e demanda diversas outras políticas coordenadas. Entretanto, a falta de recursos certamente impede o avanço da educação de qualidade. Sendo assim, a elevação dos recursos não é uma condição suficiente, mas necessária da qualidade educacional.
Considerando que a arrecadação do Estado brasileiro advindo dos tributos se elevaram substancialmente nas últimas décadas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) a arrecadação subiu 231% entre 2002 e 2012, enquanto o PIB 197%. É interessante saber se esses recursos foram direcionados para a área educacional, de modo proporcional, mais que proporcional ou menos que proporcional. Assim, poderemos saber se a área educacional obteve ganhos relativos de investimentos, o que indicaria a priorização da área.
Para sabermos se a educação é prioridade para o governo brasileiro, realizei um estudo econômico, utilizando o conceito de elasticidade-renda, sendo a renda, os tributos recebidos pelo governo, e o bem, os gastos investidos em educação, no período de 2000 até meados de 2011.
Os bens podem ser classificados como “normais”, “inferiores” e “superiores”. Quando nossa renda aumenta, consumimos muitos mais que proporcionalmente os bens superiores (tudo mais constante, salmão, por exemplo). Os bens normais, quando nossa renda aumenta, elevamos o consumo proporcionalmente (tudo mais constante, frutas, por exemplo). Já quando aumenta nossa renda e diminuímos o consumo, os bens são chamados de inferiores (tudo mais constante, carne de segunda ou passagem de ônibus, por exemplo).
Após os estudos realizados, conclui-se que o coeficiente de elasticidade renda é de 0,77 (ou seja, menor que um) caracterizando a educação brasileira como um bem normal. Isto indica que os recursos advindos dos tributos pagos pela sociedade brasileira estão sendo repassados para a área da educação, todavia, apenas de forma proporcional. Assim, não está ocorrendo um acréscimo relativo dos valores, apenas um aumento nominal. A situação ideal seria a do “salmão”, para isso o governo deveria repassar os recursos para a educação mais que proporcionalmente, dada a elevação da receita dos tributos.
Estudo na íntegra: http://files.dirppg.ct.utfpr.edu.br/ppgte/revistatecnologiaesociedade/rev17/r17_a9.pdf.
