A entrada da nova Lei Federal Antifumo trouxe à tona o debate sobre o aumento do preço do cigarro como uma alternativa para combater o tabagismo. Entretanto, há um tema muito importante que deve ser colocado em pauta: os produtos contrabandeados e o perigo do consumo indiscriminado de cigarros, que não têm controle das autoridades sanitárias. Só para se ter uma ideia, atualmente, um terço dos cigarros comercializados no Brasil é contrabandeado.
Com o avanço nos preços do cigarro brasileiro, os contrabandistas identificaram uma excelente oportunidade de mercado e inundaram o País com cigarros produzidos no Paraguai. Com a oferta livre desses produtos, muitas pessoas em busca de preços mais acessíveis passaram a consumir cigarros contrabandeados, alimentando indiretamente um negócio clandestino, com ramificações criminosas e altamente prejudiciais para a sociedade.
O maço do cigarro que atravessa ilegalmente as fronteiras do País é vendido nas cidades brasileiras por R$ 2,00. São dezenas de marcas diferentes, todas produzidas no Paraguai, em condições de trabalho e higiene altamente suspeitas. Um estudo que vem sendo realizado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), desde 2012, e que teve como base cigarros apreendidos em operações da Receita Federal apontou que todas as 18 marcas analisadas apresentaram concentração elevada de dez metais, como cobre, manganês e zinco. Algumas marcas importadas ilegalmente possuíam uma concentração de bactérias cerca de 30 vezes superior à que é permitida pela Anvisa.
Esse resultado pode estar associado ao uso intensivo de fertilizantes que contenham metais pesados e ao processo de fabricação com matérias-primas inadequadas e em ambientes sem nenhuma higiene. Ao contrário daqueles que são produzidos no Brasil, os cigarros paraguaios não passam por nenhum tipo de fiscalização ou mesmo de algum órgão regulador do governo paraguaio.
Outro ponto importante do contrabando, que deve ser posto em debate, é a questão dos impostos.
Desde 2011, o Brasil deixou de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões. Em 2014, as estimativas são de que os cofres públicos percam mais R$ 4,5 bilhões por causa da venda ilegal do produto – recursos que poderiam ser investidos em melhorias nas áreas de saúde, educação e segurança dentro do nosso País.
A questão da segurança também deve ser plataforma de debates na sociedade. O contrabando no Brasil tem se agravado muito nos últimos anos. Assim como acontece com o tráfico de drogas, nossas fronteiras com dez diferentes países favorecem essa prática criminosa, seja por via terrestre ou marítima. E o que fazer para coibir o contrabando?
