As sociedades, para condicionarem seus membros a compartilharem dos princípios e valores sobre os quais se assentam, criam um sistema de sanções para assegurar a efetividade das normas e costumes. Essas sanções podem ser formais, codificadas, ou informais e ter natureza aprovativa ou reprovativa. Assim, por meio de punições desestimulam-se os comportamentos indesejáveis e de prêmios incentivam-se aqueles socialmente valorizados. Logo, a concessão de uma medalha a determinada pessoa ou instituição é, indiscutivelmente, uma forma de se reconhecer e distinguir o mérito do agraciado.
Impõem-se estas considerações preliminares para se definirem os termos de uma reflexão necessária acerca da discutida homenagem ao Deputado Jair Bolsonaro. Segundo a mídia, o Governador afirmou que seria “uma questão pessoal, esta polêmica fica com ele”. Já o Secretário de Segurança Pública disse que “a homenagem é da instituição e não da população”, logo, ao questionar o nome indicado “seria como escolherem um convidado para a festa da sua casa”. Até se pode entender a estratégia do homem público ao tentar minimizar a celeuma para não alimentá-la, todavia, a argumentação apresentada resvala para a confusão entre o público e o privado e, neste caso, se enfraquece.
O Decreto nº 1540 de 25 de fevereiro de 1982 cria a Medalha do Mérito Policial-Militar “destinada a galardoar policiais-militares [...] civis e militares que hajam prestado relevantes serviços à Corporação”. Portanto, trata-se de uma comenda de natureza pública, instiuída pelo Poder Executivo do Estado e concedida pela Polícia Militar. Nessa medida, a atuação dos agentes públicos passa a ser de interesse de qualquer cidadão; não se trata de atitude pessoal/privada, mas de ação decorrente da investidura em cargo público, com suas respectivas competências e funções.
É inegável o trabalho do aludido deputado em prol das polícias militares de todo o país sendo, pois, um robusto motivo para ser lembrado e distinguido. Porém, obra (defesa dos interesses corporativos) e autor (com respectiva ideologia) são indissociáveis. E aí, um aspecto que não se pode ignorar é o nítido perfil nazi-facista exibido pelo parlamentar em diferentes situações, marca relevante de seu discurso. Ele prega, desabridamente, a intolerância de toda a ordem, sendo a homofobia uma de suas mais caras bandeiras.
Evidentemente, muitos o apoiam, haja vista a confortável margem de votos com que se elege há várias legislaturas, bem como a homenagem agora conferida. Por outro lado, cria os correspondentes anticorpos, atraindo a ojeriza de importantes setores da população. Ele é, e calculadamente busca sempre ser, polêmico. Até aí, também, nenhum problema.
Então, qual a dificuldade e a razão de tanta discussão? O simples fato de a Polícia Militar e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul com essa escolha, dizerem também, de forma inequívoca, que aprovam e endossam o ideário nazi-facista defendido por seu homenageado e disso não se pode escapar.
