Levei um susto quando li o Projeto de Reforma Política da CNBB (www.reformapoliticademocratica.org.br).
A primeira impressão foi a de que o projeto da entidade católica fora “fraudado”, porque, ao ler o manifesto que sustenta o projeto, não se vê a intenção de patrocinar a Democracia Direta, em detrimento do Estado de Direito.
Apesar de conter aspectos positivos para a esperada reforma política, perde-se por completo ao patrocinar mecanismos da chamada Democracia Direta, sob o manto politicamente correto de dar ao povo “poder soberano”.
É certo que defender a transparência de gastos eleitorais, impedir a doação de pessoas jurídicas para candidatos, punir a infidelidade partidária, entre outras coisas, tudo isso é necessário para curar a democracia brasileira. O mesmo não se pode dizer sobre a proposição de ampliar o conceito de plebiscito e do referendo (Lei nº 9.709/98).
Pelo projeto quer-se que o “povo” decida sobre execução de serviços públicos, programas de ação governamental de ordem econômica, financeira e social, concessões administrativas de serviços públicos e outras atividades cotidianas da administração pública.
Ora, referendo e plebiscito existem para indagar ao povo questões de acentuada relevância nacional, como ocorreu com o desarmamento e com regime e a forma de governo (República ou Monarquia – Parlamentarismo ou Presidencialismo).
O projeto ainda defende que tais consultas populares sejam executadas com a participação de “organizações civis” em paridade de poderes com partidos políticos e frentes parlamentares.
Ou seja, apequena-se a legitimidade do parlamento ao colocar “organismos civis” em pé de igualdade com as instituições de representação do Estado de Direito.
Trocando em miúdos: pelo projeto da CNBB, a execução de obras públicas diversas, concessões de rádio e TV e a deliberação sobre programas sociais e econômicos (bolsas família, universidade, etc.) seriam decididos por aclamação do povo!
Na verdade, longe de fortalecer a democracia brasileira, abre-se perigoso caminho para uma ditadura de massas.
O ideal do “governo do povo” evoluiu para democracia representativa, que associou a vontade do povo ao império da Lei. Noutro lado, a manipulação de massas é comum nos regimes que usam os movimentos sociais para legitimar decisões políticas e são vigentes em países como a China, Cuba e Venezuela.
Por aqui, o Planalto recentemente editou o malsinado Decreto nº 8.243 (23/05/14), que pretendeu regular o Plano Nacional de Participação Social. Houve uníssono repúdio dos que defendem a democracia. Confrontando o DNA de tal decreto com o art. 5º do projeto da CNBB, nítida é a inspiração bolivariana que norteou sua elaboração.
De tudo isso, pergunta-se: a IGREJA de fato defende isso? As entidades, especialmente a OAB, sabem que o projeto que enfraquece a democracia representativa favorece um regime demagogo e manipulador de massas?
Um sonoro “Não” ao retrocesso que nos aproximará do regime chinês, cubano ou venezuelano. Se o político se corrompeu, casse seu mandato. Se o agente público desviou-se de suas funções, condene-o. Se o Parlamento não responde pelos anseios da sociedade, substitua seus membros pelo voto direto, secreto e universal.
Agora, vade-retro Satanás com a tentação de impor sobre o povo brasileiro o buçal manejado pelos déspotas que se escondem sob o manto da democracia moderna!
