Os servidores precisam ter a certeza que todas as providências foram adotadas antes que houvesse o apelo por medidas mais drásticas, como as que vem acontecendo atualmente.
Apesar dos vários alertas e da tentativa de conter gastos, a Prefeitura de Campo Grande ainda não conseguiu reverter os índices alarmantes das finanças. Reportagem divulgada na edição de hoje mostra que a prefeitura chegou a estourar o limite prudencial de 51,3% de comprometimento da receita com a folha de pagamento, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, a prefeitura fica impedida de realizar qualquer ação que eleve ainda mais o gasto, como, por exemplo, contratações, reajuste salarial e criação de cargos. Reduzir as despesas com pessoal, portanto, demonstra ser a única saída, alternativa irrefutável para cumprir a legislação e impedir consequências mais severas, como ficar sem fazer transferências voluntárias ou contrair empréstimos. Por isso, infelizmente, o servidor público está sofrendo corte de gratificações, plantões ou horas extras. A administração municipal garante estar analisando minuciosamente as restrições para não prejudicar a população, principalmente das áreas da educação e saúde.
O cenário aponta, porém, as dificuldades cada vez maiores para conceder aumentos aos servidores. As negociações começaram e a prefeitura tem apresentado aos representantes das categorias os dados financeiros, na tentativa de obter a compreensão sobre a queda na receita e a necessidade inevitável de conter gastos. Sem dúvida, a transparência neste momento será essencial para garantir a confiança junto aos funcionários. Eles precisam ter a certeza de que todas as providências foram adotadas antes que houvesse o apelo por medidas mais drásticas, como as que vem acontecendo atualmente. Cortes de comissionados dentro do que for possível, revisão de contratos com altos valores, que comprometem recursos importantes dos cofres público, estão entre os demonstrativos que precisam ser feitos.
O Governo do Estado também já deixou claro intuito de agir com clareza, diante da proximidade da data-base de aumento aos funcionários. Os efeitos da crise fizeram a receita cair significativamente, com recuo de 9,1% no primeiro bimestre. Há informações de nova queda no mês de março, mas os valores ainda não foram informados. As expectativas de muitos trabalhadores acabaram frustradas e, neste contexto, não podemos deixar de mencionar a redução nos repasses feitos pela União e diminuição na arrecadação com a leniência de investimentos e crescimento pífio em todo País.
O mesmo discurso - de contingenciamento, freio nas despesas e até mesmo ajustes fiscais - tornaram-se recorrentes pela equipe da presidente Dilma Rousseff. Total contradição com os dizeres da época de campanha, como já mencionado neste espaço. É inetável que esse mesmo descontrole das finanças ecoe da mesma forma em municípios e estados, cujos gestores tiveram de rever planos e não conseguem fechar o caixa. O reflexo não ocorre apenas no serviço público. Já estamos sofrendo o impacto no comércio e indústrias, inclusive com demissões. Mato Grosso do Sul, por exemplo, repete há três meses os piores índices da geração de emprego. O diálogo será essencial para tentar encontrar as melhores saídas neste momento em que já saímos da situação de alerta e avanços para níveis mais preocupantes. O trabalhador está sentindo o peso maior da crise.
