É triste, na comparação entre as estradas, a constatação do que anos de ingerência fizeram pelo patrimônio público e a transformação a olhos vistos após a entrada do ente privado na administração
Em janeiro deste ano, mostramos reportagens sobre as condições da MS-436, que liga as cidades de Camapuã, Figueirão e Alcinópolis, e a BR-359, entre Alcinópolis e Coxim. São dois exemplos de estradas sob jurisdição dos governos estadual e federal, respectivamente. Nos dois casos, o mesmo cenário: crateras no caminho dos motoristas e asfalto esfarelado, retrato da precariedade e do descaso com dinheiro público. Na edição de hoje, o que fica em evidência é o contraste entre a BR-163, privatizada, e a BR-060, no trecho logo após o município de Bandeirantes, sentido a Camapuã. É triste, na comparação entre as estradas, a constatação do que anos de ingerência fizeram pelo patrimônio público e a transformação a olhos vistos após a entrada do ente privado na administração.
A BR-163 foi construída na década de 1970, durante o regime militar para ser a rota da integração, cortando o País, integrando o Sul ao Centro-Oeste e Norte do Brasil. Ao longo dos anos, ganhou o negativo estigma de rodovia da morte. Em dezembro de 2013, o Grupo CCR saiu vencedor no leilão do programa de concessão de estradas e passou a ser responsável pela BR, no trecho em Mato Grosso do Sul. As obras começaram em julho de 2014, ainda sob o olhar de descrédito de alguns, desconfiados da eficiência da gestão privada. Porém, é notória a mudança, com asfaltamento que, popularmente, pode ser descrito como um “tapete”. Ao longo do caminho, o início da abertura de mais uma pista, indicando a tão desejada e esperada duplicação. A futura cobrança do pedágio, prevista para outubro e fixada em R$ 4,38 a cada 100 km rodados, é vista pelos motoristas como preço a se pagar pela qualidade do que terão no percurso.
No caminho está a BR-060, perto de Bandeirantes. No encontro das estradas, o choque de realidade: imensas crateras, falta de sinalização e de acostamento. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte no Estado (Dnit/MS) informou que o contrato com a empresa responsável pela recuperação da estrada será rescindido, pelo não cumprimento no cronograma de obra.
Não houve comprometimento da empreiteira contratada para o serviço; a falta de fiscalização e a morosidade do sistema público contribuem para que esta e outras rodovias de responsabilidade de governos federais, estaduais e municipais fiquem à mercê do viciado esquema de licitação de manutenção de rodovias.
Há quem condene a privatização ou concessão de bens públicos à iniciativa privada, alegando que o sistema foi responsável pela precarização das relações de trabalho, aumentando desemprego e diminuindo renda dos assalariados. No caso da BR-163, por enquanto, a celeridade da obra e qualidade do asfalto são pontos positivos na modalidade do contrato. A fiscalização e o comprometimento do gestor público e do Ministério Público, seja qual for o modelo de contrato, têm que ser atenta e eficiente. Irregularidades devem ser punidas e, se possível, exigir o ressarcimento aos cofres públicos. Quem não pode pagar pela ingerência é a população, a eterna penalizada da ineficiência.
