A ponderação neste caso ocorre porque a delação poderá “aliviar” a pena para
um dos principais envolvidos, apontado como mentor do plano de extorsão e
da rede de exploração
O instrumento da delação premiada foi constantemente usado para desvendar o pagamento de propinas que causaram sérios prejuízos financeiros à Petrobras. O recurso serve para beneficiar com redução ou até perdão da pena o envolvido em determinado esquema criminoso que aceite colaborar com as investigações. As informações repassadas por essa pessoa precisam, porém, ser devidamente comprovadas. Não basta apenas informar nomes ou relatar fatos, mas apresentar documentos ou outras provas substanciais que confirmem as novidades na apuração. Foi o que aconteceu no decorrer da Operação Lava Jato, onde os delatores fizeram acordos, confessaram fraudes e até comprometeram-se a devolver milhões aos cofres públicos. Com base nas revelações, ocorreram outros desdobramentos que possibilitaram informações sobre a rede de empresários e políticos envolvidos com as irregularidades e os contratos superfaturados.
Agora, analisa-se a possibilidade de a delação premiada ser aplicada para Fabiano Viana Otero apontado como um dos chefes da rede de exploração sexual e extorsão, que envolve políticos do Estado. Ao ser preso no último domingo, ele revelou à polícia que mais dez pessoas estariam envolvidas no esquema, sem divulgar nomes. O pedido de delação está sob análise do Judiciário, que também irá ponderar em relação ao grau de benefício na pena do suspeito. A ponderação neste caso ocorre porque a delação poderá “aliviar” a pena para um dos principais envolvidos, apontado como mentor do plano de extorsão e da rede de exploração. No depoimento à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), ele contou detalhes sobre os encontros de adolescentes com o ex-vereador Alceu Bueno e o ex-deputado Sérgio Assis, incluindo até os valores que foram pagos às garotas e como foi arquitetado o planejamento para a extorsão. Neste ponto, portanto, é preciso avaliar se um dos principais envolvidos, que inclusive ajudava a apresentar as garotas aos políticos, não acabará isento de punições.
A Polícia Civil já tinha investigado e chegado aos dois políticos envolvidos antes mesmo dos contatos com Fabiano. Quando ele foi preso, apenas informou mais elementos sobre o caso. Agora, o que toda a sociedade espera, é que haja a devida apuração dos fatos e que os acusados sejam devidamente punidos. Infelizmente, não é a primeira vez que os sul-mato-grossenses encontram-se perplexos diante de um escândalo de exploração sexual de menores. Vimos, agora, a história se repetir em que alguns personagens voltam a aparecer como indiciados, a exemplo do ex-vereador Robson Martins. Sem dúvida, essas situações acabam criando a sensação de impunidade e demonstram como o nosso sistema legal ainda precisa evoluir.
O juiz Sérgio Moro, que hoje conduz os processos relativos à Lava Jato, foi questionado por utilizado o artifício da delação de forma desmedida. Argumentou que, na verdade, o silêncio é condenável. Cada caso tem suas especificidades e por isso deve ser avaliado com a devida cautela para saber se o benefício irá compensar as demais informações prestadas. Não se pode banalizar a utilização do recurso, sob pena de aumentarmos a sensação de impunidade e até deixarmos livres os principais acusados.
