A origem dos problemas educacionais brasileiros não está propriamente na falta de recursos, mas na concepção e na forma de organização do sistema – é ao mesmo tempo conceitual e estrutural. Aumentar recursos por si só não contribui para a solução. É ilusão colocar mais dinheiro em um sistema disfuncional e esperar que melhore os resultados. O assunto é complexo. Por limitações de espaço, apresento as linhas gerais do que seria uma reforma necessária ao sistema educacional brasileiro para torná-lo mais “educacional”, menos ideológico e burocrático. Organizo as ideias em três pilares: 1) gestão político-administrativa do sistema, 2) formação de professores e 3) avaliação dos resultados educacionais.
Na gestão político-administrativa do sistema, é fundamental extinguir as secretarias municipais de Educação e dar às secretarias estaduais papel exclusivamente regulador. A gestão das escolas ficaria a cargo de entidades autônomas, similares em natureza jurídica àquelas do sistema “S”. Seriam chamadas de “Agências de Gestão Educacional”. As agências, além de possuírem gestão profissional, seriam geográfica e politicamente dissociadas dos municípios, com jurisdição definida a partir de uma conjunção de critérios geográficos, territoriais, populacionais, antropológicos, sociais, culturais e econômicos. Os prefeitos perderiam a influência política direta sobre as escolas e os sistemas educacionais. Gestores municipais e estaduais não teriam acesso aos recursos destinados à educação, uma vez que esses iriam diretamente para o controle das agências. As escolas municipais e estaduais seriam transferidas para as correspondentes agências, liberando os municípios e estados do custo da gestão estrutural da educação.
No quesito formação de professores, é preciso formar professores menos ideologizados e mais vocacionados, que sejam capazes de ensinar seus alunos a escrever, ler e interpretar textos, dominar as operações fundamentais, trabalhar com os conceitos de proporção, ter noção geográfico-espacial e iniciá-los no gosto pela compreensão da história. Professores que saibam, eles mesmos, escrever corretamente. Muitas de nossas instituições de ensino superior esmeram-se em transmitir bases filosóficas sofisticadas em detrimento da prática de ensino, que em última análise ensina a ensinar.
Tais bases filosóficas frequentemente “escorregam” para a disseminação de ideologias políticas que dão a falsa impressão de que a missão da educação pública é transmitir às crianças e jovens valores ideológicos, ceifando-lhes a oportunidade de melhor compreender o mundo em que vivem pelo domínio efetivo do letramento e do cálculo, única forma de desenvolver a tão falada “consciência crítica” e promover a igualdade de oportunidades. Formamos muitos pedagogos e poucos professores. Um dos requisitos básicos para se tornar pedagogo deveria ser o de ser primeiramente professor.
Na avaliação dos resultados educacionais, exames nacionais e internacionais (em todos os níveis) são um bom começo, mas não são suficientes; eles oferecem indicadores quantitativos que não podem ser desprezados, mas é preciso ir além. É preciso tomá-los como ponto de partida para detalhamentos qualitativos que indiquem em que o sistema está falhando – e depois agir, tomando as medidas corretivas necessárias. Não podemos simplesmente “educar para os exames”, mas também não podemos permitir que crianças e jovens completem os ciclos educacionais sem dominar a “arte” da compreensão, da comunicação e da convivência social, que requer o pleno domínio da escrita e do cálculo, com conhecimentos históricos que permitam a eles compreender o significado da cidadania, pensar criticamente, agir responsavelmente e escolher conscientemente. É um desafio enorme que precisa ser enfrentado com coragem.
