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OPINIÃO

João Batista Pereira: "Vai dar certo?"

Advogado

Redação

02/12/2014 - 00h00

Tomara que sim. Haverá desconfiança quanto à formação, qualificação e relacionamento com órgãos similares. Correio do Estado 09/10/2014 estampa: “Guarda vai concorrer com PM e terá até tropa de choque”.  “A divisão de choque da Guarda Municipal será Controle de Distúrbios Civil, com bombas de efeito moral, spray de pimenta e escudos como nas tropas de choque da Polícia Militar.” Sr. Valério Azambuja, comandante da Guarda Municipal de Campo Grande, diz ser a concorrência algo “legal e necessário”. Concorrência gera competição, rivalidade, disputa.  Então, “legal” é agir em repressão a tumultos e em rebelião de presidiários?  “Necessário” é ajudar a PM, ou a Guarda atuaria independente? Palavras dão azo à lucubração diversa emergindo disputas, conflitos e confusão generalizada. São muitos os melindres na segurança pública. Em pleno século XXI instituições centenárias patinam nos quesitos boa formação, qualificação, reciclagem de seus integrantes. Preservação do local do crime ainda dificulta as ações da Polícia Científica interferindo nas investigações presididas por delegados sabedores de que não se deve acreditar em tudo, mas não se pode desprezar nada na elucidação de crimes. Sem provas consistentes as ações do Ministério Público ficam prejudicadas, e mais: acarretar em condenação injusta ou absolvição inadequada. 

Guardas Municipais e Vigilantes fazem, à sua maneira, segurança ostensiva e devem estar bem preparados. A Secretaria Estadual detêm informações dessas instituições? Tropa de Choque é especial com aprimoramento constante e não há como qualificá-la em vinte dias. Gratificante é saber que a Guarda agirá preservando vidas. Mas, Sr. Valério ao dizer que o brasileiro só obedece quando mexe no seu bolso é preocupante. “Pé atrás” com a indústria da multa.

Em 11/08/1982 foi criada, em Mato Grosso do Sul, a Academia Estadual de Segurança Pública (AESP), Decreto 1.744 do então governador Pedro Pedrossian, objetivando a integração entre os órgãos da segurança estadual excluindo os federais, sem prescindir da colaboração. Academia inédita no Brasil formaria, qualificaria, reciclaria policiais civis, militares, bombeiros, polícia científica, guardas municipais, vigilantes, respeitando às atividades de cada instituição.  Professores civis, integrantes da segurança estadual, Forças Armadas, Polícias Federal e Rodoviário Federal fariam parte do Corpo Docente gerido por civil masculino ou feminino preferencialmente do âmbito universitário interagindo polícia/comunidade. 

Mato Grosso do Sul divisa com São Paulo, Minas Gerais, Paraná, e Goiás e Mato Grosso em desenvolvimento, sem contar o seu próprio progresso e com o maior quinhão do Pantanal e com duas fronteiras problemáticas: Paraguai e Bolívia. Por ações misoneístas, politicagem, corporativismos AESP não prosperou e transformaram-na em Academia de Polícia Civil. Oficiais da PMMS são formados em outros estados e traz a realidade de onde concluiu o curso, desconhecendo a realidade do MS. 

No Brasil, o tempo de formação do policial deixa a desejar para quem porta armas estando em contato direto com a população, todos os dias. Constrangedor é saber que a polícia brasileira é vista como violenta e as raízes podem estar na má formação, qualificação, falta de profissionalismo. Bem-vindas as intenções do Sr. Azambuja ao somar esforços para dar às pessoas sensação de segurança. Segurança, pública ou privada, é subjetiva. Não é possível tê-la o tempo todo eficaz por não se prever, na maioria das vezes, onde, quando, em que circunstâncias o crime acontecerá o que não impede a eficácia do policiamento preventivo e do serviço de inteligência minimizando a violência.

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