Em artigo anterior neste mesmo espaço do Correio do Estado manifestei minha descrença na efetivação pelo atual Congresso Nacional em realizar a tão necessária reforma política para oxigenar as ações reclamadas para uma nova ordem em nossas instituições republicanas.
As especulações sobre o rumo que se deve imprimir à reforma ganham a cada mudança de nuvens de diferentes matizes. Lembro que o senador José Serra estreante no Senado Federal, porém com a autoridade de um respeitado e experiente líder político, apresentou sua proposta para a eleição distrital pura (voto majoritário) com aplicação experimental em municípios com mais de 200 mil eleitores (caso de nossa Campo Grande), já para as eleições próximas de 2016. Isto para início de conversa. Havendo sucesso, a ideia se estenderia para os campos estadual e federal de deputados.
Há três anos passados, o senador Francisco Dornelles, que folguei conhecer em minha passagem pelo Congresso Nacional e dele guardo profunda admiração pela sua condição de homem público, apresentou sua proposta de voto majoritário para todas as eleições de caráter legislativo, de vereador a deputado. Está de molho no Senado.
Recentemente o vice-presidente Michel Temer, também com a credencial de presidente nacional do PMDB e sobretudo como consagrado cultor do direito constitucional, lançou com detalhes interessantes a tese do voto majoritário onde eleitos seriam os mais votados independente de legenda partidária no território estadual ou municipal. Seria um distritão com a majestade de um Maracanã!
Na Câmara e no Senado transitam outras propostas. A do distrital misto, um conúbio em que seriam eleitos parlamentares pelos dois sistemas, o atual por legendas proporcionais e o do voto direto majoritário. Lá também registrei a minha proposta baseada no princípio do Distrital puro, como existe em grandes democracias, como a dos Estados Unidos da América, Canadá e Inglaterra.
Não se deve olvidar a proposta insistentemente defendida pelo Partido dos Trabalhadores da escolha mediante lista partidária, aliás um tanto polêmica.
Há, portanto, uma mesa farta de proposições. Confesso que a proposta do vice-presidente Michel Temer, pela visão panorâmica que hoje tenho dela, causa-me certa preocupação. Claro que a ideia em si consagra a eleição dos preferidos pelo eleitorado em decisão majoritária e aparente respeito ao princípio pétreo de que a decisão emana do povo. Minha dúvida reside justamente aí; decisão das cúpulas partidárias para homologação do povo? É certo – já se sabe que assim será, é tradição que se escolherá um cabeça de chapa e a ele todo o vigor e raça para elegê-lo, com recursos talvez a mais um, os demais verão nuvens de um temporal anunciado.
No caso específico de nosso Estado é conhecida a manha e patranha dos comandos partidários. Com um número reduzido de vagas, por exemplo para a Câmara Federal apenas oito e a multiplicidade de partidos concorrentes, será difícil formar uma bancada de mais um, o que reduziria a expressão eleitoral dos partidos, tais PMDB, PT, PDT, PSD e o de firme ascensão, o PSDB.
