Afirma Joaquim Levy, ministro da Fazenda, que não haverá saco de maldades. Não é verdade. Ou, então, falece-lhe sintonia com os rádios, tevês, jornais, blogs, redes sociais, sites de notícias e outras mídias eletrônicas, por onde a classe média manifesta o seu mais elevado grau de aflição ao perceber, pelo 19º ano consecutivo, que o reajuste da Tabela de Imposto de Renda ocorre abaixo da inflação.
A presidente Dilma sente-se totalmente desorientada, porque é citada em ação nos EUA, onde o escritório americano LABATON SUCHAROW a incluiu no processo contra a Petrobras, face ao escândalo mundial de corrupção na estatal brasileira, que afetou interesses de acionistas americanos.
Por outro lado, também está sentindo o papelão da sua campanha eleitoral, quando vociferou, sem rodeios, mentiras cativadoras de votos. Disse Dilma: “Assumo um compromisso com vocês, de que não haverá tarifaço; não haverá cortes na educação, uma vez que essa área é a nossa grande prioridade; não mudo direitos trabalhistas nem que a vaca tussa”.
Veja, leitor (a), que as medidas ora tomada pelo governo Dilma contrariam seus arroubos eleitoreiros. Vejamos? Deverão subir os impostos dos combustíveis, com o retorno da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que foi zerada há 2 anos, para evitar a alta dos combustíveis e, desse modo, não influenciar a campanha eleitoral de Dilma.; fim dos subsídios na eletricidade, com um tarifaço de 30/40%. No ano passado, o Tesouro Nacional desembolsou 10,5 bilhões de reais, para cobrir o prejuízo do setor, por causa da decisão de se evitar reajustes; a mamata do seguro-desemprego tornar-se-á mais rígida; contenção de investimentos, incluindo o corte de R$ 7 bilhões da educação; aumento da taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) e dos juros do BNDS e dos financiamentos imobiliários da Caixa.
E o vergonhoso CONFISCO na Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física? É de se estranhar o silêncio da OAB, que, em março/2014, propôs a correção da citada tabela e, até agora, salvo melhor juízo, não cutucou o Supremo Tribunal Federal, face a liminar na Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) de sua propositura, que exigia, de imediato, a correção da Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, com defasagem de 61,24%.
É verdade que o STF rejeitou o pedido de liminar na ADIN proposta pela OAB, entendendo que, para valer em 2014, feriria princípios orçamentários. Entretanto, o ministro Luis Roberto Barroso determinou as seguintes providências: “solicitem-se informações à Presidência da República; em seguida, encaminhem-se os autos ao Advogado-Geral da União para manifestação, no prazo de 5 dias; sucessivamente colha-se o parecer da Procuradoria Geral da República, no prazo de 5 dias.
Então, sem dúvida, tudo bastante bonitinho. Mas, e, daí...? não se verificou em nenhum resultado positivo a correta iniciativa da OAB. Daí, então, a presidente, a cavalheiro, VETOU a correção acima de 4,5%, impondo, para 2015, a correção de apenas 4,5%. Estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal mostra que a defasagem da Tabela do IRPF poderá chegar ao final de 2015 em 75,43% (Correio do Estado, 22/01/15). Também, com base em índices econômicos-IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a defasagem da Tabela do IRPF ficou em 72,5%, considerando as falsas correções, a partir de 1996.
Percebe-se que a mão do governo está pesando demais no bolso da classe média. Aliás, é do ex-ministro da Fazenda Antônio Delfim Netto: “A parte mais sensível do corpo humano é o bolso”.
