A medicina, como toda arte, possui suas manhas e sabedorias. Exceto os velhos males sem cura da humanidade – tais como o orgulho, a inveja ou a vaidade –, para todos os demais vigora a regra de que cada doença tem o seu remédio e cada paciente o seu tratamento. Na economia, curiosamente, o mesmo ocorre: com olho clínico, as políticas públicas devem ser prescritas obedecendo à risca a saúde financeira do paciente, suas esperanças de progresso e limitações terapêuticas.
Ao final de 2006, o paciente Mato Grosso do Sul caminhava para o tratamento intensivo. Com a hemorragia das contas públicas, os recorrentes atrasos de salários e de fornecedores, o endividamento às alturas – beirando a infecção generalizada –, aliados ao surto de febre aftosa na fronteira e a pane no setor exportador de carne bovina, a economia do Estado pedia socorro.
O remédio amargo, o arrocho fiscal, impunha-se como tratamento de choque. Vieram medidas duras e que estremeceram o corpo do paciente: cortes de gastos, tanto de custeio como de investimento, e forte aumento na arrecadação de impostos por meio de novas medidas tributárias e aumento da fiscalização aos contribuintes.
Ao longo de oito anos, o antibiótico surtiu efeito: a arrecadação de impostos saiu de R$ 4,5 bilhões em 2006 para R$ 12 bilhões em 2014 e, no mesmo período, o endividamento caiu de 133% da receita para 68%. O paciente, ao final, respirava sem ajuda de aparelhos.
Todo tratamento, no entanto, implica mudança na prescrição do remédio ao longo do tempo. A dose forte aplicada no início da doença torna-se inadequada quando o paciente melhora e pode virar veneno quando ele, já inteiramente disposto, dela se livra.
O Estado industrializou-se, o PIB cresceu 62% em oito anos – isto é, três vezes mais que o resto do Brasil –, as exportações quintuplicaram e, como resultado, foram criados quase três empregos por hora. Nos próximos quatro anos a medicação tributária precisa mudar, pois mudou o quadro de saúde da economia do Estado.
A primeira medida adotada, o aumento do limite de enquadramento do Simples (que saiu de R$ 1,6 para R$ 2,5 milhões), permitiu que milhares de micro e pequenas empresas se enquadrassem neste regime tributário. Assimilado o impacto fiscal, o crescimento econômico decorrente da nova terapia permitirá a continuidade do tratamento ao longo do tempo. Com cautela médica, é preciso ver como o paciente reage antes de prosseguir.
Quando avançar for possível, outras reformas importantes também precisam ser colocadas na ordem do dia. Umas delas é a extinção – gradual e negociada – da regra que obriga os exportadores de soja e milho in natura a vender 50% de sua produção no mercado interno, a chamada “lei da equivalência” na exportação. Esta lei aumenta as receitas de impostos no curto prazo, mas afugenta novos investimentos da agroindústria e impede a expansão da fronteira agrícola.
Outra medida urgente é a devolução dos créditos tributários de IMCS das empresas exportadoras. Assim como o contribuinte que espera a cada ano a restituição do imposto de renda, as empresas exportadoras de MS precisam receber centenas de milhões de reais em créditos de ICMS. É dinheiro privado indevidamente retido pelo fisco. Uma solução seria permitir que as empresas usassem seus créditos para comprar máquinas e equipamentos – assim o recurso sai dos cofres do Estado, mas em contrapartida gera novos empregos aqui em MS. Em doses homeopáticas, sem radicalismos fiscais, é possível devolver o dinheiro dos contribuintes ao longo do tempo.
O paciente na economia são as empresas, os empresários e os trabalhadores. O médico, com o seu jaleco branco de governo, precisa de muita ciência ao prescrever a sua penicilina, os tributos, para matar a doença sem maiores sequelas ao paciente. Clareza de diagnóstico, convicção no tratamento e firmeza para avançar – esse é o receituário, essa é a boa medicina. Curada a mazela que o afligia, nos próximos quatro anos MS precisa de coragem na terapia fiscal para continuar saudável como hoje se encontra.
