Este assunto é interminável. Cada vez que estoura um escândalo de corrupção envolvendo políticos ou dirigentes de estatais, militantes petistas e aliados ideológicos surgem com manifestações apontando supostos atos semelhantes na gestão dos tucanos, como querendo dizer “nosso pessoal rouba, mas os deles também roubam”. O problema é que são feitas acusações a esmo, a torto e a direito, apontando valores fantásticos que teriam sido desviados em tais e tais casos, sem qualquer comprovação, até porque, se houvesse provas, seguramente o Ministério Público teria apurado e apresentado os responsáveis à Justiça. Lembremo-nos de que o Ministério Público goza de total independência funcional, como assegura o art. 127 da Constituição, não requerendo “autorização” de certas autoridades para agir, como se tem apregoado atualmente. E mais: tendo a administração petista assumido logo após, por que não apurou e denunciou à Justiça? É dever de qualquer autoridade apurar ou denunciar atos lesivos ao patrimônio público de que tenha conhecimento.
Já na atualidade, as coisas estão comprovadas, como no famoso “mensalão”, que levou altos integrantes da cúpula partidária para a prisão, ou agora, no “petrolão”, que enterrou no lodaçal a maior empresa brasileira, em que os envolvidos estão confessando tudo, denunciando os comparsas e beneficiários dos golpes e prometendo devolver o produto dos saques. E mais: o delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, profundo conhecedor do esquema, afirmou perante o Congresso Nacional que a roubalheira está espalhada em todos os cantos da administração, em todo o país.
Do tema das privatizações das estatais perdulárias e deficitárias, iniciadas na gestão Fernando Collor, continuadas por Itamar Franco e concluídas, em parte, na gestão de Fernando Henrique, é sempre lembrado apenas o que foi feito no período do último. A todo momento surgem nas redes sociais “demonstrativos” apontando esse ou aquele caso em que teria havido graves prejuízos ao Erário.
O último que visualizei se referia à concessão da Vale do Rio Doce, o “maior crime de lesapátria (sic) da história do Brasil”, segundo o qual a empresa, “que valia cem bilhões de reais, foi vendida por Fernando Henrique por três bilhões” (sic). Vi também um comentário em que o autor disse não entender “como alguém pode vender os recursos naturais do país.” É o caso de mais uma pergunta: se houve um crime dessa magnitude, por que a administração de Luiz Inácio, assumindo em 2003, não tomou as devidas providências para anular os atos correspondentes (que seria sua obrigação legal) e denunciar os responsáveis por eles à Justiça?
Como se chegou ao valor de cem bilhões de reais? Quais os ativos da empresa que foram avaliados em tal montante? Tais pessoas desconhecem que não foram vendidos quaisquer recursos naturais, pois eles continuam pertencendo à União, como estabelece o inciso IX do art. 20 da Constituição, princípio reafirmado pelo art. 176, que estabelece as condições para a exploração de tais recursos, a ser realizada por particulares mediante concessão da União. É o mesmo caso do petróleo em que, como se viu recentemente com o “pré-sal”, a exploração foi concedida a empresas privadas. Em qualquer caso, a concessionária paga à concedente, a União, royalties pela exploração.
Portanto, entendam os tais críticos: o que se pagou no caso da Vale (e de outras concessionárias) foi a outorga, o ágio pelo direito de exploração dos recursos naturais da União, que, como foi dito, a ela vão sempre continuar pertencendo, e que certamente podem valer até mais de cem bilhões de reais. Diga-se ainda que a concessão pode ser retomada a qualquer tempo nos casos expressos em lei.
