Os repasses diminuíram, os gastos aumentaram e as contas não fecham. Se o governo estadual já está com a luz amarela acesa, de alerta, a prefeitura foi para a vermelha.
Superar os desafios impostos pela crise financeira que atinge todo o Brasil. Esse tem sido o martírio de governadores e prefeitos que veem a arrecadação despencar e deparam-se com os apelos de servidores públicos por reajustes salariais. Os funcionários, por sua vez, também sofrem com os efeitos deletérios dos equívocos da dilapidação da política econômica do País, tendo em vista a série de aumentos em serviços e produtos. Satisfazer as categorias e manter o equilíbrio orçamentário parece ser resultado impossível de alcançar nessa equação, cujos cálculos apontam para gastos significativos e poucas chances para ampliar recursos ou elevar os repasses feitos pela União.
A receita corrente líquida de Mato Grosso do Sul, por exemplo, recuou 9,1% no primeiro bimestre deste ano em relação a 2014. Na Prefeitura de Campo Grande, a estimativa era receber R$ 13 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), mas até agora entraram apenas R$ 5 milhões nos cofres municipais. A estimativa é que até o fim do ano R$ 35 milhões referentes ao imposto deixem de ser arrecadados até o fim do ano. Os ajustes e contigenciamento de despesas já começaram a ser colocados em prática, mas ainda não surtiram efeito esperado. Redução de comissionados, de plantões e corte de gratificações estão entre as medidas adotadas pela administração municipal, que provocaram polêmica, mas ainda não ocorreram na proporação necessária para garantir o fôlego financeiro ao Município. Tudo indica, portanto, que demissões e outras medidas de contenção terão de ser adotadas para não estourar as despesas.
A situação é alarmante porque a administração municipal pode nem conseguir honrar os compromissos com a folha de pagamento caso não adote as medidas de contenção de gastos ou opte por acatar os pedidos de reajuste salarial. Com a queda na arrecadação, mesmo que os gastos tenham diminuído, o comprometimento com o pagamento de servidores está maior e chega a 49% do orçamento. O limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51%. Então, tornam-se inevitáveis os cortes sob risco de os males serem ainda maiores, caso haja atraso no pagamento dos trabalhadores. Considerando o atual cenário, as expectativas não são positivas. A prefeitura acaba de entregar à Câmara de Vereadores o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com estimativa de crescimento zero para 2016.
Esse é o momento de apostar na transparência para conseguir a compreensão dos servidores. Por isso, o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande precisam - como já se comprometeram a fazer - apresentar todos os números de suas finanças, deixando claro aos funcionários os entraves e por que os reajustes reivindicados não poderão ser concedidos neste momento. Infelizmente, estados e municípios estão encarando as dificuldades financeiras e deparam-se com o descontrole de aumentos que tinham sido represados na campanha da presidente Dilma Rousseff. Os repasses diminuíram, os gastos aumentaram e as contas não fecham. Se o governo estadual já está com a luz amarela acesa, de alerta, a prefeitura foi para a vermelha. Sacrifícios serão inevitáveis.
